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norma nº 1400/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1400 / 2007
Date 2007-06-30
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº LEI Nº1400/2007.
SUMBEA=Auroriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que
especifica.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial no valor de R$.
38.915,11 (Trinta oito mil, novecentos quinze reais e onze centavos), destinado à inclusão na
dotação orçamentária abaixo definidas:
FUNCIONAL PROGRAMAÁTICA FONTE | VALOR
09.00 — | Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.1029 | Obras. Inst. Eg. Mat. Perm. P/Fundo Mun de Saúde
4490510000 Obras e Instalações 31345 2.000,00
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 | Fundo Municipal de Saúde
10.304.0022.2039 | Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária
3390300000 Material de Consumo 31345 15.000,00
3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 31345 2.000,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 31345 9.915,11
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301,0015.2043 | Manutenção do Programa Saúde da Família — PSF
3390300000 Material de Consumo 31343 5.000,00
3390390000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica E 31343 5.000,00
Total 38.915,11
Art. 2º - Como recursos para cobertura do crédito previsto no
artigo 1º > será coberto por excesso de arrecadação.
g
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 30 dias do mês de
junho do ano de 20:
Rafael É; Luiz Carlos de Aguiar,
MunatFácsas
LEI Nº 1400/2007 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
LA= Autoriza o Chefe do Poder Executivo
“At, 2º - Como recursos para cobertura do ersdito previsto no”
ig 1 or sn poe nino a amidção = CA
Am 3º Esta Lei
Ha ; entra em vigor na data de sua publicação,
"AL, 30 de junho de 2007,
AP FARIAS SPADA
Aprovada em Terceira Discussão e última
votação, nesta Casa de Leis, 30.06.2007, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma
data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 06 de julho de 2007. Edição nº 5.085-
SEXTA-FEIRA.

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