| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1438 / 2007 |
| Date | 2007-10-06 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI
Site: www.sarandi.pr.gov.br
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná
LEI Nº 1438 / 2007
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a abrir crédito adicional especial , na forma que especifica.
!REPUBLICADO 1
PUBLICADO N{) JORNAL DO POVO
r.tº s as- EMt'b d.Q., D 1
M'A.~ (V
FUNClvNÁRIO
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do
Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS
SP ADA, Prefeito Municipal, com base na Lei
Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964,
sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder
Executivo Municipal:
Art. 1 ° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor de R$
126.622,68 - (cento e vinte e seis mil, seiscentos e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos),
destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas:
FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR
08.00 Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.05 Convênios e Programas do Ensino Fundamental
12.361.0044.2067 Manutenção do Transporte Escolar
3390300000 Material de Consumo 31137 80.103,42
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31137 46519,26
Total 126.622,68
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito previsto
no artigo 1 º no valor R$ 126.622,68 ( cento e vinte e seis mil, seiscentos e vinte e dois reais e
sessenta e oito centavos), será coberto por excesso de arrecadação.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
, 06 de outubro de 2007.