| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2010 |
| Date | 2010-03-31 |
| Ementa | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE, A SERVIDORA A SENHORA MARIA LOPES DOS SANTOS SOARES, EM DATA DE 31 DE MARÇO DE 2010, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AV. MARINGA, 660 - FONE/FAX: (44) 4009-1750 - CX, POSTAL 070 - CEP 87111-000 - SARANDI - PR E ABANS js site: www.cms.pr.gov.br - e-mail: cam lí cms.pr.gov.br PORTARIA Nº | or” ro Súmula: Aposenta a Servidora Maria Lopes dos Santos Soares e dá outras providências. Po! Ls CILAS SOUZA MORAIS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Sarandí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, fulcrando- se especialmente nos ditames do art. 40, $ 1.º, III, “b” da CE/88 c/c LC Municipal n.º 148/2006, cuja eficácia deu-se aos 13/01/2007 e, I- Considerando o pleiteado protocolizado junto a esta Casa de Leis. RESOLVE Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PROPORCIONAL POR IDADE, a servidora MARIA LOPES DOS SANTOS SOARES, lotada no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Sarandi, portadora do RG 1.439.677-2 SSP/PR, inscrita no CPF sob nº 240.274.569-04, com o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, a partir desta data. Art. 2º - A presente Aposentadoria é concedida pela regra prevista no Art. 40, & 1º, HI, “b”, da Constituição Federal. Art. 3º - O valor do provento de aposentadoria será de R$ 430,91 (quatrocentos e trinta reais e noventa e um centavos), devendo ser complementado a fim de assegurar a percepção do piso mínimo municipal de R$ 532,00(quinhentos e trinta e dois reais), sendo que a forma de reajuste será sem paridade, de acordo com o $ 8º do artigo 40 da Constituição Federal. Art. 4º - A concessão da aposentadoria citada no caput do presente artigo ficará condicionada ao registro de sua legalidade, observando-se sempre o contido no Art. 75, inc. HI e $ 5.º da Constituição do Estado do Paraná, combinado com os ditames da Resolução n.º 6798/2003 da Egrégia Corte de Contas do Estado do Paraná. Art. 5º - A vacância do cargo supracitado dar-se-á quando da eficácia do registro inerente a legalidade do presente ato. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, porém surtindo seus efeitos a partir desta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E ANOTE-SE, CÂMARA MUNICIPAL, Lei da Criação do Município Nº 7502 de 14/01/1981 P/U/B/L/VC/A/Ç/Ã/O PORTARIA Nº 014/2010 da PRESIDÊNCIA. Súmula:- Concede Aposentadoria por Idade, a Servidora a Senhora Maria Lopes dos Santos Soares, em data de 31 de março de 2010, no Cargo de Auxihar de Serviços Gerais ESTADO 00 PARANA ARA, ad - PO - CI, POSTAL ONO CRT: gama pe role ao PORTARIA Nº - UTI IO ++ des o de it . repecialmente nos dituaes do ar. 40, 85%, EL “hº da F= Considerando o pleiteado protocolizado junto a esta Casa de Lois. RESOLVE EL rd OR é concedida pela regra prevista no Ar. 40, 4 Art 3º O valor do de a si sera CO bre ora coroa pars da pio túblmo musgo do R$ € trinta e dois reais), sendo Pol Peajuste será seca paridade, de acordo com o | Hº do artigo 40 da Canstiução AM SA vacância rege ie a legalidndo do presto q" PridO dr quando da eficácia da é. es tio apa ac eta em vg dad a publicação, pod sind REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E ANOTE-SE. de abnil de 2010. Edição nº CÂMARA ES i efa p= as | (77:25: a