| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2017 |
| Date | 2017-05-24 |
| Ementa | DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, PARA CUMPRIMENTO DO TERMO DE CONVÊNIO PROTOCOLADO Nº 50093/20017 CELEBRADO ENTRE O JUÍZO ELEITORAL DA 206" ZONA, EM SARANDI E A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, PARA EXERCEREM SUAS ATIVIDADES CORRESPONDENTES JUNTO AO FÓRUM ELEITORAL DE SARANDI, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 13 :00 ÀS 17:00 HORAS, PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA EXPANSÃO BIOMÉTRICA. |
| native_id | 3994 |
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,... CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ j 7 PORTARIA Nº O Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1 ° - Designar os servidores abaixo relacionados, em caráter excepcional e temporário, para cumprimento do Termo de Convênio Protocolado nº 50093/20017 celebrado entre o Juízo Eleitoral da 206" Zona, em Sarandi e a Câmara Municipal de Sarandi, para exercerem suas atividades correspondentes junto ao Fórum Eleitoral de Sarandi, de segunda a sexta-feira, das 13 :00 às 17:00 horas, para a execução do Programa Expansão Biométrica. Servidor - Rg Período LUZIA AZEVEDO DIAS- 14.020.055-7 25/05 a 06/06/2017 HELONISE GRABRIELLA GONÇALVES PASSOS - 12.356.868-0 07 a 20/06/2017 DEBORA APARECIDA DE SOUZA - 8.569.910-5 21/06a03/07/2017 SANDRA DA MA TA CLEMENTE DUARTE - 6.644.670-0 04 a 14/07/2017 LUCAS ATALIBA RANTIN DE CARVALHO - 12.559.803-0 17a28/07/2017 Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor nesta data. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. Presidente TERMO DE CONVÊNIO PROTOCOLO n.º 50093/2017 QUE CE.LEBRAM ENTRE SI O JUÍZO ELEITORAL DA 206ª ZONA, EM s·ARANDl/PR, e a CÂMARA MUNICJPAL DE ·sARANDl/PR. TERMO DE CONVÊNIO PROTOLOCO n.º.50.093 /2017 . TRE PARANÁ A CÂMARA MÜNICIPAL DE SARANDl/PR, neste ato representada· pe I o Presidente Sr. Carlos Roberto Falaseh i ,· CPF/Mf n.º 547.086.139-20,. e, de outro lado, o JUÍZO .ELEITORAL DA 206ª ZONA, EM SARANUI, neste ato representado pela Juíza Eleitoral ora. Aria Isabel Antunes Mazzot_ini Rarno s. CPF n.º 135.532.478-.51, resolvem formalizar.o presente Termo de Convênio, no s termos da Lei n.º 7 . .444/85, em especial o disposto em seu art.· 7.º-, p ar áqr a to-úntco: e art. 8.º, e demais 'norrn as : corr e l at as , mediante as segu,intes cl áus ulas: CLÁUSÜLÀ PRIMEIRA: DO OBJETO 1.1 - O presente instrumento tem p o r objeto estabelecer uma par c er!e entre os celebrantes, visando promover ações conjuntas para viab il izar a execução do "PROGRAMA .EXPANSÃO BIOMETRIA 2 O 1 6 - 2 O 2 ·O " , d a J u s ti ç a · E I e i to r a 1 , com . a r e v i s ã o d o e I e i to r a d o do Município, mediante a co[eta de _dados biométricos. CLÁUSULA SEGUN.DA: DAS .ATRIBUIÇÕES DA. CÂMARA MUNICIPAL 1 • • . 2.1 - Ceder 01 servidor ocupante do car ç oríe Oficial de Serviços Gerais (zelador) para e xe r c er suas atividades correspondentes no F ó r u m E I e i to r a I d e S a r a n d i , 1 o c a I i z a d o -n a R u a F r a nc i s c o d e Almeida, s/n, Jardim Nova Aliança, de segunda a.s e xt a-tef r a. das 13:00 às 17:00 hor a s. em caráter excepcional e temporário, para complementação da equipe de trabalho já existente. CLÁUSULA TERCEIRA: DAS ATRIBUIÇÕES .DO JUÍZO ELEITORAL 3.1 ·_ Dar instruções e suporte ao servidor que re aliz ar á o serviço d e z e Ia d o ri a; · 3.'2 - Pro m o ve r o controle da frequência do ~ervidor·cedido e encaminhara tolha ponto para o s e t o r iadrn lní s t r attv o responsável. CLÁUSULA QUARTA.: .DA VIGÊNCIA ( :.e 4.1 - O presente instrumento vigorará a partir da data de s.ua as si na tu r a até o d ia 2 8 · d e j u I h o d e 2 O 1 7 , · d ata p r e v is ta p a r a o . término do mutirão para o r ecad astr arnerrto biométrico. CLÁUSULA QUINTA:· DA RESCISÃO s·.1.- O presente Termo· poderá ~er rescindido ou alterado: a) mediante prévio e mútuo acordo entre os convenentes, . a 'qua tquer tempo; · ··. b ) p O r q lJ a I q U e r d OS. C O n V e n e. n te S 1 i n d e p e n d e n te d e a \1- i S O O U rro t i - ficação, se· oc orre r.In adi mp le rn en to de qualquer uma 'das cláusulas, responsabilizando-se quem lhe der .c aus a.: na forma da l.egis- +acão p e r tin e nt e . · CLÁUSULA SEXTA: DA PUBLICAÇÃO. 6.1 - O presente Termo será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral. do Paraná, pelo Juízo Eleitoral c o nve ne n te . CLÁUSULA SÉTIMA: DO FORO 7.1 - fica eleito o Foro da Comarca de Sar'andi. para dirimir todas as questões decorrentes da execução deste instrumento; 7 . 2 - E , .P o r esta r em a s s i m j u s to s e a e o r d a d o s , o s c e I e b r a n te s assinam o presente in5trumento,· em 2 (duas) ·vias, de igual teor e forma. · · · S a r a n d i 2 4 d e ma i o d e 2 O 1 7 . I », } 2· •·