| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1409 / 2007 |
| Date | 2007-06-30 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná .PUBLICADO NC JORNAL DO POVO N-0 So<Q"\- E~'º' ,f9.?L !+¼,~0 F UNCl0NÁRIO LEI Nº 1409/2007 SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, com base na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1 º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor de R$. 45.976,33 (Quarenta cinco mil, novecentos setenta seis reais e trinta.três, centavos), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR 08.00 Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer 08.06 Ensino Fundamental - FUNDEF 12.361.0044.2007 Manut. Secr. Educação e Escolas Municipais - 40% 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas= Pessoal Civil 3102 45.976,33 Total ... 45.976,33 Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito previsto no artigo 1 º, será coberto por superávit financeiro do exercício _de 2006. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CIPAL, 30 de junho de 2007