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norma nº 1731/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1731 / 2010
Date 2010-08-09
EmentaDispõe sobre a alteração do feriado de Aniversário do Município, na forma que especifica.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº EI Nº 1731/2010.
SÚMULA:- Dispõe sobre a alteração do feriado de
Aniversário do Município, na forma que especifica
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica transferido para o dia 18 de outubro,
excepcionalmente para o ano em curso, o feriado de Aniversário do Município, que se daria no
dia 14 de outubro.
Parágrafo único — No dia 18 de outubro do corrente ano,
deverão permanecer com suas atividades paralisadas o Comércio, Indústria, Instituições
Financeiras, Orgãos Públicos e Prestadores de Serviços em geral.
Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, a
promover as festividades alusivas ao aniversário do Municipio, bem como a realização da
EXPORANDI — Exposição Comercial e Industrial de Sarandi, excepcionalmente para o ano
em curso, no periodo de 14 à 19 de setembro.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução desta
Lei, correrão a conta de dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 09 dj
de agosto do ano de 2010.
Cil za Morais, João Vieira,
Presitlente *º 7
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4
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o
LEI Nº 1731/2010 De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Dispõe sobre alteração do feriado de
Aniversário do Município, na forma que específica.
Aprovada em Segunda Discussão e
a Discussão e última votação, nesta Casa de Leis,
Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no
GO-.-
Dispensada a Terceir
09/08/2010, enviada ao
“ JORNAL DO POVO”, em 22 de agosto de 2010. Edição nº 6.018 — DOMIN

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