| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1436 / 2007 |
| Date | 2007-10-06 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
| native_id | 2208 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Site: www.sarandi.pr.gov.br
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná
!REPUBLICADO 1
LEI Nº 1436 / 2007
SÚMULA:-. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a abrir crédito adicional especial , na forma que especifica.
PUBLICADO t4C JORNAL DO POVO
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FUNCIIJNÁRIO
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO F ARlAS
SP ADA, Prefeito Municipal, com base na Lei
Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964,
sancionarei a seguinte Lei, de autoria do poder
Executivo Municipal:
Art. 1 º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor de R$
1.135.000,00 - (um milhão cento e trinta e cinco mil reais), destinado à inclusão na dotação
orçamentária abaixo definidas:
FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR
08.00 Secretaria Municipal de Educação
08.03 Divisão do Ensino Fundamental
12.361.0044.1023 Obras, Inst. Eq, Mat. Perm. para Escolas Mun. 25%
4490510000 Obras e Instalações 01104 145.000,00
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde
3390300000 Material de Consumo 01000 20.000,00 3390320000 Material de Distribuição Gratuita 01000 10.000,00 3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01000 10.000,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01000 550.000,00
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2045 Manutenção do Programa AIS/SUS
3390390000 Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 31320 10.000,00
03.00 Secretaria Municipal de Administração
03.01 Departamento de Administração
04.122.0009.2006 Manut. Serv. Apoio a Ativ. Gerais da Administação
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 01000 165.000,00 3350410000 Contribuições 01000 40.000,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01000 130.000,00 3191130000 Obrigações Patronais 01000 55.000,00
Total
1.135.000,00
,
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI
Site: www.sarandi.pr.gov.br
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná
Art. 2º - Como recursos para cobertura do crédito previsto
no artigo lº no valor de R$ 1.135.000,00 - (um milhão cento e trinta e cinco mil reais), será
coberto por cancelamento das seguintes dotações:
FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR
08.00 Secretaria Municipal de Educação
08.01 Divisão da Educação Infantil
12.365.0042.1022 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. para Educação Infantil
4490510000 Obras e Instalações 01104 75.000,00 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 01104 70.000,00
03.00 Secretaria Municipal de Administração
03.01 Departamento de Administração
04.122.0009.1006 Obras, Inst. E Mat. Perm. Para Sec. De Administração
4490510000 Obras e Instalações 01000 980.000,00
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2045 Manutenção do Programa AIS/SUS
3191130000 Obrigações Patronais 31320 10.000,00
Total
1.135.000,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
AL,.. 06 outubro de 2007.
FARIAS SPADA
Municipal