| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2016 |
| Date | 2016-06-16 |
| Ementa | CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO À ALGUNS SERVIDORES DA CÂMARA |
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Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ PORTARIA N9 O Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1°— Em cumprimento ao Parágrafo Único do Artigo 1° da Resolução n° 004/2010, o Auxilio Alimentação instituído pela Lei Complementar n° 10/1992 corrigido pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor — INPC - passa a ter o valor mensal de R$ 117,98 (cento e dezessete reais e noventa e oito centavos), pagos aos servidores da Câmara Municipal cujo vencimento não ultrapasse o equivalente a duas vezes o menor vencimento pago pela municipalidade. Art. 2°— Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1° de junho de 2016. Art 3° — Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Sarandi, 16 de junho de 2016. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Ne " O Esmo, Sr. Presidente de Câmara Municipal-de ~and!, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são Conferidas portei, RESOLVE: Ari. 1" -ln comprimento ao Pardgrafe Único do Artigo 10 d, Resolueto id 004/2010. o Auxilio Alimenhudle ti, subido pela Lei Coenpleinentar Il. 10/1992 contai& pelo Indico Nacional de Preços no Consumidor — INP<, . passa a ter o valer mensal de RS 117,98 (cento e dezessete reais e noventa e oito centavos), pagos aos servidores da Câmara Municipal cujo vencimento nau ultrapasse o equivalente a duos vezes e menor venelinento pago pela municipalidade. An. 20. Esta Penaria entro CM "figo, na data de sts/1 nublicaç8&v. retroasindo seus efeito. a partir de 1" de junho do 2016. Ao? Retegam-ue as disposições em contrata). REGLSTRE-SE PlIBLIOUE-SE CUMPRA-St Sanmdi. 16 de junho de 2019 Er P/ U/ B/ L/ I/ C/ A/ ÇJ Ã/ O PORTARIA N°022/2016 — da PRESIDÊNCIA. Súmula:- corrige auxilio alimentação da Câmara Municipal para 2016. Re - Publicado no "JORNAL O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", Órgão Oficial do Município, em 18 de Junho de 2016. Edição n° 12.950— SÁBADO - Página 05