| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2317 / 2017 |
| Date | 2017-03-20 |
| Ementa | Reconhece e declara de utilidade pública entidade que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2017 LEI Nº 2317/2017, de 20 de março de 2017. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município sob o número 13.181 em 25 de Março de 2017. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2601/2017), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: CILAS SOUZA MORAIS. PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO N0 13 ALTER VOLPA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ LEI N°2317/2017 SÚMULA:- Reconhece e declara de utilidade pública entidade que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador Cilas Souza Morais. Art. 10 - Fica, por força desta Lei, reconhecida e declarada de utilidade pública, pelos relevantes serviços prestados em prol dos direitos sociais, em especial das pessoas viciadas em drogas e/ou bebidas alcoólicas e dependentes de substâncias tóxicas, a COMUNIDADE EVANGÉLICA PROJETO RESTAURAR, inscrita no CNPJ. N.° 25.115.416/0001-86, entidade sem fins lucrativos, fundada em 01 de março de 2016, com sede à Rua Delegado Luiz Amaro, 272, no Jardim Dom Bosco, nesta Cidade e Comarca de Sarandi — PR. publicação. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL, 20 de março de 2017. Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br LEI Nº 2317/2017 – De Autoria do edil CILAS SOUZA MORAIS. SÚMULA:- Reconhece e declara de utilidade pública entidade que especifica. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira e última votação, nesta Casa de Leis no dia 20/03/2017, Sancionada e Promulgada no dia 20/03/2017 e Publicada no Órgão Oficial do Município, o “JORNAL O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ”, em 25 de Março de 2017. Edição nº 13.181 – SÁBADO – Página 05 – Classidiário.