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norma nº 298/2014

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 298 / 2014
Date 2014-03-05
EmentaDispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 265/2012, na forma que especifica.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2014.
LEI COMPLEMENTAR Nº 298/2014, de 05 de 
Março de 2014.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do
Município sob o número 12.268 em 12 de Março de 2014.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Complementar Nº 386/2014), e 
os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em 
pasta própria.
TOTAL 03 FOLHAS COM CAPA. 
Autor:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
RTO DE PAULA JUNIOR 
nicipal 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandimr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO 
Not22.6a u3S. LEI COMPLEMENTAR N° 298/2014 
SÚMULA:- Dispõe sobre a alteração da Lei 
Complementar n° 265/2012, na forma que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo 
Municipal: 
Art. 1° - O vencimento mensal do cargo de Guarda 
Municipal, criado pelo Art. 44, da Lei Complementar n° 265/2012, de 22 de fevereiro de 
2012, passa a vigorar com o seguinte valor: 
Denominação do Cargo Vencimento Mensal R$. 
Guarda Municipal 1.289,00 
At. 2° - Permanecem inalterados e em pleno vigor os 
demais dispositivos constantes da Lei Complementar n° 265/2012, de 22 de fevereiro de 
2012. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2014, revogadas as disposições 
em contrario. 
e ui mito niniemi:Withg 
Rua MO limilinttode Cumno. 565 -Ca Postal 71 -CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2177 / 3264-8609 - Site. wo sarancli,puovje 
SARAND1 - PARANÁ 
LEI COMPLEMENTAR N 298/2014 
SÚMULA:- Dispõe sobre • alteraçao da Lei 
Complementar tf 265/2012, na forma que especifica 
A Cirnam Municipal de Sarandi, Estado do 
Paran& aprovou e eu. CARLOS ALBERTO DE 
PAULA RINIOR, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei. de autoria do Mn Executivo 
Municipal: 
Art I' • O vencimento mensal do cargo de Guarda 
Municipal. criado pelo Art. 44. da Lei Complementar ta' 265,2012, dc 22 de rena-iro de 
2012. passas vigorar com o seguinte valor: 
Vencimento Mensal RE 
1.2E19,00 I 
Denominadlo do Cargo 
Guarda Municipal 
At. 2' - Permanecem inalterados e co. pleno vigor os 
demais dispositivos constantes da Lei Complementar n'265/2012. de 22 de fevereiro de 
2012. 
An. 3" • Esta Lei entra cm vigor na data de sua 
PublicanO, surtindo semi efeitos a partir de 01 de março de 2014. revogadas uri disposições 
em contrario. 
LEI COMPLEMENTAR N° 298/2014 —DeAutoriado PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL. 
Súmula:- Dispõe sobre a alteração da Lei 
Complementar n° 265/2012, na forma que 
especifica. 
Aprovada em Segunda Discussão e 
Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 
05.03.2014, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no 
Órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 12 de 
Março de 2014. Edição n° 12.268 — 
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