| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1400 / 2007 |
| Date | 2007-06-30 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº1400/2007. SUMBEA=Auroriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial no valor de R$. 38.915,11 (Trinta oito mil, novecentos quinze reais e onze centavos), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: FUNCIONAL PROGRAMAÁTICA FONTE | VALOR 09.00 — | Secretaria Municipal de Saúde 09.01 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0015.1029 | Obras. Inst. Eg. Mat. Perm. P/Fundo Mun de Saúde 4490510000 Obras e Instalações 31345 2.000,00 09.00 Secretaria Municipal de Saúde 09.01 | Fundo Municipal de Saúde 10.304.0022.2039 | Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária 3390300000 Material de Consumo 31345 15.000,00 3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 31345 2.000,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 31345 9.915,11 09.00 Secretaria Municipal de Saúde 09.01 Fundo Municipal de Saúde 10.301,0015.2043 | Manutenção do Programa Saúde da Família — PSF 3390300000 Material de Consumo 31343 5.000,00 3390390000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica E 31343 5.000,00 Total 38.915,11 Art. 2º - Como recursos para cobertura do crédito previsto no artigo 1º > será coberto por excesso de arrecadação. g Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 30 dias do mês de junho do ano de 20: Rafael É; Luiz Carlos de Aguiar, MunatFácsas LEI Nº 1400/2007 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. LA= Autoriza o Chefe do Poder Executivo “At, 2º - Como recursos para cobertura do ersdito previsto no” ig 1 or sn poe nino a amidção = CA Am 3º Esta Lei Ha ; entra em vigor na data de sua publicação, "AL, 30 de junho de 2007, AP FARIAS SPADA Aprovada em Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 30.06.2007, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 06 de julho de 2007. Edição nº 5.085- SEXTA-FEIRA.