| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1356 / 2007 |
| Date | 2007-02-26 |
| Ementa | REFERENTE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| native_id | 2129 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná PUBLICADO NC JORNAL DO POVO N-0 i-tss ~ EMJ.6.i~J.ti.. fvtl~tV· FUNCIONÁRIO LEI Nº 1356/2007 SÚMULA:-Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SP ADA, Prefeito Municipal, com base na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial no valor de R$. 235.000,00 (duzentos trinta cinco mil reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 09.00 Secretaria Municioal de Saúde 09.01 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0019.2036 Partici. do Mun. no Cons. Interm. Saúde - Cisamusep 3371360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1303 10.000,00 3371390000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 1303 185.000,00 3371410000 Contribuições 1000 35.000,00 3371470000 Obrigações Tributárias e Contributivas 1303 5.000,00 Total 235.000,00 Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito previsto no artigo 1° no valor de R$. 235.000,00 (duzentos trinta cinco mil reais), será coberto por cancelamentos das seguintes dotações orçamentárias: FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 09.00 Secretaria Municipal de Saúde 09.01 Fundo Municipal de Saúde 10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde 3190040000 Contratação por Tempo Determinado 1303 200.000,00 3190040000 Contratação .por Tempo Determinado 1000 35.000,00 Total 235.000,00 revogadas as disposições em contrári . Lei entra em VIgor na data de sua publicação, ICIP AL, 26 de fevereiro de 2007