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norma nº 1777/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1777 / 2011
Date 2011-01-26
EmentaDispõe sobre a atualização monetária dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, na forma que especifica.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI N$&1 Nº 17772011.
SUMULA:- Dispõe sobre a atualização monetária dos
subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários
Municipais. na forma que especifica
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos
Secretários Municipais, fixados pela Lei Municipal nº 1508/2008, de 08 de maio de 2008,
para a gestão administrativa de 2009 à 2012, ficam atualizados monetariamente no
percentual de 6,46%, para viger no exercicio de 2011, a partir de 01 de janeiro
Parágrafo único — O percentual de atualização
monetária referido neste artigo, refere-se ao Índice Nacional de Preço ao € onsumidor —
INPC acumulado do período de janeiro de 2010 à dezembro de 2010, de conformidade
com o disposto no Artigo 4º, da Lei Municipal nº 1508, de 08 de maio de 2008
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário
Sala das Sessões da Nr di Munjeip l, aos 26 dias do
mês de janeiro do ano de 2011 4
LEI Nº 1777/2010 - De Autoria do PODÉR EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Dispõe sobre a atualização monetária dos
subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários
Municipais, na forma que especifica.
Aprovada em Segunda Discussão e
Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis,
26/01/2011, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no
“JORNAL DO POVO”, em 06 de fevereiro de 2011. Edição nº 6.152 — DOMINGO.-

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