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norma nº 2112/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2112 / 2014
Date 2014-09-30
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Cooperação Financeira visando o repasse de verba para a Associação Comercial e Empresarial de Sarandi - ACIS, na forma que especifica.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2014.
LEI Nº 2112/2014, de 30 de Setembro de 2014.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi e publicada no Órgão Oficial do 
Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.437 em 02 de Outubro
de 2014.
A proposição que deu origem a presente Lei (Projeto de Lei Nº 2365/2014), e os documentos 
que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
TOTAL 03 PÁGINAS COM CAPA. 
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PAÇO MU 
vlSi 
1)1‘à 
LUIZ CA • itelas., s GUIAR 
L, 3 setembro de 2014. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Cx. Postal 71 - CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarand i.ur.uov.br 
SARANDI - PARANÁ 
PUBLICADO NO JORNAL O DIARIO 
N°Ej3kE. %, CAI 
LEI N° 2112/2014 
SÚMULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
Firmar Termo de Cooperação Financeira visando o 
repasse de verba para a Associação Comercial e 
Empresarial de Sarandi - ACIS, na forma que 
especifica: 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, LUIZ CARLOS DE 
AGUIAR, Prefeito Municipal em exercício, 
sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder 
Executivo Municipal. 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a firmar Termo de Cooperação Financeira com a finalidade de repassar verba 
no valor de R$. 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais), à ASSOCIAÇÃO 
COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SARANDI - ACIS, inscrita no CNPJ sob n° 
76.721.133/0001-19, com sede na Rua Marechal Deodoro, 2322- Jardim do Parque, nesta 
cidade de Sarandi, Estado do Paraná. 
Parágrafo único - A verba será destinada para a 
Campanha -Natal Premiado de Sarandi", que visa o incremento nas vendas do comércio 
local. 
Art. 20 - Para fazer face as despesas com a execução 
desta Lei, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar-se de dotação 
orçamentária vigente, suplementada se necessário. 
Art. 3° - Após o repasse da verba, num prazo de 30 
(trinta) dias, a Associação Comercial e Empresarial de Sarandi - ACIS, deverá prestar 
contas à Secretaria Municipal de Fazenda. 
Art. 40 - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeito Municipal em exercício 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Roa los< timillarto 4e thaunio. SM Ca Postal 71 - CEP MI 11-2. Fonerlias: (44) 3264.7777 I 3264-5600 - Site: wistAinntinbandaa 
SARARIA - PARAS. 
LEI N' 211212014 
SIMULA:- Autoriza o Poder F.XeCLICIVO Municipal a 
Firmar Termo dc Cooperação Financeira visando o 
repassa de verba pa. a Associação Comercial c 
Emprmarial de Sarandi • ACIS. na forma que especifica: 
A Camara Municipal de Sarandi. listado do 
Paraná. aprovou e eu. LUIZ, CARLOS DE. 
AGUIAR. Piei-ano Municipal em ema-cicio. 
sanciono a seguinte Lei. de auioria do Poder 
Executivo Municipal. 
Ari. 1" - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Cooperação Financeira com a finalidade de repassar verba no valor de R$. 27.500.00 (vinte c sele mil e quinhentos treBISI. ti ASSOCIAÇÃO 
COMERCIAI. E EMPRESARIAL DE SARANDI - ACIS, inseri. no C:NP1 'oh 76
.721.133/0001-19, com sede na Rua Marechal Dendoru. 2322 Jardins do Parque, nesta cidade de Sarandi. Estudo do 
Paragratii único - A verba será destinada para a Campanha "Natal Premiado de Sarandi 
". que visa o irmo:moio nas vendas do comercio locai 
An. 2" • Para lazer face as despesas mios á eseembe 
desta Lei lies o Chelë do Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar-st de doias:eu 
orçamentária vigente. suplementaria te necessário 
An. 3" - Após o Topasse da verba. num prezo de 30 
(trinta) dias, a Associação Convem ia) e Empresarial de Sarandi - ACIS. deverá prestar contas â Secretaria Municipal de Fazenda. 
1 ri Art. 47 - Revisadas as disposienes em contraris,. esta emni ern vigor na data dc sua publimictio. 
/kr 
LUIZa-»..6 'E AGUIAR 
Prefeito Municipal em exemicio 
1 
PAÇO L. 30 de setembro de 2014. 
L E 1 N°2112/2014 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
SÚMULA:-.Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
Firmar Termo de Cooperação Financeira visando o 
repasse de verba para a Associação Comercial e 
Empresarial de Sarandi — ACIS, na forma que 
especifica. 
Aprovada em Segunda Discussão 
e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 
30/09/2014, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada 
no órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ" , em 02 de Outubro de 2014. Edição n° 12.437— 

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