| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 348 / 2017 |
| Date | 2017-06-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a fixação dos Vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão, da Resolução que trata da Redefinição da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná”, e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei Complementar aprovada no exercício de 2017. LEI COMPLEMENTAR Nº 348/2017, de 14 de junho de 2017. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município sob o número 13.247 em 17 de Junho de 2017. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Complementar Nº457/2017), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emitiam) de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44)3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO N° EM LEI COMPLEMENTAR N°348/2017 SÚMULA:- Dispõe sobre a fixação dos Vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão, da Resolução que trata da Redefinição da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná", e dá outras providências. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria da Mesa Executiva Art. 1° - Ficam por força desta Lei Complementar, fixados os Vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Sarandi. Estado do Paraná, dispostos na Resolução que Redefine a sua Estrutura Organizacional, de acordo com a Simbologia, conforme Tabela abaixo: TABELA DE VENCIMENTO MENSAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DENOMINAÇÃO SÍMBOLO VENCIMENTO Chefe de Gabinete CG R$ 6.995,61 Procurador Jurídico PJ R$ 6.995,61 Diretor de Relações Institucionais CC-2 R$ 3.162,97 Assessor Legislativo CC-3 R$ 2.234,66 Assessor Parlamentar CC-3 R$ 2.234,66 Art. 2°- Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 30 - Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Leis Complementares números 088/2003. de 23.06.2003, 234/2010, de 29.03.2010, 238/20.10, de 21.04.2010 e 280/2013, de 26.02.2013. PAÇO MUNICIPAL 14 de junho de 2017 W4LTEW VOLPATO Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 348-2017 – De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Dispõe sobre a fixação dos Vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão, da Resolução que trata da Refefinição da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, e dá outras providências. . Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira e última votação, nesta Casa de Leis no dia 14/07/2017, Sancionada e Promulgada no dia 14/07/2017 e Publicada no Órgão Oficial do Município, o “JORNAL O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ”, em 17 de Junho de 2017. Edição nº 13.247 – SÁBADO – Página 02 – Classidiário-.--.-..-.-..-.-..-.-.-.-.-.-.--.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.--.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-