| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1545 / 2008 |
| Date | 2008-08-11 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná LEI Nº 1545/2008 SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SP ADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1 º inciso III da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 153.000,00 - (cento e cinqüenta e três mil reais), destinado à inclusão de dotação orçamentária abaixo definida: FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 05.00 Secretaria Municipal de Fazenda 05.01 Departamento de Administração de Receita 04.129.0024.2.011 Manutenção Dento. De Administração de Receitas 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01000 153.000,00 Total 153.000,00 Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1 º desta Lei, servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo: FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 03.00 Secretaria Municipal de Administração 03.01 Departamento de Administração 04.122.0009.2.006 Manutenção Serv. Apoio a Ativ. Gerais da administração 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01000 100.000,00 05.00 Secretaria Municipal de Fazenda 05.01 Departamento de Administração de Receita 04.129.0024.1.01 O Obras, Inst. Eo. Mat. Per. PI Secretaria de Fazenda 4490510000 Obras e Instalações 01000 13.000,00 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 01000 10.000,00 .. V -V ·' , PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná 05.00 Secretaria Municipal de Fazenda 05.02 Departamento de Finanças e Contabilidade 04.123.0047.2.012 Manutenção Depto. De Finanças e Contabilidade. 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01000 30.000,00 Total 153.000,00 Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL, 11 de Agosto de 2008.