| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1731 / 2010 |
| Date | 2010-08-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração do feriado de Aniversário do Município, na forma que especifica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº EI Nº 1731/2010. SÚMULA:- Dispõe sobre a alteração do feriado de Aniversário do Município, na forma que especifica AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica transferido para o dia 18 de outubro, excepcionalmente para o ano em curso, o feriado de Aniversário do Município, que se daria no dia 14 de outubro. Parágrafo único — No dia 18 de outubro do corrente ano, deverão permanecer com suas atividades paralisadas o Comércio, Indústria, Instituições Financeiras, Orgãos Públicos e Prestadores de Serviços em geral. Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, a promover as festividades alusivas ao aniversário do Municipio, bem como a realização da EXPORANDI — Exposição Comercial e Industrial de Sarandi, excepcionalmente para o ano em curso, no periodo de 14 à 19 de setembro. Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão a conta de dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 09 dj de agosto do ano de 2010. Cil za Morais, João Vieira, Presitlente *º 7 Mad, 4 "vt o LEI Nº 1731/2010 De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Dispõe sobre alteração do feriado de Aniversário do Município, na forma que específica. Aprovada em Segunda Discussão e a Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no GO-.- Dispensada a Terceir 09/08/2010, enviada ao “ JORNAL DO POVO”, em 22 de agosto de 2010. Edição nº 6.018 — DOMIN