| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1434 / 2007 |
| Date | 2007-10-05 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
| native_id | 2206 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná .PUBLICADO rtC JORNAL DO POVO Nº s l 61- EME..1.LQ.1,à 1 , __ ...!.. µ,..;_~.;,.:... "- _, -- FUNCJl.)NÁRIO LEI Nº 1434/2007 SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial , na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SP AD A, Prefeito Municipal, com base na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1 º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor de R$. 47.287,68 (quarenta e sete mil, duzentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR 08.00 Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esoorte e Lazer 08.02 Departamento de Cultura, Esoorte e Lazer 13.392.0043.1021 Obras, Inst. Eq. Mat. Para Do Cultura, Esoorte e Lazer 4490510000 Obras e Instalações 31132 16.324,77 4490510000 Obras e Instalações 31133 9.803.22 4490510000 Obras e Instalações 31134 7.341,68 10.00 Secretaria Municioal de Assistência social 10.01 Departamento Administrativo da Assistência Social 08.244.0039. 1031 Obras, Inst. Eq. Mat. Per. Para Secret. De Ação Social 4490510000 Obras e Instalações 31790 8.407,37 10.00 Secretaria Municipal de Assistência social 10.02 Fundo Municinal da Criança e do Adolescente 08.243.0036.2047 Manut. De Proietos de Atend. A Criança/ Adolecente 3390300000 Material de Consumo 31797 888,84 10.00 Secretaria Municipal de Assistência social 10.01 Departamento Administrativo da Assistência Social 08.244.0040.2049 Manut. e Transf A Instituições Sem Fins Lucrativos 3390300000 Material de Consumo 31803 1.335,48 10.00 Secretaria Municipal de Assistência social 10.01 Departamento Administrativo da Assistência Social 08.244.0039.2046 Manutenção da Secretaria de Assistência Social 3390300000 Material de Consumo 31788 833,42 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná 10.00 Secretaria Municipal de Assistência social 10.03 Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0039.2050 Manut. Centros de Ref. Assistência Social - P AIF 3390300000 Material de Consumo 31776 191,50 10.00 Secretaria Municipal de Assistência social 10.01 Departamento Administrativo da Assistência Social 08.244.0039.103 l Obras, Inst. Eq. Mat. Per. Para Secret. De A.s_ão Social 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 31773 275,34 10.00 Secretaria Municipal de Assistência social 10.03 Fundo Municipal de Assistência Social 08.243.0036.2048 Manut. Centro Atend. Criança Adolesc. Luiz Zanchin 3390300000 Material de Consumo 31772 1.886,06 Total 47.287,68 Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito previsto no artigo 1°, no valor R$. 47.287,68 (quarenta e sete mil, duzentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos), será coberto por excesso de arrecadação. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CIP AL, 05 de outubro de 2007