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norma nº 350/2017

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 350 / 2017
Date 2017-08-15
EmentaDispõe sobre a Revisão do Plano de Ação e Investimento-PAI, para os exercícios de 2017 a 2021, integrante do Plano Diretor Municipal, aprovado pela Lei Complementar nº. 213/2009, de 26/09/2009, na forma que especifica.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2017.
LEI COMPLEMENTAR Nº 350/2017, de 15 de Agosto 
de 2017.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do 
Município sob o número 13.298 em 17 de Agosto de 2017.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Complementar Nº 460/2017), e 
os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em 
pasta própria.
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PUBLICADO NO JORNAL O MÁRIO 
N°IgertiSEM Dbfa 
FU 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
LEI COMPLEMENTAR INI° 350/2017 
SÚMULA:- Dispõe sobre a Revisão do Plano de Ação e 
Investimento-PAI, para os exercícios de 2017 a 2021, 
integrante do Plano Diretor Municipal, aprovado pela Lei 
Complementar n°. 213/2009, de 26/09/2009, na forma 
que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei 
Complementar, de autoria do Poder Executivo 
Municipal: 
Art. 1° - Fica aprovada a Revisão do Plano de Ação e 
Investimento-PAI, para os exercícios de 2017 a 2021, da administração direta e indireta do 
Município de Sarandi, Estado do Paraná, integrante do Plano Diretor Municipal, aprovado 
pela Lei Complementar n°. 213/2009, de 26/09/2009, de conformidade com os seguintes 
Anexos: 
Anexo I - Revisão do Plano de Ação e 
Investimento-PAI, para os exercícios de 2017 a 2021; e 
Anexo II - Resumo por Órgão Orçamentário da 
Revisão do Plano de Ação e Investimento-PAI, para os exercícios de 2017 a 2021. 
Art. 2° - Revoadas as disposições em contrário, esta Lei 
Complementar entrará em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO MUNICIPAL, 15 de agosto de 2017. 
VOLPA O 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71— CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
LEI COMPLEMENTAR N°350/2017 
PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO 
N043(tigEM , i2/1/a_ 
ANEXO 1 
REVISÃO DO PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTO-PAI -2017 a 2021 
DIRETOR MUNICIPAL-PDM - LEI MUNICIPAL N°. 213/2009, DE 26/09/2009 PLANO 
- 
Código 
do 
Órgão 
Órgão 
Orçamentário 
Dimensão - função I 
subfunção 
Objeto - 
Programa 
Tema - Ação 
(Projeto/Atividade) 
Meta￾Componentes 
da 
programação 
física 
Custo 
Estima do 
Prazo Indicador 
Recursos 
Orçamentários 
(origem da receita) 
1 
Câmara 
Municipal de 
Sarandi 
Legislativa! Ação 
Legislativa 
Promover o 
suporte para as 
atividades do 
legislativo 
municipal 
Construção, 
ampliação e reforma 
do prédio da Câmara 
Obras e 
Instalações 1.000.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Suporte para 
a gestão das 
ações 
Recursos Próprios 
1 
„. 
Câmara 
Mun icipal de 
Sarandi 
Legislativa / Ação 
Legislativa 
Desenvolver a 
gestão do 
processo 
legislativo 
municipal 
Desenvolver a 
gestão do 
processo 
legislativo 
municipal 
Aquisição e 
substituição dos 
veículos para o 
legislativo 
Equipamentos e 
material 
permanente 
150.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Suporte para 
a gestão das 
ações 
Recursos Próprios 
Câmara 
Municipal de 
Sarandi 
Legislativa / Ação 
Legislativa 
Aquisição, uisição 
substituição de 
mobiliários do 
plenário, dos 
b g abinetes e salas 
administrativas 
Equipamentos c 
material 
permanente 
250.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Suporte para 
a gestão das 
ações 
Recursos Próprios 
Suporte para 
a gestão das 
ações 
Suporte para 
a gestão das 
ações 
Plano 
Municipal de 
Saneamento! 
Mel botar 
1DH-M 
Recursos Próprios 
Aquisição, 
substituição de 
equipamentos de 
infonnática, áudio e 
vídeo 
Implantação do 
centro de 
processamento de 
dados 
Adequação das 
unidades de captação 
de água - reforma e 
adequação do 
tratamento. 
Adequação e 
manutenção 
reservatório de 4 
milhões, aquisição 
de 2 reservatórios de 
600 m3. 
