| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 1984 |
| Date | 1984-12-14 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir uma praça, na forma que especifica. |
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PAÇO MUNICIPAL AVENIDA LONDRINA, 523 - FONE 22-4665 - ex. POSTAL, 13 CEP 86.985 - ESTADO DO PARANÁ LE l NQ 65/84 S~mula:- Autoriza o Poder Executivo Municipal à construir uma Praça na forma que menciona. A Cimara Municipal de Sarandi, Esta- ; do do Parana, aprovou a eu, Julie' Bifon, Prefeito Municipal, sanciono' a seguinte Lei: Artigo lº- Por força da presente Lei, fica o Poder Executivo Municipal .. autorizado a construir a Praça Ipiranga, nesta cidade. Artigo 2Q- Para fazer face à execução desta Lei, poderá o Município Utilizar-se da verba orçamentária própria ou abrir créditos especiais na forma da Leie Artigo 3Q_ A mencionada praça dita nesta Lei, deverá ser construida obedecendo todas as normas legais, com projetos arquitetôni cose o devido acompanhamento e vistorias do Departamento' Municipal de Engenharia, Arquitetura e Desenho. Artigo 4Q- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 14 de dezembro de 1964. Prefeito Municipal