| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1398 / 2007 |
| Date | 2007-06-30 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná PUBLICADO NC JORNAL DO POVO Nº .sruBs EM ti6 ,!fr,a3:. N-~\.~ol\J FUNCl0NÁRIO LEI Nº 1398/2007 SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SP ADA, Prefeito Municipal, com base na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor de R$. 733.946,46 (Setecentos e trinta e três mil novecentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 06.06 FUNREBOM - Fundo Reequip Coroo de Bombeiros 06.182.0034.1034 Obras, lns. Eq. Mat. Perm, p/Quartel C. de Bombeiros 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 3020 45.000,00 06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 06.06 FUNREBOM - Fundo Reequip Coroo de Bombeiros 06.182.0034.2021 Manutenção do Quartel Corpo de Bombeiros 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3020 30.809,98 06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 06.02 Departamento de Obras Públicas 15.451.0028.1014 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. P/ Hum. Pública 4490510000 Obras e Instalações - - 3050 226.962,87 06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 06.05 Departamento de Trânsito 15.451.0028.1016 Recape, Readequação e Pavimentação Asfáltica 4490510000 Obras e Instalações 3060 16.000,00 06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 06.05 Departamento de Trânsito 15.451.0028.2020 Manutenção da Divisão de Transito 3390300000 Material de Consumo 3060 16.000,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3060 9.936,47 PREFEITTJRA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná 08.00 Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer 08.01 Divisão da Educação Infantil 12.365.0042.2028 Manutenção de Educação Infantil 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3103 32.816,02 08.00 Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer 08.05 Convênios e Programas do Ensino Fundamental 12.361.0044.2032 Manutenção do Programa Salário Educação 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3107 57.850,89 09.00 Secretaria Municipal de Saúde 09.01 Fundo Municipal de Saúde 10.302.0015.2042 Manutenção do Programa de Atenção Básica - P AB 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3302 37.155,63 09.00 Secretaria Municipal de Saúde 09.01 Fundo Municipal de Saúde 10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3303 103.582,30 09.00 Secretaria Municipal de Saúde 09.01 Fundo Municipal de Saúde 10.305.0020.2040 Manutencão dos Serviços de Epidemiologia 3190040000 Contratação por Tempo Determinado 33311 7.720,97 09.00 Secretaria Municipal de Saúde 09.01 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0015.2041 Progr. de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 3190040000 Contratação por Tempo Determinado 33312 52.613,59 09.00 Secretaria Municipal de Saúde 09.01 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0019. ?044 Manutenção do Programa DST/AIDS 3390300000 Material de Consumo 33325 13.000,00 3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33325 7.000,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33325 12.420,29 09.00 Secretaria Municipal de Saúde 09.01 Fundo Municipal de Saúde 10.304.002? .2039 Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária 3390300000 Material de Consumo 33345 8.260,66 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33327 1.598,71 09.00 Secretaria Municipal de Saúde 09.01 Fundo Municipal de Saúde 10.303.0015.2071 Manut. do Centro de Atenção Psicosocial - CAPS 3390300000 Material de Consumo 33341 4.903,65 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi · Paraná 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33341 4.000,00 09.00 Secretaria Municipal de Saúde 09.01 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0015.2043 Manutenção Programa Saúde da Familia- PSF 3390300000 Material de Consumo 33344 16.314,43 3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33344 10.000,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33344. 20.000,00 Total 733.946,46 Art. 2º - Como recursos para cobertura do crédito previsto no artigo 1 º, será coberto por superávit financeiro do exercício de 2006. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.