| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1992 / 2013 |
| Date | 2013-04-08 |
| Ementa | Dispõe sobre implantação de bocas de lobo com grelha, e dá outras providências. |
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CÂMARA DO MUNiCíPIO DE SARANDI ESTADO DO PARA NA. BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: L E I NQ1992/2013. Sumula: - Dispõe sobre implantação de Bocasde Lobo com grelha, e dá outras providencias. AUTOR: DIONIZIO APARECIDO VIARO. Art.12 - Fica, por força desta Lei, determinado que toda Boca de Lobo a ser implantada nos Bairros de nossacidade terão grelhas para contenção de sujeiras, sendo que as Bocasde Lobo horizontais nas Ruase Avenidas terão no mínimo 50 cm e no Maximo 1,30 cm e serão confeccionadas com material de trilhos de trem. Art.22 - Estalei entra em vigor na data de sua publicação. Art.32 - Revogam-seasdisposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Munícipal, aos 08 dias do mês de abril do ano de 2013.