| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 298 / 2014 |
| Date | 2014-03-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 265/2012, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2014. LEI COMPLEMENTAR Nº 298/2014, de 05 de Março de 2014. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município sob o número 12.268 em 12 de Março de 2014. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Complementar Nº 386/2014), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 03 FOLHAS COM CAPA. Autor:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. RTO DE PAULA JUNIOR nicipal PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandimr.gov.br SARANDI - PARANÁ PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO Not22.6a u3S. LEI COMPLEMENTAR N° 298/2014 SÚMULA:- Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 265/2012, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1° - O vencimento mensal do cargo de Guarda Municipal, criado pelo Art. 44, da Lei Complementar n° 265/2012, de 22 de fevereiro de 2012, passa a vigorar com o seguinte valor: Denominação do Cargo Vencimento Mensal R$. Guarda Municipal 1.289,00 At. 2° - Permanecem inalterados e em pleno vigor os demais dispositivos constantes da Lei Complementar n° 265/2012, de 22 de fevereiro de 2012. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2014, revogadas as disposições em contrario. e ui mito niniemi:Withg Rua MO limilinttode Cumno. 565 -Ca Postal 71 -CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2177 / 3264-8609 - Site. wo sarancli,puovje SARAND1 - PARANÁ LEI COMPLEMENTAR N 298/2014 SÚMULA:- Dispõe sobre • alteraçao da Lei Complementar tf 265/2012, na forma que especifica A Cirnam Municipal de Sarandi, Estado do Paran& aprovou e eu. CARLOS ALBERTO DE PAULA RINIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. de autoria do Mn Executivo Municipal: Art I' • O vencimento mensal do cargo de Guarda Municipal. criado pelo Art. 44. da Lei Complementar ta' 265,2012, dc 22 de rena-iro de 2012. passas vigorar com o seguinte valor: Vencimento Mensal RE 1.2E19,00 I Denominadlo do Cargo Guarda Municipal At. 2' - Permanecem inalterados e co. pleno vigor os demais dispositivos constantes da Lei Complementar n'265/2012. de 22 de fevereiro de 2012. An. 3" • Esta Lei entra cm vigor na data de sua PublicanO, surtindo semi efeitos a partir de 01 de março de 2014. revogadas uri disposições em contrario. LEI COMPLEMENTAR N° 298/2014 —DeAutoriado PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Súmula:- Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 265/2012, na forma que especifica. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 05.03.2014, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no Órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 12 de Março de 2014. Edição n° 12.268 — • • • • —• '7• • • 7'. "" • —•—• • —•