| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1219 / 2005 |
| Date | 2005-11-21 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar verba para a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Sarandi - ACIS, na forma que especifica. |
| native_id | 2003 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ........_~ PAÇO MUNICIPAL Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná PUBLICADO NO JORNAL DO POVO N'46l4 FlAÍ21'1~,ill... ,v,;L%) tJ FUNCIONÁRIO LEI Nº 1219/2005 SÚMULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar verba para a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Sarandi - ACIS, na forma que especifica: A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, APARECIDO F ARJAS SP ADA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1 º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a repassar verba no valor de R$. 15.000,00 (quinze mil reais), à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE SARANDI - ACIS, inscrita no CNPJ sob nº 76.721.133/0001-19, com sede na Rua Marechal Deodoro, 2322 - Jardim do Parque, nesta cidade de Sarandi, Estado do Paraná. Art. 2° - A verba será destinada para a Campanha "SARANDI SHOW DE NATAL 2005" de final de ano, que visa o incremento nas vendas do comércio local. Parágrafo único - Dos recursos recebidos, a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Sarandi - ACIS, prestará constas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que, enviará em resumo para conhecimento do Poder Legislativo. Art. 3° - Para fazer face as despesas com a execução desta Lei, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar-se de dotação constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. AL, 21 de novembro de 2005 FARIAS SPADA