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norma nº 21/2013

Tipo Portaria
Número / Ano 21 / 2013
Date 2013-01-29
EmentaCONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES
native_id3474

Documents (1)

texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ 
PORTARIA N00 2 1 1 3 
O Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, 
Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
RESOLVE: 
Art. 10- Fundamentado na Lei n°. 1979/2013, de 21 de janeiro de • 2013, publicada no Diário Oficial do Município em 24/01/2012, conceder reajuste e 
reposição salarial de 6,20 (seis inteiros e vinte centésimos por cento), aos servidores 
públicos deste Poder, abrangidos pelas Resoluções n° 004/1994 com as alterações 
posteriores, a partir de 01 de janeiro de 2013. 
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, 29 de janeiro de 2013. 
Rafael Ps Iski, 
Presidente. 
ger W ANEXO I 
PORTARIA AP 021/13 
GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL 
ANEXO III - RESOLUÇAO N 004/1994 DE 29.12.1994 E ALTERAÇÕES POSTERIORES 
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Piso 2.423,73 1.296,56 1.296,56 723,07 438,36 408,02 2.660,44 3.765,28 511,36 1.074,78 1.880,41 2.706,95 601,81 
I 2.544,92 1.361,39 1.361,39 759,22 460,28 428,42 2.793,46 3.953,54 536,93 1.128,52 1.974,43 2.842,30 631,90 
II 2.672,16 1.429,46 1.429,46 797,18 483,29 449,84 2.933,14 4.151,22 563,77 1.184,94 2.073,15 2,984,41 663,50 
III 2.805,77 1.500,93 1.500,93 837,04 507,46 472,33 3.079,79 4.358,78 591,96 1.244,19 2.176,81 3.133,63 696,67 
IV 2.946,06 1.575,98 1.575,98 878,90 532,83 495,95 3.233,78 4.576,72 621,56 1.306,40 2.285,65 3.290,31 731,50 
V 3.093,36 1.654,78 1.654,78 922,84 559,47 520,75 3.395,47 4.805,56 652,64 1.371,72 2.399,93 3.454,83 768,08 
VI 3.248,03 1.737,51 1.737,51 968,98 587,44 546,79 3.565,24 5.045,84 685,27 1.440,31 2.519,93 3.627,57 806,48 
VII 3.410,43 1.824,39 1.824,39 1.017,43 616,82 574,13 3.743,51 5.298,13 719 53 1.512,32 2.645,93 3.808,95 846,81 
VIII 3.580,95 1.915,61 1.915,61 1.068,30 647,66 602,83 3.930,68 5.563,03 755,51 1.587,94 2.778,22 3.999,40 889,15 
IX 3.760,00 2.011,39 2.011,39 1.121,72 680,04 632,97 4.127,22 5.841,19 793,29 1.667,34 2.917,13 4.199,37 933,60 
980,29 
X 3.948,00 2.111,96 2.111,96 1.177,80 714,04 664,62 4.333,58 6.133,24 832,95 1.750,70 3.062,99 4.409,34 
XI 4.145,40 2.217,56 2.217,56 1.236,70 749,74 697,85 4.550,26 6.439,91 874,60 1.838,24 3.216,14 4629,80 1.029,30 
XII 4.352,67 2.328,44 2.328,44 1.298,53 787,23 732,75 4.777,77 6.761,90 918,33 1.930,15 3.376,95 4.861,29 1.080,76 
4.570,30 2.444,86 2.444,86 1.363,46 826,59 769,38 5.016,66 7.100,00 964,25 2.026,66 3.545,79 5.104,36 1.134,80 
XIII 
4.798,82 2.567,10 2.567,10 1.431,63 867,92 807,85 5.267,49 7.455,00 1.012,46 2.127,99 3.723,08 5.359,58 1.191,54 
XIV 
XV 5.038,76 2.695,46 2.695,46 1.503,21 911,32 848,24 5.530,86 7.827,75 1.063,08 2.234,39 3.909,24 5.627,55 1.251,12 
XVI 5.290,70 2.830,23 2.830,23 1.578,37 956,88 890,66 5.807,41 8.219,13 1.116,23 2.346,11 4.104,70 5.908,93 1.313,68 
XVII 5.555,23 2.971,74 2.971,74 1.657,29 1.004,73 935,19 6.097,78 8.630,09 1.172,05 2.463,42 4.309,93 6.204,38 1.379,36 
