| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1561 / 2008 |
| Date | 2008-09-15 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná ~L·Do.POVO\ RNf\ \ _puaUCP.00 NC )~1º9.1~. ~ LEI Nº 1561/2008 SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial , na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SP ADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1 º inciso II da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1 º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 211.245,00 - ( duzentos e onze mil, duzentos e quarenta e cinco reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR 10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 10.03 Fundo Municipal de Assistência Social 08.243.0036.2.048 Manut. Centro Atend. Criança Adolesc. Luiz Zanchim - PETI 3390300000 Material de Consumo 31772 625,00 10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 10.03 Fundo Municipal de Assistência Social 08.243.0036.2.048 Manut. Centro Atend. Criança Adolesc. Luiz Zanchim - PETI 3390300000 Material de Consumo 31773 260,00 10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 10.03 Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0039.2.050 Manut. Dos Centros de Referencia Assistência Social 3390300000 Material de Consumo 31776 150,00 10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 10.03 Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0039.2.050 Manut. Dos Centros de Referencia Assistência Social 3390300000 Material de Consumo 31788 210,00 06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 06.02 Departamento de Obras Publicas 15.452.00~.2":tH-6- Mamrtençãa dos Serviços de Iluminação Publica 339039000Q ~u\i; serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 1050 210.000,00 Total 211.245,00 como recurso o que segue: Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 1 º desta Lei, servirá • Excesr arrecadação por rendimento financeiro da fonte 772 - PETI Jornada PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná • Excesso de arrecadação por rendimento financeiro da fonte 773 - PETI Bolsa • Excesso de arrecadação por rendimento financeiro da fonte 776 - P AIF • Excesso de arrecadação por rendimento financeiro da fonte 788 - Cadastro Único • Excesso de arrecadação da fonte 050 - Iluminação Publica Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL, 15 de Setembro de 2008.