| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1934 / 2012 |
| Date | 2012-05-07 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar especial, na formal que especifica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: o LEI N LET Nº1934/2012. SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar especial . na forma que especifica, AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade municipal. um crédito suplementar especial, no valor R$ 40.270,00 (quarenta mil. duzentos e setenta reais). destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definida: FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 09 Secretaria Municipal de Saúde | 09.001 Fundo Municipal de Saúde | | 10.302.0015.2038 Manutenção da Unidade Pronta Atendimento - UPA 4.4.90.92.00.00 Despesas de Exercicios Anteriores 1000 | 40.270,00 | TOTAL | 40.270,00 Art. 2º - Como recursos para cobertura do crédito previsto no artigo 1º no valor de R$ 40.270.00 (quarenta mil, duzentos e setenta reais). será coberto por cancelamento da seguinte dotação Orçamentária: F FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE | VALOR | 09 Secretaria Municipal de Saúde | [ 09.001 Fundo Municipal de Saúde | 10.302.00415.2038 Manutenção da Unidade Pronta Atendimento = UPA 1000 Ez 40.270,00 [4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente | | [TOTAL [40.270,00 Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas Finalísticos e de Apoio Administrativo. do PPA-Plano Plurianual. aprovado pela Lei Municipal nº. 1880/2011. de 18/10/2011. << CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: o REL, LEI Nº 1934/2012. Art, 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias constantes desta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias. aprovada pela Lei Municipal nº. 1881/2011. de 18/10/2011. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal. aos 07 dias do mês de maio do ano de 2012. LEI Nº 1934/2012 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito Suplementar Especial. na forma que especifica. ia e Adiinsoativo, do PRA-Plano Parianoa, aprovado pela Lei Municipal nº. 1880/2011, de 18/10/2011. ” no Anexo de Metas e | de LOL de Direi Ogumentcas, aprovada poe Li Muni 1º | são & Dispensada a Terc | 188t/20:4,4e tn020n, . 07/05/2012, enviade DE oi 2 POVO", em 10 dem |! b E l :