| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1285 / 2006 |
| Date | 2006-05-02 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. |
| native_id | 2068 |
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PREFEITIJRA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 4001-8000 - Sarandi - Paraná PUBLICADO NO JORNAL DO POVO Nº 41'12 E~tQf ,oC fJ(lS-ON" FUNCIONÁRIO LEI Nº 1285/2006 SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, com base na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional suplementar, no valor de R$. 170.000,00 (cento e setenta mil reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR 06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 06.04 Departamento de Habitação 16.482.0035.1015 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm p/Const. de Moradias - - 4490610000 Aquisição de Imóveis 1000 40.000,00 06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 06.03 Departamento de Planejamento Urbano 15.452.0033.101 l Obras, Inst. Eq. Mat. Per. p/Depto de Planei. Urbano 4490610000 Aquisição de Imóveis 1000 130.000,00 Total 170.000,00 Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito previsto no artigo 1 º, será coberto por cancelamentos das seguintes dotações orçamentanas: FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 06.02 Departamento de Obras Públicas 15.452.0028.2015 Manutenção Divisão de Administração de Cemitério 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1000 10.000,00 06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo . 06.05 Departamento de Transporte 15.451.0028.2020 Manutenção da Divisão de Transporte 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1000 50.000,00 n -1. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 4001-8000 Sarandi Paraná 06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 06.02 Departamento de Obras Públicas 15.451.0028.1012 Obras, lnst. Eq. Mat. Perm. p/Dep de Obras Públicas 4490510000 Obras e Instalações 1000 110.000,00 Total 170.000,00 Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 02 de maio de 2006