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norma nº 1863/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1863 / 2011
Date 2011-09-19
EmentaDá denominação à UPA - Unidade Pronto Atendimento, a forma que especifica.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº
LEI Nº 1863/2011.
Súmula:- Dá denominação à UPA —- Unidade de Pronto
Atendimento, na forma que especifica.
AUTOR: BELMIRO DA SILVA FARIAS.
Art. 1º - Fica, por força desta Lei, denominada de
GUSTAVO FARIAS, à UPA — Unidade de Pronto Atendimento no Município de Sarandi,
Estado do Paraná, que vem sendo construída na Quadra nº 22, do Jardim Castelo, da planta
urbana desta cidade.
Art. 2º - Para fazer face às despesas decorrentes com a
execução desta Lei, fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a utilizar-se de
verba orçamentária constante do orçamento vigente, suplementada se necessário
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 19 dias do mês
de setembro do ano de 2011
a
(4
Rafae: ski, João de a) Vieira,
Presidente IS tário
LEI Nº 1863/2011 — De Autoria do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS.
SÚMULA:- Dá denominação à UPA — Unidade de Pronto
Atendimento, na forma que especifica. “GUSTAVO
FARIAS”,
Eure he
Aprovada em Segunda Discussão e Dispensa a
Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 19/09/2011, enviada ao
Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no “JORNAL DO POVO”,
em 01 de outubro de 2011. Edição nº 6.346 — SÁBADO..-.-.-.-.-.-.-.- = === mm mm

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