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norma nº 43/2010

Tipo Portaria
Número / Ano 43 / 2010
Date 2010-07-27
EmentaAPOSENTA O SERVIDOR ALCIDES GINO DOS SANTOS, NO CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO, EM DATA DE 30 DE JULHO DE 2010
native_id3234

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
AV. MARINGÁ, 660 - FONE/FAX: (44) 4009-1750 - CX. POSTAL 070 - CEP 87111-000 - SARANDI - PR
site: wwwems pr.gov.br - e-mail; camaraçDems pr. gov.br
PORTARIA Nº 043/10.
Súmula: Aposenta o Servidor Alcides Gino dos Santos c dá outras providências
CILAS SOUZA MORAIS, Presidente da Câmara Municipal do Municipio de
Sarandi, Estado do Paraná . no uso de suas atribuições legais, fulcrando-se
especialmente nos ditames do art. 40, 8 1º, IL, “b” da CF/88 e c/c LC Municipal
n.º 148/2006, cuja eficácia deu-se aos 13/01/2007 e.
| - Considerando o pleiteado protocolizado junto a esta Casa de Leis
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. ao servidor ALCIDES GINO DOS SANTOS, lotado no Quadro de
Pessoal de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Sarandi, portador do RG 686.241-1-
SSP/PR, inscrita no CPF sob nº 452.756.379-34, com o cargo de Técnico Legislativo, a partir de
30 de Julho de 2010
Art. 2º - A presente Aposentadoria é concedida pela regra prevista no Art. 6º da
Emenda Constitucional nº 41/03, de 19.12.2003
Art. 3º - O valor do provento de aposentadoria será de R$ 6.574.88 (Seis Mil,
Quinhentos e Setenta e Quatro Reais e Oitenta e Oito Centavos), que corresponde a R$
5.259,90 (Cinco Mil, Duzentos e Cinquenta e Nove Reais e Noventa Centavos) como Salário
basc c R$. 1.314,98 (Hum Mil, Trezentos e Quatorze Reais e Noventa e Oito Centavos) como
anuéênio, sendo que a forma de reajuste será com paridade. de acordo com o Artigo 7” da
Emenda Constitucional nº 41/03, de 19.12.2003.
Art. 4º - À concessão da aposentadoria citada no caput do artigo 1º da presente Portaria,
ficará condicionada ao registro de sua legalidade, observando-se sempre o contido no Art. 75.
inc. Hl e $ 5º da Constituição do Estado do Paraná, combinado com os ditames da Resolução nº
6798/2003 da Egrégia Corte de Contas do Estado do Paraná.
Art. 5º - À vacância do cargo supracitado dar-se-á quando da eficácia do registro
inerente, a legalidade do presente ato
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E ANOTE-SE.
CÂMARA REA pre Tay
27 ED.
CILAS SOUZA MORAIS
Presidente da Câmara
Lei da Criação do Municipio Nº 7502 de 14/01/1981
e
PORTARIA Nº 043/2010 - da PRESIDÊNCIA.
Súmula:- Aposenta o Servidor Alcides Gino dos Santos, no
Cargo de Técnico Legislativo, em data de 30 de julho de
2010.
o 06
amplas
Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 28 de julho de
2010 Edição 1º:5:006 — QUARTA-FEIRAS == ex=e.emesa50, imo ema ie ear

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