XVIII 5.833,00 3.120,33 3.120,33 1.740,15 1.054,97 981,95 6.402,67 9.061,60 1.230,65 2.586,59 4.525,43 6.514,60 1.448,33 
XIX 6.124,64 3.276,34 3.276,34 1.827,16 1.107,71 1.031,05 6.722,80 9.514,68 1.292,18 2.715,92 4.751,70 6.840,33 1.520,74 
6.430,88 3.440,16 3.440,16 1.918,52 1.163,10 1.082,60 7.058,94 9.990,41 1.356,79 2.851,71 4.989,29 7.182,34 1.596,78 
XXI 6.752,42 3.612,17 3.612,17 2.014,45 1.221,25 1.136,73 7.411,89 10.489,93 1.424,63 2.994,30 5.238,75 7.541,46 1.676,62 
XXII 7.090,04 3.792,78 3.792,78 2.115,17 1.282,32 1.193,56 7.782,48 11.014,43 1.495,86 3.144,01 5.500,69 7.918,53 1.760,45 
XXIII 7.444,54 3.982,41 3.982,41 2.220,93 1.346,43 1.253,24 8.171,60 11.565,15 1.570,65 3.301,21 5.775,72 8.314,46 1.848,47 
7.816,77 4.181,54 4.181,54 2.331,97 1.413,75 1.315,91 8.580,18 12.143,40 1.649,19 3.466,27 6.064,51 8.730,18 1.940,90 
XXIV 
8.207,61 4.390,61 4.390,61 2.448,57 1.484,44 1.381,70 9.009,19 12.750,57 1.731,65 3.639,59 6.367,74 9.166,69 2.037,94 
XXV 
Sarandi, 29 de j neiro de 2013 
Rafa yiski 
Presidente 
ANEXO II 
PORTARIA No 021/2013 
TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO 
ANEXO I - RESOLUÇÕES Nos 001/2008 e 003/2010. 
SIM BOLO VALOR 
[cc.i 1 R$ 3.684,44 1 
ICC.2 I R$ 2.378,25 1 
ICC.3 1 R$ 1.680,25 I 
CC.4 R$ 1.084,89 
Icc.5 R$ 774,88 1 
CG R$ 4.964,10 
PJ 1 R$ 4.964,10 
Sarandi, 29 de janeiro de 2013. 
Rafa ylski 
Presidente 
• 
ANEXO II 
PORTARIA No 021/2013 
TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO 
ANEXO I - RESOLUÇÕES Nos 001/2008 e 003/2010. 
SÍMBOLO VALOR 
CC.1 R$ 3.684,44 
CC.2 R$ 2.378,25 
CC.3 R$ 1.680,25 
CC.4 1.084,89 
CC.5 1 R$ 774,88 
CG R$ 4.964,10 
P3 R$ 4.964,10 
Sarandi, 29 de janeiro de 2013. 
Rafae S7yIski 
Pres! ente 
LEI N°1979/2013. 
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a conceder reposição e reajuste salarial, na 
forma que especifica. 
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
Art. 1° - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo 
Municipal, a Conceder reposição salarial de 6,20% (seis vírgula vinte por cento), aos 
servidores ocupantes dos Cargos de Provimentos Efetivos Ativos e Inativos, bem como, aos 
servidores do quadro do Magistério, Autarquias e cargos em Comissão, à partir de 01 de 
janeiro de 2013, observando o disposto no artigo 2° desta Lei. 
Parágrafo Único — O índice será aplicado sobre o 
salário base do mês de dezembro de 2012. 
Art. 2° - O referido reajuste não se aplicará aos 
Servidores Municipais beneficiados com o piso mínimo de vencimentos. O reajuste 
estabelecido no artigo 1° da presente Lei se aplicará proporcionalmente para os servidores 
que foram parcialmente beneficiados com a fixação do piso mínimo de vencimentos, até 
atingir o índice de 6,20% (seis vírgula vinte por cento). 
Art. 3° - As despesas decorrentes da presente Lei, 
correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário. 
Art. 4" - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 21 dias do 
mês de Janeiro do ano de 2013. 
Rafael Pszybylski, José Aparecido da Silva "Nilo", 
Presidente I° Secretário 

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