| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1455 / 2007 |
| Date | 2007-11-24 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná .PUBLICADO NC JORNAL DO POVO N° 52JJ6 E~tJl.tOf N\' l.}~J-J F UNClvNÁRIO LEI Nº 1455/2007 SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, com base na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 ° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor de R$. 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR 06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 06.02 Deoartamento de Obras Públicas 15.451.0028.1012 Obras, Inst. Eouin. Mat. Perm da Sec. Mun. Urbanismo 4490520000 Equipamentos e Materiais Permanentes 41604 1.000.000,00 07.00 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente 07.01 Departamento de Meio Ambiente 18.54 l.0032.1038 Obras, Inst. Equip. Mat. Perm o/ Ativ do Meio Ambiente 4490520000 Equipamentos e Materiais Pennanentes 41604 1.000.000,00 Total 1 2.000.000,00 Art. 2° - Os recursos para cobertura do crédito previsto no artigo anterior, são oriundos da Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. conforme autorização legislativa na lei municipal nº 1186/2005. -::;;,,-.-i entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CIPAL, 24 de novembro de 2007.