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norma nº 40/2017

Tipo Portaria
Número / Ano 40 / 2017
Date 2017-05-24
EmentaDESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, PARA CUMPRIMENTO DO TERMO DE CONVÊNIO PROTOCOLADO Nº 50093/20017 CELEBRADO ENTRE O JUÍZO ELEITORAL DA 206" ZONA, EM SARANDI E A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, PARA EXERCEREM SUAS ATIVIDADES CORRESPONDENTES JUNTO AO FÓRUM ELEITORAL DE SARANDI, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 13 :00 ÀS 17:00 HORAS, PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA EXPANSÃO BIOMÉTRICA.
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,... CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ 
j 7 
PORTARIA Nº 
O Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, 
Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
RESOLVE: 
Artigo 1 ° - Designar os servidores abaixo relacionados, em caráter excepcional e 
temporário, para cumprimento do Termo de Convênio Protocolado nº 50093/20017 celebrado 
entre o Juízo Eleitoral da 206" Zona, em Sarandi e a Câmara Municipal de Sarandi, para 
exercerem suas atividades correspondentes junto ao Fórum Eleitoral de Sarandi, de segunda a 
sexta-feira, das 13 :00 às 17:00 horas, para a execução do Programa Expansão Biométrica. 
Servidor - Rg Período 
LUZIA AZEVEDO DIAS- 14.020.055-7 25/05 a 06/06/2017 
HELONISE GRABRIELLA GONÇALVES PASSOS - 12.356.868-0 07 a 20/06/2017 
DEBORA APARECIDA DE SOUZA - 8.569.910-5 21/06a03/07/2017 
SANDRA DA MA TA CLEMENTE DUARTE - 6.644.670-0 04 a 14/07/2017 
LUCAS ATALIBA RANTIN DE CARVALHO - 12.559.803-0 17a28/07/2017 
Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor nesta data. 
REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. 
Presidente 
TERMO DE CONVÊNIO PROTOCOLO n.º 
50093/2017 QUE CE.LEBRAM ENTRE SI O 
JUÍZO ELEITORAL DA 206ª ZONA, EM 
s·ARANDl/PR, e a CÂMARA MUNICJPAL DE 
·sARANDl/PR. 
TERMO DE CONVÊNIO 
PROTOLOCO n.º.50.093 /2017 
. TRE 
PARANÁ 
A CÂMARA MÜNICIPAL DE SARANDl/PR, 
neste ato representada· pe I o Presidente Sr. Carlos Roberto Falas￾eh i ,· CPF/Mf n.º 547.086.139-20,. e, de outro lado, o JUÍZO 
.ELEITORAL DA 206ª ZONA, EM SARANUI, neste ato representado 
pela Juíza Eleitoral ora. Aria Isabel Antunes Mazzot_ini Rarno s. CPF 
n.º 135.532.478-.51, resolvem formalizar.o presente Termo de 
Convênio, no s termos da Lei n.º 7 . .444/85, em especial o dispos￾to em seu art.· 7.º-, p ar áqr a to-úntco: e art. 8.º, e demais 'norrn as : 
corr e l at as , mediante as segu,intes cl áus ulas: 
CLÁUSÜLÀ PRIMEIRA: DO OBJETO 
1.1 - O presente instrumento tem p o r objeto estabelecer uma 
par c er!e entre os celebrantes, visando promover ações conjuntas 
para viab il izar a execução do "PROGRAMA .EXPANSÃO BIOMETRIA 
2 O 1 6 - 2 O 2 ·O " , d a J u s ti ç a · E I e i to r a 1 , com . a r e v i s ã o d o e I e i to r a d o 
do Município, mediante a co[eta de _dados biométricos. 
CLÁUSULA SEGUN.DA: DAS .ATRIBUIÇÕES DA. CÂMARA MUNICIPAL 
1 • • . 
2.1 - Ceder 01 servidor ocupante do car ç oríe Oficial de Serviços 
Gerais (zelador) para e xe r c er suas atividades correspondentes 
no F ó r u m E I e i to r a I d e S a r a n d i , 1 o c a I i z a d o -n a R u a F r a nc i s c o d e 
Almeida, s/n, Jardim Nova Aliança, de segunda a.s e xt a-tef r a. das 
13:00 às 17:00 hor a s. em caráter excepcional e temporário, para 
complementação da equipe de trabalho já existente. 
CLÁUSULA TERCEIRA: DAS ATRIBUIÇÕES .DO JUÍZO ELEITORAL 
3.1 ·_ Dar instruções e suporte ao servidor que re aliz ar á o ser￾viço d e z e Ia d o ri a; · 
3.'2 - Pro m o ve r o controle da frequência do ~ervidor·cedido e en￾caminhara tolha ponto para o s e t o r iadrn lní s t r attv o responsável. 
CLÁUSULA QUARTA.: .DA VIGÊNCIA 
( 
:.e 
4.1 - O presente instrumento vigorará a partir da data de s.ua 
as si na tu r a até o d ia 2 8 · d e j u I h o d e 2 O 1 7 , · d ata p r e v is ta p a r a o . 
término do mutirão para o r ecad astr arnerrto biométrico. 
CLÁUSULA QUINTA:· DA RESCISÃO 
s·.1.- O presente Termo· poderá ~er rescindido ou alterado: 
a) mediante prévio e mútuo acordo entre os convenentes, . a 
'qua tquer tempo; · 
··. 
b ) p O r q lJ a I q U e r d OS. C O n V e n e. n te S 1 i n d e p e n d e n te d e a \1- i S O O U rro t i - 
ficação, se· oc orre r.In adi mp le rn en to de qualquer uma 'das cláusu￾las, responsabilizando-se quem lhe der .c aus a.: na forma da l.egis- 
+acão p e r tin e nt e . · 
CLÁUSULA SEXTA: DA PUBLICAÇÃO. 
6.1 - O presente Termo será publicado no Diário da Justiça Ele￾trônico do Tribunal Regional Eleitoral. do Paraná, pelo Juízo Elei￾toral c o nve ne n te . 
CLÁUSULA SÉTIMA: DO FORO 
7.1 - fica eleito o Foro da Comarca de Sar'andi. para dirimir to￾das as questões decorrentes da execução deste instrumento; 
7 . 2 - E , .P o r esta r em a s s i m j u s to s e a e o r d a d o s , o s c e I e b r a n te s 
assinam o presente in5trumento,· em 2 (duas) ·vias, de igual teor 
e forma. · · · 
S a r a n d i 2 4 d e ma i o d e 2 O 1 7 . I 
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