| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2010 |
| Date | 2010-07-27 |
| Ementa | APOSENTA O SERVIDOR ALCIDES GINO DOS SANTOS, NO CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO, EM DATA DE 30 DE JULHO DE 2010 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AV. MARINGÁ, 660 - FONE/FAX: (44) 4009-1750 - CX. POSTAL 070 - CEP 87111-000 - SARANDI - PR site: wwwems pr.gov.br - e-mail; camaraçDems pr. gov.br PORTARIA Nº 043/10. Súmula: Aposenta o Servidor Alcides Gino dos Santos c dá outras providências CILAS SOUZA MORAIS, Presidente da Câmara Municipal do Municipio de Sarandi, Estado do Paraná . no uso de suas atribuições legais, fulcrando-se especialmente nos ditames do art. 40, 8 1º, IL, “b” da CF/88 e c/c LC Municipal n.º 148/2006, cuja eficácia deu-se aos 13/01/2007 e. | - Considerando o pleiteado protocolizado junto a esta Casa de Leis RESOLVE Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ao servidor ALCIDES GINO DOS SANTOS, lotado no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Sarandi, portador do RG 686.241-1- SSP/PR, inscrita no CPF sob nº 452.756.379-34, com o cargo de Técnico Legislativo, a partir de 30 de Julho de 2010 Art. 2º - A presente Aposentadoria é concedida pela regra prevista no Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, de 19.12.2003 Art. 3º - O valor do provento de aposentadoria será de R$ 6.574.88 (Seis Mil, Quinhentos e Setenta e Quatro Reais e Oitenta e Oito Centavos), que corresponde a R$ 5.259,90 (Cinco Mil, Duzentos e Cinquenta e Nove Reais e Noventa Centavos) como Salário basc c R$. 1.314,98 (Hum Mil, Trezentos e Quatorze Reais e Noventa e Oito Centavos) como anuéênio, sendo que a forma de reajuste será com paridade. de acordo com o Artigo 7” da Emenda Constitucional nº 41/03, de 19.12.2003. Art. 4º - À concessão da aposentadoria citada no caput do artigo 1º da presente Portaria, ficará condicionada ao registro de sua legalidade, observando-se sempre o contido no Art. 75. inc. Hl e $ 5º da Constituição do Estado do Paraná, combinado com os ditames da Resolução nº 6798/2003 da Egrégia Corte de Contas do Estado do Paraná. Art. 5º - À vacância do cargo supracitado dar-se-á quando da eficácia do registro inerente, a legalidade do presente ato Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E ANOTE-SE. CÂMARA REA pre Tay 27 ED. CILAS SOUZA MORAIS Presidente da Câmara Lei da Criação do Municipio Nº 7502 de 14/01/1981 e PORTARIA Nº 043/2010 - da PRESIDÊNCIA. Súmula:- Aposenta o Servidor Alcides Gino dos Santos, no Cargo de Técnico Legislativo, em data de 30 de julho de 2010. o 06 amplas Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 28 de julho de 2010 Edição 1º:5:006 — QUARTA-FEIRAS == ex=e.emesa50, imo ema ie ear