| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1210 / 2005 |
| Date | 2005-10-21 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e permutar parte da rua nº 31, situada no Parque Residencial Bom Pastor, e dá outras providências. |
| native_id | 1994 |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: [ Nova redação dada | LEI Nº LEI Nº 1210/2005. SÚMULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e permutar parte da Rua 31, situada no Parque Residencial Bom Pastor, e dá outras providências. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar do uso público, parte da Rua 31, no trecho compreendido entre a Rua João Marangoni e a Rua Estrela Dalva, numa metragem de 3.463,09 m2, situada no Parque Residencial Bom Pastor, neste Município. conforme mapa em anexo, parte integrante desta DO ii Lei. Parágrafo único — A área de terras descrita no “caput” deste artigo, passará a ser denominada como área de terras com 3.463,09 m2 situada no Parque Residencial Bom Pastor. Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a permutar a área de terras com 3.463,09 m2 situada no Parque Residencial Bom Pastor, por uma faixa de terras de 4m (quatro metros) de largura e 1.130 m (um mil cento e trinta metros) de extensão, com o proprietário do lote 153/153-b da Gleba Patrimônio Sarandi, área esta, que será unificada a Rua 31, no trecho compreendido entre as Ruas Estrela Dalva e Rua da Galileia, situadas no Parque Residencial Bom Pastor nesta cidade de Sarandi, Estado do Paraná. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. mês de outubro do ano de 2005. Edo — Claudionei Aparecid À Presidente 7 Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 21 djh da Silva, LEI Nº 1210/2005 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e permutar parte da Rua 31, situada no Parque Residencial Bom Pastor, e dá outras providências. e nervo E PAÇO MUNICIPAL Site: www sarandi pr gov be Aut: Jusé Emiliano ce Quamão, 565 - Caixa Postal 71- CER 87111-230 FoneiFax: (44) 3264-2777 8035-0800 - Sarandi - Paraná LER” 1210/2005 SÚMULA - Autoriea o Poder Executivo Municipal a Aesatietar é permutar parte da Rua 31, situada no Parque Residencial Bom Pastor, e cá outras providências. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, eprovou e eu, APARECIDO FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, sanciono & seguinte Lei. de autoria do Poder Executivo Municipal desafetos do uso públio:, parte do Rua 31. no trecho compreendido entre à Rua João Misrangori e à Rua Estrela Dalva, mama metragem de 3.461,09 m2, sinuada no Porque Residencial Bom Pastor este Municitio, conforme meça em anexo, parte imegrame desta ta vartgrafo único — A área de terras descrita no “caput” cume ao, passe sr denominada como área de terão com 3463409 mi nhada ho Pique Residencial Bom Pastor. Am 2º - Faca o Chefe de Poder Executivo Municipal ansrzndo a poema a área de jrras com 3:463/0 mi? suada no Parque Residencis A Pe fara de trras de 4m (quatro metros) de Jara e 1130 m (um cad cento e trinta 5 de edessto, com O proprietário do lote 153/1535 da Cleto io Seruna, ara eta que ner unificado & Rus 31, no trecho compesadido sum o Estrela Dlva e Run du Gil, situadas no Parque Resideneial Bom Pador nesta cidade de Surandi, Estado do Parant. , At 3º - Revogadas as oisposições em contrário, esta Lei ente em vigor ma data de sua publicação. INICIPAL. 27 de outubro de 2005 Aprovada em Segunda Discussão e Dis i . º o . pensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 21.10.2005, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO” 2005. Edição nº 4.585 — QUARTA-FEIRA-.-.- nom