| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 326 / 2015 |
| Date | 2015-12-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração do Anexo I, da Lei Complementar nº 159/2007, de 24 de novembro de 2007, e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2015. LEI COMPLEMENTAR Nº 326/2015, de 10 de Dezembro de 2015. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município sob o número 12.799, em 15 de Dezembro de 2015. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Complementar Nº 432/2015), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 03 FOLHAS COM CAPA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DE PAULA JUNIOR PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARAND1 - PARANÁ PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO N° Z.-figER4 1&lZi45 LEI COMPLEMENTAR N° 326/2015 SÚMULA:- Dispõe sobre a alteração do Mexo I, da Lei Complementar 159/2007, de 24 de novembro de 2007, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1° - O anexo I — Classe de Cargos comuns e específicos de Provimento Específico, da Lei complementar 159/07, de 24 de novembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação, mantendo-se inalterado para os demais cargos. ANEXO I CLASSE DE CARGOS COMUNS E ESPECÍFICOS DE PROVIMENTO ESPECÍFICO IV - Grupo Ocupacional - Intermediário Classe 02 Código do Cargo Total de Vagas Carga Horária Vencimento Inicial Assistente Técnico Administrativo 242 10 40 2.696,22 Grupo Ocupacional - Especial Classe — Única Código do Cargo Total de Vagas Carga Horária Vencimento Inicial Auxiliar Técnico Administrativo 336 5 40 2.696,22 Técnico em Administração 575 7 40 2.696,22 ru o Ocupacional - Intermediário Classe — 01 Código do Cargo Total de Vagas Carga Horária Vencimento Inicial Assistente Administrativo 240 50 40 2.201,44 Art. 2° - Ficam autorizados a Autarquia de Águas e o Fundo de Previdência — Preserv, a procederem às devidas alterações em suas estruturas próprias, de forma a adequar o Vencimento Inicial dos Cargos que correspondam ás especificações de que trata o artigo 1° desta Lei. Art. 30 - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 10de Janeiro de 2016. PAÇO de 2015. PUBLICAÇÃO LEI COMPLEMENTAR N° 326/2015 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Dispõe sobre a alteração do Anexo I, da Lei Complementar 159/2007, de 24 de novembro de 2007, na forma que especifica. • .#4 V.1. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARAND1 * Re. losê Radiar.> de Guseraw 565 -Cs. Poma 71 -CEP. 87111-230 -,,, rone,Res, (44) 3264-27/7/ 3294-8600 -Suta; u.n,ramodl.r,rgovkr SARANDI • PARANÁ -a...e LEI COMI;LEME.NTÁR N• 326/2015 stImulat- Díspar .44)))/4 ti altenweo do Anexo 1. da Lei Complementar 159/2007, de 24 de novembro de 2007. na forma que alpeeirini. . ' • • 4fr ..' Á; ninara MUnicipal dc Sarandi. limado do Nerand.,, apróvnute eu. CARLOS ALDERTO DE AULÁ JUNIOR, Prefeito Municipal. ~dono e g tieguinte Ceeprirgidemeatar. de autoria do Poder flt - •• Face-ativo Matifitipeb P; . 1.'f.-. .. ' -. A ei.).1 • O anexo I - Clame de Cargos momos c especificou de Provimento rapai:leo. da Lei complementar 159437.1k 24 de nownbno de 2007, pmcta a vitoria com a seguinletcdaçõo. mantendo-x-44~ pare-if^emais renzios• s ANEXO 1 „. hciAsse DE CARGOS COMUNS EaFICOS De parygin41:24-ro !:,sprarico I IV -Grupo Ocupacional • Imermediarie . Classe 02 Código do Casuo lk,tal de Vagas Carga Horária Vencimento . ,Iniclald. Assistente Técnico Administrativo 242 10 40 • ' 2.696.22 Grupo Ocupacional - Especial Classe...Union . Código do Calço • temi de Vagos Carga Duraria'. Vencimento .r4Inicial Auxiliar Técnico Administrativo 36i... 5 40 2.69622, Tocnico em Admintatraçao • 575 . 7 40 2.696.22 Grupo Ocupacional - Intermediário Clame - 01 • C Migo do , Cargo Total de Vacas Carga Horária Vencimento Inicial atinente Admininndivo 240 50 no 2.201.44 An. r- Incem autorizados e Autatoula de Águas co ! Rindo de Previdéncia - to--serv, rt procederem ata devidas alteraçfica em si na et-ternuras próprias, de forma a ndoquar o Vencimento Inicial dos Cargos que ~respondam és ' capeei00e~ de que mim o artigo 1• dedo Lei. An. 3" - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei erma cot vigor na dota de rua publiintelio. surtindo aios efeitos a panir de I" de lancim de 2016. PÁÇ ARAI., 10 .4 iii 2015. — CA • 1-T31311PAIS OR Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira e última votação, nesta Casa de Leis, em 10/12/2015, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 15 de Dezembro de 2015. Edição n° 12.799— TERÇA-FEIRA-.-.-.-.-.-.-.-.-.-..-.--.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-..-.-.-.-.-