| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 1985 |
| Date | 1985-11-29 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Entidade local, na forma que especifica. |
| native_id | 314 |
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,
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARA N D 1
PAÇO MUNICIPAL
AVENIDA LONDRINA, 523 - FONE: 22-4665 . ex. POSTAL, 13
CEP 86.985 - SARANDI - PARANÁ
N.º····ª·'~?._~ ..... em./{/l.~..!.8J.
······················(/l/{Á:IV .
FU'NCIONARIO
LEI Ng 104/85
Súmula:- Declara de Utilidade PÚblica, Enti
dade local, na forma que especifica:
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, Jolio Bifon, Prefeito Municipal, Sa~
ciono a seguinte Lei:
Art. 19) - tica considerada e declarada de Utilidade PÚblica, p~
ra todos os fins legais, a "ASSOCIAÇfo OE PROTEçio A
MATERNIDADE E A INFÃNCIA" A.P.M.I. desta cidade, Enti
dade Assistenciàl e·sem fins lucrativos, por relevantes serviços ~ràstados à Comunidade.
Art. 2Q). Revogam-se as disposições em contrário.
Art. Jg) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, 29 de novembro de 1985.
~;º BIFO
Prefeito Municipal