| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2275 / 2016 |
| Date | 2016-10-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2016. LEI Nº 2275/2016, de 25 de Outubro de 2016. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 13.064 em 02 de Novembro de 2016. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2559/2016), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 04 PÁGINAS COM CAPA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.m.gov.br SARANDI - PARANÁ LEI N° 2275/2016 SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § I°, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Sarandi, Estado do Paraná, no valor de R$ 317.522,93 (trezentos de dezessete mil, quinhentos e vinte e dois reais e noventa e três centavos), destinado à inclusão na seguinte dotação orçamentária: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 15.002 Departamento de Obras Públicas 15.451.0027.1428 Pavimentação Asfáltica, Recapeamento, Drenagem e Obras de Infra-Estrutura 4.4.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01000 317.522,93 TOTAL 317.522,93 Art. 2° - O recurso para a cobertura do crédito previsto no artigo anterior no valor de R$ 317.522,93 (trezentos de dezessete mil, quinhentos e vinte e dois reais e noventa e três centavos), será obtido através do cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária: FUNCIONAL PROG RA MÁT1 CA FONTE VALOR 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 15.002 Departamento de Obras Públicas 15.451.0027.1428 Pavimentação Asfáltica, Recapeamento, Drenagem e Obras de Infra-Estrutura 775 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 01000 317.522,93 TOTAL 317.522,93 Art. 30 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 2012/2013, de 08/07/2013, alterado pela Lei Municipal n°. 2251/2016, de 05/07/2016. PAÇO MU CARL 2016. RTO DE PAULA JUNIOR eito Mu ory ár PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Rua José Em i bano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ Art. 40 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2016, aprovado pela Lei Municipal n°. 2161/2015, de 20/07/2015, alterado pela Lei Municipal n°. 2202/2015, de 07/12/2015. Art. 50 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. EgEal.n6_ no Ni-um-cimo ne SAFtANDI Rem lori Effiuáran CranSo 76.5 • c•. Brat 71 CEP 57111.230 Funrfiro (Ar 3244-n17 112444Õ00 • SItc rt,sorlor crAIN SAKANB1 • PARANÁ I.P.E 8'2275/20lb Se74.1 A: 1)Brec 'ohm • Abater dc CANIlto Adie:mal El-encicl. na formasue elBetiBat di t Cenrada Munrcidol de Serendi, FeradO do PIL1,04, aprovou c st. CARLOS A-LBERTO INI: PAI II.A JONIOlt. Preferia Municipal. com base 4:7::If:16:, :43.17* dgr. minerB313°,51*11;96 64 .1.11LICEled020 _ — 5 --‘ SF.CM.TARIA Net1::::ti r:D.: d e e ari a do rtder l"1":211' , URBANISMO jaç 002_ _ linworcnto Je Obra, FANFA., —. . --i 5,4$7.40111:-0.$ Pr iniciais ••• •••• wrrpernado. IA•nagAn • 1 -4---- ,.. e Usou <Ir IninGloniturs ... __ I yr "--- -It1Ner7Insulidupki . ff irar -iírs:TS.7ii a 4.9f.i.n.00,N0 _.... _ ..... ...~... - . . TO! NI -• r'.517-t4 Art. Y. Fica O Cite de Poder Facetadas ticeridtW. trormanadet a proceder ia *heril:Ars neteratrria• de lir vau. Cr*. (ri a NICAllat• irm Grtmo ao Ilhoa PIvaamial.PPA. AmB•Jo cria Ir N1tra-44i te r342ahn *, 08.107/2013, alterado pcJa Lei Munleiryd na225112014.* tiStOrnte Arr. e - rica o Cide do PerdM Easar As ie.- -?re autorkeado i proceder iro aberações onsseflus de que leu% ema Lu se Mac- te V tern Prioridadm 4u-Lel de DIISUizes Orçamtnediasal.130, do ~roteio de 'sem, areies j~ Lei Municipal rP. 2161/2015. de 20/07/1015, adorada pot* til Monsersat Zr": • te, are 1/7/10015. Art. dt : Peuadoerea dreproiedtaa ars matiliükia, .nd IA entmrá em tient rur datado Sua pubiie•7110-, _ PARI a-Ltd, uso BC. PA M.A J1.2~ L E I N°2275/2016 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 25/10/2016, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no Órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 02 e 03 de Novembro de 2016. Edição n° 13.064 — QUARTA-FEIRA e QUINTA-FEIRA — • • . ;7.7 • . . • • • . '7"'• .r. • • "" ."•• • • • 7.'" • .7'.r • • • • • -7