| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 229 / 1988 |
| Date | 1988-03-21 |
| Ementa | Cria Ponto de Automóveis de Alugueis na Avenida Maringá, entre as Ruas David Pavão e Das Avencas e dá outras providências. |
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-- - ------ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI PAÇO MUNICIPAL Avenida Londrina, 523 - Fone 22-4665 - Cx. Postal, 13 CEP 86985 - S A RANDI - PARANA LEI ND 229L88 EVOGADAMULA,- Cria ponto de Automóvais da a lu- • 1 • ,, '. • gueis na Av. Maringá, entre as Ruas David Vt U:; LG.\· 2J~Z / JS-. Pavão e Das Avencas e dá outras providên-• cias. A CÃMARA MUNICIPAL DE SARANDI, 1 , Estado do Parana, aprovou e eu, JULIO BifON, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 12 - fica por força desta Lei, criado de Alugueis, na Avenida Maringá, vão e Das Avencas, denominado de (cinco). Art. 22 - Após a publicação desta Lei, o Chefe do Poder Executivo Municipal baixará Decreto, regulamentando o sistema de funcionamento, designando o local correto de astabelecj mente dos automóveis, quantos carros poderão ser crede.a ciados e os requisitas a serem preenchidos pelos requeo Ponto de Automóveis• entre as Ruas David Pa Ponto de T~XI N2 05 - • rentes. Art. )Q Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4Q - Revogam-se as disposições em contrário. ' PAÇO MUNICIPAL, 21 de março da 1988.