br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

norma nº 56/2015

Tipo Portaria
Número / Ano 56 / 2015
Date 2015-09-17
EmentaCONCEDE GRATIFICAÇÃO DE PERICULOSIDADE A SERVIDORES
native_id3716

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

va Farias 
dente 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ 
PORTARIA Nig 
O Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, 
Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
RESOLVE: 
Art. P - Conceder gratificação de periculosidade, na ordem 
de 30% sobre o menor vencimento mensal pago pela municipalidade, com fundamento 
na Lei Complementar Municipal 010/1992, art. 98, Parágrafo 3°, inciso III, aos 
servidores ocupantes dos cargos de Auxiliar Legislativo, Oficial de Manutenção e 
Vigilante de Segurança, de conformidade com o Laudo de Insalubridade e 
Periculosidade — — emitido de acordo com as normas definidas pela legislação 
federal pela empresa Ceset — Medicina e Segurança do Trabalho Ltda., o qual consta no 
processo administrativo n°953/15 desta Casa de Leis. 
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1° de setembro de 2015. 
Registre-se e Publique-se. 
Gabinete da Presidência, aos 17 dias do mês de setembro de 2015. 
P/ U/13/ L/ l/ C/ A/ Q./ rk/ O 
PORTARIA N° 056/2015 — da PRESIDÊNCIA. 
Súmula: Concede Gratificação de periculosidade, na ordem 
de 30% sobre o menor vencimento pago pela 
municipalidade aos cargos Auxiliar Legislativo, Oficial de 
Manutenção e Vigilante de Segurança. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARANDI 
ESTADO 00 PARMiA 
PORTARIA N° 
O Esmo. Sc Presidente da Câmara Municipal de Serandi. 
Estado do Para na no uso das atribuições que lhe são conferidas por lin, 
Art. I° - Conceder anitificsçao de periculesidade, os micra 
de 30% sobre o maior vencimento mensal pago pele municipalidade, com fundamento 
na Lei Complementar Municipal 010/1992. art. 98. Paria/pio V. inciso III. tios 
servidores ocupantes dos cargos de Auxiliar legislativo, Oficial de Manutenego e 
Vigilante de Sogiaançai de conformidade com o Lendo de 'unanimidade e 
Pcriculoaldade - LIN emitido de acordo com na munas definidas pela legislem.) 
federal pele empresa Ceset - Medicina e Segurança do Trabalho Ltda., o qual coaste no 
processo administrativo n" 953/15 desta Casa de leis. 
Ari. 2° Rua Portado entra em migro na data de sua 
publicaego, nitrongiudo 30139 efeitos ao dia I' de setembro de 201$. 
Regisimise c Publique-Re. 
Gabinete da Pnadditmolti, anal? dias do vats de setembro de 2015. 
Publicado no Órgão Oficial do Município, "JORNAL 
O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 18 de Setembro de 2015. Edição n° 12.726 — 
,,-._._._•_._. • • • • • . • • _ 

open original →