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norma nº 1398/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1398 / 2007
Date 2007-06-30
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná 
PUBLICADO NC JORNAL DO POVO 
Nº .sruBs EM ti6 ,!fr,a3:. 
N-~\.~ol\J 
FUNCl0NÁRIO 
LEI Nº 1398/2007 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma 
que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS 
SP ADA, Prefeito Municipal, com base na Lei 
Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor de 
R$. 733.946,46 (Setecentos e trinta e três mil novecentos e quarenta e seis reais e vinte e 
seis centavos), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.06 FUNREBOM - Fundo Reequip Coroo de Bombeiros 
06.182.0034.1034 Obras, lns. Eq. Mat. Perm, p/Quartel C. de Bombeiros 
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 3020 45.000,00 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.06 FUNREBOM - Fundo Reequip Coroo de Bombeiros 
06.182.0034.2021 Manutenção do Quartel Corpo de Bombeiros 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3020 30.809,98 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.02 Departamento de Obras Públicas 
15.451.0028.1014 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. P/ Hum. Pública 
4490510000 Obras e Instalações - - 
3050 226.962,87 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.05 Departamento de Trânsito 
15.451.0028.1016 Recape, Readequação e Pavimentação Asfáltica 
4490510000 Obras e Instalações 3060 16.000,00 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.05 Departamento de Trânsito 
15.451.0028.2020 Manutenção da Divisão de Transito 
3390300000 Material de Consumo 3060 16.000,00 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3060 9.936,47 
PREFEITTJRA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná 
08.00 Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer 
08.01 Divisão da Educação Infantil 
12.365.0042.2028 Manutenção de Educação Infantil 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3103 32.816,02 
08.00 Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer 
08.05 Convênios e Programas do Ensino Fundamental 
12.361.0044.2032 Manutenção do Programa Salário Educação 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3107 57.850,89 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10.302.0015.2042 Manutenção do Programa de Atenção Básica - P AB 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3302 37.155,63 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde 
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3303 103.582,30 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10.305.0020.2040 Manutencão dos Serviços de Epidemiologia 
3190040000 Contratação por Tempo Determinado 33311 7.720,97 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0015.2041 Progr. de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
3190040000 Contratação por Tempo Determinado 33312 52.613,59 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0019. ?044 Manutenção do Programa DST/AIDS 
3390300000 Material de Consumo 33325 13.000,00 
3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33325 7.000,00 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33325 12.420,29 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10.304.002? .2039 Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária 
3390300000 Material de Consumo 33345 8.260,66 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33327 1.598,71 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10.303.0015.2071 Manut. do Centro de Atenção Psicosocial - CAPS 
3390300000 Material de Consumo 33341 4.903,65 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi · Paraná 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33341 4.000,00 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0015.2043 Manutenção Programa Saúde da Familia- PSF 
3390300000 Material de Consumo 33344 16.314,43 
3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33344 10.000,00 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33344. 20.000,00 
Total 733.946,46 
Art. 2º - Como recursos para cobertura do crédito previsto no 
artigo 1 º, será coberto por superávit financeiro do exercício de 2006. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 

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