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norma nº 1202/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1202 / 2005
Date 2005-10-21
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
native_id1986

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matéria 6618 →

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PAÇO MUNICIPAL 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emil-iano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná 
PUBLICADO NO JORNAL DO POVO 
~ ~ 56'§ E-uZ..ld.Q..,QL 
FUNCIONÁRIO 
LEI Nº 1202/2005 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional suplementar na 
forma que especifica: 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu APARECIDO FARIAS 
SP ADA, Prefeito Municipal, com base na Lei 
4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a 
seguinte lei, de autoria do Poder Executivo 
Municipal. 
Art. 1 ° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional suplementar, no valor 
de R$. 471.229,61 (quatrocentos setenta um mil, duzentos e vinte nove reais, sessenta um 
centavos), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: 
06 
06.01 
06.0l.12.365.0042.2029 
319011000000 
1103 
06 
06.01 
06.0l.12.365.0042.2029 
319011000000 
1104 
- SECRETARIA EDUCACAO, CULTURA ESPORTE E LAZER 
- DIVISAO DE ENSINO INFANTIL 
- MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL 10% 
- VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
- 10% SOBRE TRANSF.CONST. EXERC. CORRENTE 
R$ 259.223,13 
- SECRETARIA EDUCACAO, CULTURA ESPORTE E LAZER 
- DIVISAO DE ENSINO INFANTIL 
- MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL 10% 
- VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
- 25% SOBRE DEMAIS IMP. VINC-, 
R$ 134.000,00 
06 
06.01 
06.0l.12.365.0042.2029 
339030000000 
1104 
- SECRETARIA EDUCACAO, CULTURA ESPORTE E LAZER 
- DIVISAO DE ENSINO INFANTIL 
- MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL 10% 
- MATERIAL DE CONSUMO 
- 25% SOBRE DEMAIS IMP. VINC. 
R$ 78.006,48 
Art. 2° ': Como recursos para cobertura do crédito 
previsto no artigo 1° no valor de R$ -'471.229,61 (Quatrocentos setenta um mil, duzentos 
vinte nove reais, sessenta um centavos), será coberto da seguinte forma: o montante de R$ 
236.062,35 (Duzentos trinta seis mil, sessenta dois reais e trinta cinco centavos) por 
excesso de arrecadação e o montante de R$ 235.167,26 (Duzentos trinta cinco mil, cento 
sessenta sete reais e vinte seis centavos) por cancelamentos das seguintes dotações 
orçamentárias: 
06 
06.01 
06.0l.12.365.0042.2029 
3190040000 
1103 
- SECRETARIA EDUCACAO, CULTURA ESPORTE E LAZER 
- DIVISAO DE EN-SINO INFANTIL 
- MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL 10% 
- CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
- 10% SOBRE TRANSF.CONST. EXERC. CORRENTE 
R$ 5.000,00 
1 
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Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná 
06 - SECRETARIA EDUCACAO, CULTURA ESPORTE E LAZER 
06.01 - DIVISAO DE ENSINO INFANTIL 
06.01.12.365.0042.2029 - MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL 10% 
3190080000 - OUTROS BENEFICIOS ASSIST. 
1103 - 10% SOBRE TRANSF.CONST. EXERC. CORRENTE 
R$ 2.000,00 
06 
06.01 
06.0l.12.365.0042.2029 
3190160000 
1103 
- SECRETARIA EDUCACAO, CULTURA ESPORTE E LAZER 
- DIVISAO DE ENSINO INFANTIL 
- MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL 10% 
- OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVIL 
- 10% SOBRE TRANSF.CONST. EXERC. CORRENTE 
R$ 1.200,00 
06 - SECRETARIA EDUCACAO, CULTURA ESPORTE E LAZER 
06.01 - DIVISAO DE ENSINO INFANTIL 
06.0l.12.365.0042.2029 - MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL 10% 
3190340000 - OUTRAS DESP.DE PESSOAL DECOR.CONTR.TERCE 
1103 - 10% SOBRE TRANSF.CONST. EXERC. CORRENTE 
R$ 1.000,00 
06 
06.01 
06.0l.12.365.0042.2029 
3390040000 
1103 
- SECRETARIA EDUCACAO, CULTURA ESPORTE E LAZER 
- DIVISAO DE ENSINO INFANTIL 
- MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL 10% 
- CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
- 10% SOBRE TRANSF.CONST. EXERC. CORRENTE 
R$ 5.000,00 
06 - SECRETARIA EDUCACAO, CULTURA ESPORTE E LAZER 
06.01 - DIVISAO DE ENSINO INFANTIL 
06.0l.12.365.0042.2029 - MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL 10% 
3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 
1103 - 10% SOBRE TRANSF.CONST. EXERC. CORRENTE 
R$ 117.573,50 
06 
06.01 
06.0l.12.365.0042.2029 
3390330000 
1103 
06 
06.01 
06.0l.12.365.0042.2029 
3390360000 
1103 
06 
06.01 
06.0l.12.365.0042.2029 
3390390000 
1103 
- SECRETARIA EDUCACAO, CULTURA ESPORTE E LAZER 
- DIVISAO DE ENSINO INFANTIL 
- MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL 10% 
- PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 
- 10% SOBRE TRANSF.CONST. EXERC. CORRENTE 
R$ 1.000,00 
- SECRETARIA EDUCACAO, CUL~URA ESPORTE E LAZER 
- DIVISAO DE ENSINO INFANTIL 
- MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL 10% 
- OUTROS SERVICOS DE TERC - PESSOA FISICA 
- 10% SOBRE TRANSF.CONST. EXERC. CORRENTE 
R$ 10.000,00 
- SECRETARIA EDUCACAO, CULTURA ESPORTE E LAZER 
- DIVISAO DE ENSINO INFANTIL 
- 'MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTI"L 10% 
- OUTROS SERVICOS DE TER PESSOA JURIDICA 
- 10% SOBRE TRANSF.CONST. EXERC. CORRENTE 
R$ 89.393,76 
2 
PAÇO MUNICIPAL 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná 
06 
06.01 
06.0l.12.365.0042.2029 
3390920000 
1103 
- SECRETARIA EDUCACAO, CULTURA ESPORTE E LAZER 
- DIVISAO DE ENSINO INFANTIL 
- MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL 10% 
- DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 
- 10% SOBRE TRANSF.CONST. EXERC. CORRENTE 
R$ 3.000,00 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
AL, 21 de outubro de 2005. 
O FARIAS SPADA 
3 

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