| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1395 / 2007 |
| Date | 2007-06-30 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, na forma que especifica. |
| native_id | 2167 |
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PREFEITURA DO MUNICÍP;
IO DE SARANDI
Site: www.saranclt.p,-.c,,w.br
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: {44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná
.P.UBLICADO NC JORNAL DO POVO
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FUNCl0NÁRIO
LEI Nº 1395/2007
SÚMULA - Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional especial, na Águas
de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento
Ambiental, na forma que especifica:
- . .
A Câmara Municipal do Sarandi, estado do
Paraná aprovou e eu, APARECIDO FARIAS
SPADA, Prefeito Municipal, com base na Lei
Federal 4.3i0/64 de 17 de março de 1964,
sanciono a seguinte lei:
Art. l º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir na contabilidade do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, um
crédito adicional especial no valor de R$. 201.854,69 (Duzentos e um mil oitocentos e
cinqüenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), destinado a inclusão na dotação
orçamentária abaixo definido:
FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR 13.00 Aguas de Sarandi Serv. Munic. de Saneamento Ambiental
13.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental
17.512.0010.2001 Manutenção dos Serviços.Administrativos
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 3076 75.000,00 Total
75.000,00
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 13.00 Aguas de Sarandi Serv. Munic. de Saneamento Ambiental
13.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental
l 7.512.0012.2004 Man. Serv. Cap. Adm. Dist. Agua e Trat. Esgoto
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 3076 126.854,69 Total 126.854,69
Art. 2º - Para cobertura do crédito previsto no Art. 1 º,
será utilizada o superávit do exercício do ano de 2006.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em co
CIP AL, 30 de junho de 2007.