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norma nº 5/2015

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2015
Date 2015-12-14
EmentaOutorga Título Benemérito ao Exmo. Sr. Dr. Adelino Garbúggio e dá outras providências.
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" CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI .'•
" E S TA D O D O P A R A N Á
Ali. MARINGA, 660 - FONE/FAX: (44) 4009-1750 - cx. POSTAL 070 - CEP 87111-000 - SARAND/ - PR
site: www.cms.pr.gov.br e-mail: camara@cms.pr.gov.br
DECRETO LEGISLATIVOn° 005/2015.
Súmula:- Outorga Título Benemérito ao Exmo. Sr.
Dr. ADELINO GARBUGGIO, e dá outras
providências.
AUTOR: ADILSON MARQUES DA SILVA.
Art. I" - A Câmara Municipal de Sarandi, outorga
ao Excelentíssimo Senhor Doutor ADELlNO GARBUGGIO. Advogado nesta Cidade e
Comarca dc Sarandí, Estado do Paraná, o Título dc "CIDADÂO BENEMÉRITO", cm
reconhecimento pelo relevante trabalho realizado como Presidente da Comissão Especial
Pró-Instalação da Comarca de Sarandi, a qual se concretizou no ano de 1996.
Art. 2" - Para fazer face às despesas decorrentes da
execução deste Decreto Legislativo. a Mesa Executiva da Câmara Municipal. fica
autorizada a utilizar-se de dotação própria, consignada no Orçamento vigente.
Ar!. 3" - O laurel será entregue em Sessão Solene,
em data a ser definida pela Presidência deste Legislativo.
Art. 4" - Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 5" - Revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 14 dias
do mês de dezembro do ano de 2015.
Lei da Criação do Municipio N° 7502 de 14/10/1981

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