| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2015 |
| Date | 2015-09-17 |
| Ementa | CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE PERICULOSIDADE A SERVIDORES |
| native_id | 3716 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
va Farias dente CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nig O Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. P - Conceder gratificação de periculosidade, na ordem de 30% sobre o menor vencimento mensal pago pela municipalidade, com fundamento na Lei Complementar Municipal 010/1992, art. 98, Parágrafo 3°, inciso III, aos servidores ocupantes dos cargos de Auxiliar Legislativo, Oficial de Manutenção e Vigilante de Segurança, de conformidade com o Laudo de Insalubridade e Periculosidade — — emitido de acordo com as normas definidas pela legislação federal pela empresa Ceset — Medicina e Segurança do Trabalho Ltda., o qual consta no processo administrativo n°953/15 desta Casa de Leis. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1° de setembro de 2015. Registre-se e Publique-se. Gabinete da Presidência, aos 17 dias do mês de setembro de 2015. P/ U/13/ L/ l/ C/ A/ Q./ rk/ O PORTARIA N° 056/2015 — da PRESIDÊNCIA. Súmula: Concede Gratificação de periculosidade, na ordem de 30% sobre o menor vencimento pago pela municipalidade aos cargos Auxiliar Legislativo, Oficial de Manutenção e Vigilante de Segurança. CÂMARA MUNICIPAL DE ARANDI ESTADO 00 PARMiA PORTARIA N° O Esmo. Sc Presidente da Câmara Municipal de Serandi. Estado do Para na no uso das atribuições que lhe são conferidas por lin, Art. I° - Conceder anitificsçao de periculesidade, os micra de 30% sobre o maior vencimento mensal pago pele municipalidade, com fundamento na Lei Complementar Municipal 010/1992. art. 98. Paria/pio V. inciso III. tios servidores ocupantes dos cargos de Auxiliar legislativo, Oficial de Manutenego e Vigilante de Sogiaançai de conformidade com o Lendo de 'unanimidade e Pcriculoaldade - LIN emitido de acordo com na munas definidas pela legislem.) federal pele empresa Ceset - Medicina e Segurança do Trabalho Ltda., o qual coaste no processo administrativo n" 953/15 desta Casa de leis. Ari. 2° Rua Portado entra em migro na data de sua publicaego, nitrongiudo 30139 efeitos ao dia I' de setembro de 201$. Regisimise c Publique-Re. Gabinete da Pnadditmolti, anal? dias do vats de setembro de 2015. Publicado no Órgão Oficial do Município, "JORNAL O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 18 de Setembro de 2015. Edição n° 12.726 — ,,-._._._•_._. • • • • • . • • _