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norma nº 1992/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1992 / 2013
Date 2013-04-08
EmentaDispõe sobre implantação de bocas de lobo com grelha, e dá outras providências.
native_id3394

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matéria 5530 →

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CÂMARA DO MUNiCíPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARA NA. BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
L E I NQ1992/2013.
Sumula: - Dispõe sobre implantação de Bocasde Lobo com
grelha, e dá outras providencias.
AUTOR: DIONIZIO APARECIDO VIARO.
Art.12 - Fica, por força desta Lei, determinado que toda Boca
de Lobo a ser implantada nos Bairros de nossacidade terão grelhas para contenção de
sujeiras, sendo que as Bocasde Lobo horizontais nas Ruase Avenidas terão no mínimo
50 cm e no Maximo 1,30 cm e serão confeccionadas com material de trilhos de trem.
Art.22 - Estalei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.32 - Revogam-seasdisposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Munícipal, aos 08 dias do
mês de abril do ano de 2013.

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