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norma nº 1210/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1210 / 2005
Date 2005-10-21
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e permutar parte da rua nº 31, situada no Parque Residencial Bom Pastor, e dá outras providências.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
[ Nova redação dada |
LEI Nº LEI Nº 1210/2005.
SÚMULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a
desafetar e permutar parte da Rua 31, situada no Parque
Residencial Bom Pastor, e dá outras providências.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a desafetar do uso público, parte da Rua 31, no trecho compreendido entre a Rua João
Marangoni e a Rua Estrela Dalva, numa metragem de 3.463,09 m2, situada no Parque
Residencial Bom Pastor, neste Município. conforme mapa em anexo, parte integrante desta
DO ii Lei.
Parágrafo único — A área de terras descrita no “caput”
deste artigo, passará a ser denominada como área de terras com 3.463,09 m2 situada no
Parque Residencial Bom Pastor.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a permutar a área de terras com 3.463,09 m2 situada no Parque Residencial
Bom Pastor, por uma faixa de terras de 4m (quatro metros) de largura e 1.130 m (um mil
cento e
trinta metros) de extensão, com o proprietário do lote 153/153-b da Gleba
Patrimônio Sarandi, área esta, que será unificada a Rua 31, no trecho compreendido entre
as Ruas Estrela Dalva e Rua da Galileia, situadas no Parque Residencial Bom Pastor nesta
cidade de Sarandi, Estado do Paraná.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
mês de outubro do ano de 2005.
Edo — Claudionei Aparecid À
Presidente 7
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 21 djh
da Silva,
LEI Nº 1210/2005 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a
desafetar e permutar parte da Rua 31, situada no Parque
Residencial Bom Pastor, e dá outras providências.
e
nervo E
PAÇO MUNICIPAL
Site: www sarandi pr gov be
Aut: Jusé Emiliano ce Quamão, 565 - Caixa Postal 71- CER 87111-230
FoneiFax: (44) 3264-2777 8035-0800 - Sarandi - Paraná
LER” 1210/2005
SÚMULA - Autoriea o Poder Executivo Municipal a
Aesatietar é permutar parte da Rua 31, situada no Parque
Residencial Bom Pastor, e cá outras providências.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do
Paraná, eprovou e eu, APARECIDO FARIAS
SPADA, Prefeito Municipal, sanciono &
seguinte Lei. de autoria do Poder Executivo
Municipal
desafetos do uso públio:, parte do Rua 31. no trecho compreendido entre à Rua João
Misrangori e à Rua Estrela Dalva, mama metragem de 3.461,09 m2, sinuada no Porque
Residencial Bom Pastor este Municitio, conforme meça em anexo, parte imegrame desta
ta
vartgrafo único — A área de terras descrita no “caput”
cume ao, passe sr denominada como área de terão com 3463409 mi nhada ho
Pique Residencial Bom Pastor.
Am 2º - Faca o Chefe de Poder Executivo Municipal
ansrzndo a poema a área de jrras com 3:463/0 mi? suada no Parque Residencis
A Pe fara de trras de 4m (quatro metros) de Jara e 1130 m (um cad
cento e trinta 5 de edessto, com O proprietário do lote 153/1535 da Cleto
io Seruna, ara eta que ner unificado & Rus 31, no trecho compesadido sum
o Estrela Dlva e Run du Gil, situadas no Parque Resideneial Bom Pador nesta
cidade de Surandi, Estado do Parant.
, At 3º - Revogadas as oisposições em contrário, esta
Lei ente em vigor ma data de sua publicação.
INICIPAL. 27 de outubro de 2005
Aprovada em Segunda Discussão e Dis i
. º o . pensada a Terceira
Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 21.10.2005, enviada ao Poder Executivo
Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”
2005. Edição nº 4.585 — QUARTA-FEIRA-.-.- nom

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