| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1475 / 2007 |
| Date | 2007-12-18 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
| native_id | 2244 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
/ < I , PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná PUBLICADO NC JORNAL DO POVO I Nº szztt EMzt,.1t,olf~\.-SRtv : F UNCluNÁRIO LEI Nº 1475/2007 SLThillLA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial , na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, aprovou e eu, APARECIDO F ARJAS SPADA, Prefeito Municipal, com base na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor de R$ 45.879,55 - (quarenta e cinco mil oitocentos e setenta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 01.00 Secretaria Municipal de Saúde 09.01 Fundo Municipal de Saúde l 0.304.0022.2.039 Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária 3190110000 Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 31345 13.498,09 10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 10.03 Fundo Municipal de Assistência Social 08.243.0036.2.048 Manut. C. Atend. Criança Adolesc. Luiz Zanchin - PETI 3390300000 Material de Consumo 31772 2.416,19 10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 10.03 Fundo Municipal de Assistência Social 08.243.0036.2.048 Manut. C. Atend. Criança Adolesc. Luiz Zanchin - PETI 3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31773 315,28 10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 10.03 Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0039.2.050 Ma:nut. C. de Referencia Assistência Social - P AlF 3390300000 Material de Consumo 31792 10.000,00 3390320000 Material de Distribuição Gratuita 31792 5.168,06 10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 10.03 Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0040.2.049 Manut, e Transf. A Instituições Sem Fins Lucrativos 3350410000 Contribuições 31793 6.000,00 3390300000 Material de Consumo 31793 8.481,93 Total 45.879,55 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná Art. 2º - Corno recursos para cobertura do crédito previsto no artigo 1° no valor R$ 45.879,55 (quarenta e cinco mil oitocentos e setenta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos), será coberto por excesso de arrecadação. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CIP AL, 18 de dezembro de 2007