| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1919 / 2012 |
| Date | 2012-02-27 |
| Ementa | Dispões sobre a alteração do Art. 1º da Lei Municipal nº 937/2001, de 08/10/2011, de 20/11/2006, na forma que especifica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEL Nº = LEI Nº 1919/2012. SÚMULA:- Dispõe sobre a alteração do Art. 1º da Lei Municipal nº 937/2001, de 08/10/2001, na forma que especifica. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - O Artigo 1º, da Lei Municipal sob nº 937/2001 de 08 de outubro de 2001 e alterações posteriores. que trata da Concessão de Uso de Bens públicos à Associação dos Agricultores de Sarandi — AAGRIS. passa a vigorar acrescido dos bens abaixo discriminados: e 01 (um) Terraceador de arrasto, controle remoto, com vigas tubulares de alta resistência, de rolamentos cônicos à graxa ou à óleo com lubrificação permanente. com engate de arrasto, 18 discos. 26 polegadas — nº Patrimônio: 20959. e 01 (uma) Grade aradora de controle remoto intermediária, com vigas tubulares, mancais de rolamentos cônicos à graxa ou à óleo com lubrificação permanente, com engate de arrasto. com transporte de rodas acionadas por pistão hidráulico. 16 discos, 28 polegadas — nº Patrimônio: 20960. Art. 2º - Permanecem inalterados e em pleno vigor. os demais dispositivos constantes da Lei referida no artigo anterior. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal. aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2012: Rafael João de Vieira, Presidente 1º Secretário LEI Nº 1919/2012 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Dispõe sobre a alteração do Srt. 1º da Lei Municipal nº 937/2001, de 08/10/2001, na forma que especifica. Art 1*-O Antigo porto red 937/2001 do 08 do son da 200 o aiii pets gu da Concessão de Uso de Bens públicos à is Apa do E ANRO, pasa a vigorar serescido dos bens abaixo controle remoto, com vigas mbulares de alta resistência, de permanente, com engate de arrasto, meato ET E pa pt Art. 7º - Permanccem inalterados e em pleno vigor, os demais dispositivos constantes da Lei referida no artigo anterior. Art 2 - Esta Lei esta cm vigor na data de sua contrário. » . + e Dispensada a Ter Leis, 27/02/2012, , enviac r-- cada no “JORNAL DO POVO”, em 08 de março de 2012. Edição nº 6.476 — QUINTA-