| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1498 / 2008 |
| Date | 2008-04-14 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná LEI Nº 1498/2008 SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SP ADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § lº inciso III da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1 ° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 50.000,00 - (Cinqüenta mil reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 01.00 Câmara Municipal OI.OI Câmara Municipal 01.031.0001.1.001 Obras, Inst. Equip. e Mat. Perm. PI O Legislativo 4490520000 Equipamento e Material Permanente 01000 50.000,00 Total 50.000,00 Art. 2° - Para atender o restante do disposto no Artigo ] 0 desta Lei, servira como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo: FUNCIONAL PROG..!!:1MA TICA FONTE VALOR 01.00 Câmara Municipal -01.01 Câmara Municipal 01.031.0001.l.OOI Obras, Inst. Eauip. e Mat. Perm. PI O Legislativo 4490510000 Obras e Instalações ...... , . -· 01000 50.000,00 Total 50.000,00 revogadas as disposições em contrário. a Lei entra em vigor na data de sua publicação, ~--,,~CIDO FARIAS SPADA Prefeito Municipal PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná ERRA TA DE PUBLICAÇÃO Lei 1498/2008 Onde se lê: SÚMULA - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. Substitua por: SÚI\1l.JLA - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. Onde se lê: Art. lº - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 50.000,00 - (Cinqüenta mil reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: Substitua por: Art. 1 ° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 50.000,00 - (Cinqüenta mil reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: Paço Municipal, 06 de maio de 2008. A p, ecido Farias Spada r eito Municipal