| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2112 / 2014 |
| Date | 2014-09-30 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Cooperação Financeira visando o repasse de verba para a Associação Comercial e Empresarial de Sarandi - ACIS, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2014. LEI Nº 2112/2014, de 30 de Setembro de 2014. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi e publicada no Órgão Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.437 em 02 de Outubro de 2014. A proposição que deu origem a presente Lei (Projeto de Lei Nº 2365/2014), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 03 PÁGINAS COM CAPA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PAÇO MU vlSi 1)1‘à LUIZ CA • itelas., s GUIAR L, 3 setembro de 2014. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Cx. Postal 71 - CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarand i.ur.uov.br SARANDI - PARANÁ PUBLICADO NO JORNAL O DIARIO N°Ej3kE. %, CAI LEI N° 2112/2014 SÚMULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Cooperação Financeira visando o repasse de verba para a Associação Comercial e Empresarial de Sarandi - ACIS, na forma que especifica: A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, LUIZ CARLOS DE AGUIAR, Prefeito Municipal em exercício, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal. Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Cooperação Financeira com a finalidade de repassar verba no valor de R$. 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais), à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SARANDI - ACIS, inscrita no CNPJ sob n° 76.721.133/0001-19, com sede na Rua Marechal Deodoro, 2322- Jardim do Parque, nesta cidade de Sarandi, Estado do Paraná. Parágrafo único - A verba será destinada para a Campanha -Natal Premiado de Sarandi", que visa o incremento nas vendas do comércio local. Art. 20 - Para fazer face as despesas com a execução desta Lei, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar-se de dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário. Art. 3° - Após o repasse da verba, num prazo de 30 (trinta) dias, a Associação Comercial e Empresarial de Sarandi - ACIS, deverá prestar contas à Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 40 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeito Municipal em exercício PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Roa los< timillarto 4e thaunio. SM Ca Postal 71 - CEP MI 11-2. Fonerlias: (44) 3264.7777 I 3264-5600 - Site: wistAinntinbandaa SARARIA - PARAS. LEI N' 211212014 SIMULA:- Autoriza o Poder F.XeCLICIVO Municipal a Firmar Termo dc Cooperação Financeira visando o repassa de verba pa. a Associação Comercial c Emprmarial de Sarandi • ACIS. na forma que especifica: A Camara Municipal de Sarandi. listado do Paraná. aprovou e eu. LUIZ, CARLOS DE. AGUIAR. Piei-ano Municipal em ema-cicio. sanciono a seguinte Lei. de auioria do Poder Executivo Municipal. Ari. 1" - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Cooperação Financeira com a finalidade de repassar verba no valor de R$. 27.500.00 (vinte c sele mil e quinhentos treBISI. ti ASSOCIAÇÃO COMERCIAI. E EMPRESARIAL DE SARANDI - ACIS, inseri. no C:NP1 'oh 76 .721.133/0001-19, com sede na Rua Marechal Dendoru. 2322 Jardins do Parque, nesta cidade de Sarandi. Estudo do Paragratii único - A verba será destinada para a Campanha "Natal Premiado de Sarandi ". que visa o irmo:moio nas vendas do comercio locai An. 2" • Para lazer face as despesas mios á eseembe desta Lei lies o Chelë do Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar-st de doias:eu orçamentária vigente. suplementaria te necessário An. 3" - Após o Topasse da verba. num prezo de 30 (trinta) dias, a Associação Convem ia) e Empresarial de Sarandi - ACIS. deverá prestar contas â Secretaria Municipal de Fazenda. 1 ri Art. 47 - Revisadas as disposienes em contraris,. esta emni ern vigor na data dc sua publimictio. /kr LUIZa-»..6 'E AGUIAR Prefeito Municipal em exemicio 1 PAÇO L. 30 de setembro de 2014. L E 1 N°2112/2014 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:-.Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Cooperação Financeira visando o repasse de verba para a Associação Comercial e Empresarial de Sarandi — ACIS, na forma que especifica. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 30/09/2014, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ" , em 02 de Outubro de 2014. Edição n° 12.437—