| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2015 |
| Date | 2015-12-14 |
| Ementa | Outorga Título Benemérito ao Exmo. Sr. Dr. Adelino Garbúggio e dá outras providências. |
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'JJiPitQ " CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI .'• " E S TA D O D O P A R A N Á Ali. MARINGA, 660 - FONE/FAX: (44) 4009-1750 - cx. POSTAL 070 - CEP 87111-000 - SARAND/ - PR site: www.cms.pr.gov.br e-mail: camara@cms.pr.gov.br DECRETO LEGISLATIVOn° 005/2015. Súmula:- Outorga Título Benemérito ao Exmo. Sr. Dr. ADELINO GARBUGGIO, e dá outras providências. AUTOR: ADILSON MARQUES DA SILVA. Art. I" - A Câmara Municipal de Sarandi, outorga ao Excelentíssimo Senhor Doutor ADELlNO GARBUGGIO. Advogado nesta Cidade e Comarca dc Sarandí, Estado do Paraná, o Título dc "CIDADÂO BENEMÉRITO", cm reconhecimento pelo relevante trabalho realizado como Presidente da Comissão Especial Pró-Instalação da Comarca de Sarandi, a qual se concretizou no ano de 1996. Art. 2" - Para fazer face às despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo. a Mesa Executiva da Câmara Municipal. fica autorizada a utilizar-se de dotação própria, consignada no Orçamento vigente. Ar!. 3" - O laurel será entregue em Sessão Solene, em data a ser definida pela Presidência deste Legislativo. Art. 4" - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5" - Revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 14 dias do mês de dezembro do ano de 2015. Lei da Criação do Municipio N° 7502 de 14/10/1981