| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2015 |
| Date | 2015-12-14 |
| Ementa | Outorga Título Honorífico ao Exmo. Sr. Doutor Miguel Kfouri Neto, e dá outras providências. |
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<;l{ij;~!Jj>rtCÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
"",. t' .
' ,: ESTADO DO PARANA
AV. MARINGÁ. 660 - FONE/FAX: (44) 4009-1750 - cx. POSTAL 070 - CEP 87111-000 - SARANDI - PR
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D E C R E T O L E G I S L A T I V O n° 006/2015.
Síllllula:- Outorga Título Honorífico ao Exmo, Sr.
Doutor MIGUEL KFOURI NETO, e dá outras
providências .
AUTOR: RAFAEL PSZYBYLSKI.
Ar!. 1° - A Câmara Municipal de Sarandi, outorga
ao Excelentíssimo Senhor Doutor MIGUEL KFOURI NETO, Meritíssimo
Desembargador e Ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o Título de
"CIDADÃO HONORÁRIO", em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Sarandi, que culminaram com a implantação de novas Varas junto a Comarca
de Sarandi.
Art. 2" - Para tàzer face às despesas decorrentes da
execução deste Decreto Legislativo, a Mesa Executiva da Câmara Municipal, fica
autorizada a utilizar-se de dotação própria, consignada no Orçamento vigente.
Ar!. 3° - O laurel será entregue em Sessão Solene,
em data a ser definida pela Presidência deste Legislativo.
data elesua publicação.
do mês de dezembro do ano de 2015.
AI't. -t" - Este Decreto Legislativo entra em vigor na
Ar!. 5° - Revogadas as isposições em contrário.
Sala das Sessões da âmara Mun~al, a 14 dias
Lei da Criação do Município N° 7502 de 14/10/1981