| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 349 / 2017 |
| Date | 2017-07-21 |
| Ementa | Dispõe sobre o vencimento do Cargo Efetivo de Agente de Combate à Endemias. |
| native_id | 4010 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei Complementar aprovada no exercício de 2017. LEI COMPLEMENTAR Nº 349/2017, de 21 de julho de 2017. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município sob o número 13.279 em 25 de Julho de 2017. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Complementar Nº458/2017), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ALTER VOLPATO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44)3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ t.f? JORNAL 0 DIÁRIO] N M7}C}:1:1 (22/11 LEI COMPLEMENTAR N° 349/2017 SÚMULA:- Dispõe sobre o vencimento do Cargo Efetivo de Agente de Combate à Endemias. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, de conformidade com o disposto na Lei n° 12.994, de 17 de junho de 2014, do Governo Federal, sanciono a seguinte Lei: Art. 10- Fica alterado o vencimento do Cargo de Agente de Combate à Endemias, criado pela Lei Complementar n°249/2011, de 11 de abril de 2011, passando a vigorar como piso salarial o seguinte valor: Denominação do Cargo Vencimento R$. Agente de Combate à Endemias 1.277,54 Art. 2° — Regovadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2017. PAÇO MUNICIPAL, 21 de julho de 2017. Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 349-2017 – De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Dispõe sobre o vencimento do Cargo Efetivo de Agente de Combate à Endemias. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira e última votação, nesta Casa de Leis no dia 21/07/2017, Sancionada e Promulgada no dia 21/07/2017 e Publicada no Órgão Oficial do Município, o “JORNAL O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ”, em 25 de Julho de 2017. Edição nº 13.279 – TERÇA-FEIRA – Página 01 – Classidiário-.--.-..-.-..-.-..-.-.-.-.-.-.--.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.--.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-