| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1202 / 2005 |
| Date | 2005-10-21 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. |
| native_id | 1986 |
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PAÇO MUNICIPAL Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emil-iano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná PUBLICADO NO JORNAL DO POVO ~ ~ 56'§ E-uZ..ld.Q..,QL FUNCIONÁRIO LEI Nº 1202/2005 SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na forma que especifica: A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu APARECIDO FARIAS SP ADA, Prefeito Municipal, com base na Lei 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte lei, de autoria do Poder Executivo Municipal. Art. 1 ° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional suplementar, no valor de R$. 471.229,61 (quatrocentos setenta um mil, duzentos e vinte nove reais, sessenta um centavos), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: 06 06.01 06.0l.12.365.0042.2029 319011000000 1103 06 06.01 06.0l.12.365.0042.2029 319011000000 1104 - SECRETARIA EDUCACAO, CULTURA ESPORTE E LAZER - DIVISAO DE ENSINO INFANTIL - MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL 10% - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - 10% SOBRE TRANSF.CONST. EXERC. CORRENTE R$ 259.223,13 - SECRETARIA EDUCACAO, CULTURA ESPORTE E LAZER - DIVISAO DE ENSINO INFANTIL - MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL 10% - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - 25% SOBRE DEMAIS IMP. VINC-, R$ 134.000,00 06 06.01 06.0l.12.365.0042.2029 339030000000 1104 - SECRETARIA EDUCACAO, CULTURA ESPORTE E LAZER - DIVISAO DE ENSINO INFANTIL - MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL 10% - MATERIAL DE CONSUMO - 25% SOBRE DEMAIS IMP. VINC. R$ 78.006,48 Art. 2° ': Como recursos para cobertura do crédito previsto no artigo 1° no valor de R$ -'471.229,61 (Quatrocentos setenta um mil, duzentos vinte nove reais, sessenta um centavos), será coberto da seguinte forma: o montante de R$ 236.062,35 (Duzentos trinta seis mil, sessenta dois reais e trinta cinco centavos) por excesso de arrecadação e o montante de R$ 235.167,26 (Duzentos trinta cinco mil, cento sessenta sete reais e vinte seis centavos) por cancelamentos das seguintes dotações orçamentárias: 06 06.01 06.0l.12.365.0042.2029 3190040000 1103 - SECRETARIA EDUCACAO, CULTURA ESPORTE E LAZER - DIVISAO DE EN-SINO INFANTIL - MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL 10% - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO - 10% SOBRE TRANSF.CONST. EXERC. CORRENTE R$ 5.000,00 1 PREFEITURA D P O AÇ M O M U U N N I IC C IP Í A P L IO DE SARANDI ~~ Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná 06 - SECRETARIA EDUCACAO, CULTURA ESPORTE E LAZER 06.01 - DIVISAO DE ENSINO INFANTIL 06.01.12.365.0042.2029 - MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL 10% 3190080000 - OUTROS BENEFICIOS ASSIST. 1103 - 10% SOBRE TRANSF.CONST. EXERC. CORRENTE R$ 2.000,00 06 06.01 06.0l.12.365.0042.2029 3190160000 1103 - SECRETARIA EDUCACAO, CULTURA ESPORTE E LAZER - DIVISAO DE ENSINO INFANTIL - MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL 10% - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVIL - 10% SOBRE TRANSF.CONST. EXERC. CORRENTE R$ 1.200,00 06 - SECRETARIA EDUCACAO, CULTURA ESPORTE E LAZER 06.01 - DIVISAO DE ENSINO INFANTIL 06.0l.12.365.0042.2029 - MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL 10% 3190340000 - OUTRAS DESP.DE PESSOAL DECOR.CONTR.TERCE 1103 - 10% SOBRE TRANSF.CONST. EXERC. CORRENTE R$ 1.000,00 06 06.01 06.0l.12.365.0042.2029 3390040000 1103 - SECRETARIA EDUCACAO, CULTURA ESPORTE E LAZER - DIVISAO DE ENSINO INFANTIL - MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL 10% - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO - 10% SOBRE TRANSF.CONST. EXERC. CORRENTE R$ 5.000,00 06 - SECRETARIA EDUCACAO, CULTURA ESPORTE E LAZER 06.01 - DIVISAO DE ENSINO INFANTIL 06.0l.12.365.0042.2029 - MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL 10% 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 1103 - 10% SOBRE TRANSF.CONST. EXERC. CORRENTE R$ 117.573,50 06 06.01 06.0l.12.365.0042.2029 3390330000 1103 06 06.01 06.0l.12.365.0042.2029 3390360000 1103 06 06.01 06.0l.12.365.0042.2029 3390390000 1103 - SECRETARIA EDUCACAO, CULTURA ESPORTE E LAZER - DIVISAO DE ENSINO INFANTIL - MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL 10% - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO - 10% SOBRE TRANSF.CONST. EXERC. CORRENTE R$ 1.000,00 - SECRETARIA EDUCACAO, CUL~URA ESPORTE E LAZER - DIVISAO DE ENSINO INFANTIL - MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL 10% - OUTROS SERVICOS DE TERC - PESSOA FISICA - 10% SOBRE TRANSF.CONST. EXERC. CORRENTE R$ 10.000,00 - SECRETARIA EDUCACAO, CULTURA ESPORTE E LAZER - DIVISAO DE ENSINO INFANTIL - 'MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTI"L 10% - OUTROS SERVICOS DE TER PESSOA JURIDICA - 10% SOBRE TRANSF.CONST. EXERC. CORRENTE R$ 89.393,76 2 PAÇO MUNICIPAL Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná 06 06.01 06.0l.12.365.0042.2029 3390920000 1103 - SECRETARIA EDUCACAO, CULTURA ESPORTE E LAZER - DIVISAO DE ENSINO INFANTIL - MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL 10% - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES - 10% SOBRE TRANSF.CONST. EXERC. CORRENTE R$ 3.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. AL, 21 de outubro de 2005. O FARIAS SPADA 3