| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1316 / 2006 |
| Date | 2006-08-14 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 4001-8000 Sarandi Paraná PUBLICADO NC JORNAL DO POVO ~0 4~êS EMio ,~,J'.2§... N(ls'\;)N FUNCIONÁRIO LEI Nº 1316/2006 SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, com base na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1 ° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor de R$. 646.090,72 (seiscentos e quarenta e seis mil, noventa reais e setenta e dois centavos), destinado à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo definidas: FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR 10.00 Secretaria Municipal de Ação Social 10.02 Departamento de Proteção Social Básica 08.243.0036.1030 Obras, lnst. Eq. Mat. Perm. P/Atend. Criança/Adolesc 4490510000 Obras e Instalações 31797 16.578,96 4490520000 Equipamentos e Materiais Permanentes 31797 522,56 11.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 11.02 Departamento de Geração de Trabalho e Renda 11.334.0002.1033 Obras, Inst. Eq. e Mat. Perm. p/Sec. Desenv. Econ. 4490520000 Equipamentos e Materiais Permanentes 31801 300.000,00 06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 06.04 Departamento de Habitação 16.482.0035.1015 Obras, Inst. Eq. e Mat. Perm. P/Contr. de Moradias 4490510000 Obras e Instalações 31800 292.500,00 10.00 Secretaria Municipal de Ação Social 10.04 Departamento de Proteção Social Especial 08.244.0039.2050 Manut. Departamento de Proteção Social Especial 3390300000 Material de Consumo 33755 33.603,59 3390300000 Material de Consumo 31755 2.885,61 Total 646.090,72 revogadas as disposições em contrário. , 14 de agosto de 2006.