Equipamentos e 
material 
permanente 
300.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
2017 
Equipamentos e 2018 
material 300.000,00 2019 
permanente 2020 
2021 
2.000.000,00 
2017 
Projeto / 2018 
Orçamento / 1.500.000,00 2019 
Execução 2020 
2021 
2017 
Projeto / 2018 
Orçamento / 960.000,00 2019 
Execução 2020 
2021 
A l astecimento de 
Água 
Melhorias 
estruturais nos 
processos de 
captação e 
tratamento 
Desenvolver a 
gestão do 
processo 
legislativo 
municipal 
SOMA 
Câmara 
Municipal de 
Sarandi 
Legislativa / Ação 
Legislativa 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 —Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.m.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
LEI COMPLEMENTAR N°350/2017 
Recursos Próprios 
Recursos Próprios 
Plano 
Municipal de 
Saneamento! 
melhorar 
IDFI-M 
Recursos do Fundo 
de Garantia do 
Tempo de Serviço - 
FGTS e /ou Demais 
fontes onerosas, a 
exemplo do 
FATfBNDS 
2 
1. 
Autarquia Águas 
de Sarandi 
Autarquia Águas 
de Sarandi 
Câmara 
Municipal de 
Sarandi 
Abastecimento de 
Água 
Legislativa (Ação 
Legislativa 
Melhorias 
estruturais nos 
processos de 
reservação 
Desenvolver a 
gestão do 
processo 
legislativo 
municipal 
1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
LEI COMPLEMENTAR N° 350/2017 
2 Autarquia Águas 
de Sarandi 
Abastecimento de 
Água 
Melhorias 
estruturais nos 
distribuição de 
água 
Substituição de rede 
de distribuição de 
Água em bairros 
com deficiência no 
fornecimento - total 
de 5 Bairros. 
processos de FGTS 
Projeto / 
Orçamento! 
Execução 
3.800.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Plano 
Municipal de 
Saneamento / 
Melhorar 
IDH-M 
Recursos do Fundo 
de Garantia do 
Tempo de Serviço - 
e /ou Demais 
fontes onerosas, a 
exemplo do 
FAT/BNDS ou 
Emenda Parlamentar 
2 - 
Autarquia Águas 
de Sarandi 
Abastecimento de 
Água Macro medieão 
Implantação de 
macro medição e 
telemetria nas 
captação. 
Projeto / 
Orçamento / 
unidades de Execução fontes 
400.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Plano 
Municipal de 
Saneamento / 
Melhorar 
IDFI-M 
Recursos do Fundo 
de Garantia do 
Tempo -de Serviço - 
FGTS e /ou Demais 
mieie -usas, a 
exemplo do 
FAT/BNDS/ ou 
Emenda Parlamentar 
2 Autarquia Águas 
de Sarandi Água 
Abastecimento de Padronização Ligação de Água de 
Ligação de Água. Execução 1.000.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Plano 
Municipal de 
Saneamento / 
Melhorar 
IDH-M 
Emenda Parlamentar 
Melh 
estrut 
siste 
bomb 
esgot 
Esgotamento 
Sanitário 
Melho 
estrutu 
sistem 
tratam 
esgoto 
Esgotamento 
San itário 
Me Ihor 
estrutur, 
de esgo 
san itári 
ligações 
Esgotamento 
Sanitário 
2 
2 Autarquia Águas Esgotamento 
de Sarandi Sanitário 
Melhori 
estrutu 
de esgot 
sanitário 
ligações 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARAM» 
Rua José Emiliarto de Gusmão, 565 —Cx. Postal 71 - CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
LEI COMPLEMENTAR N" 350/2017 
>rias 
urais nos 
aarnento de 
Reforma e 
Adequação das 
Estações Elevatórias 
Existentes - 5 
unidades. 
ias de
Projeto / 2018 
Orçamento! 
Execução 
400.000,00 
2017 
2019 
2020 
2021 
Plano 
Municipal de
. Saneamento / 
Melhorar 
IDH-M 
Recursos do Fundo 
de Garantia do 
Tempo de Serviço - 
FGTS e /ou Demais 
fontes onerosas. a 
exemplo do 
FAT/BNDS/ ou 
Emenda Parlamentar 
rais nos 
is de 
mto de 
Dragagem da 
Estação de 
Tratamento de 
Esgoto Zona Sul. 
Execução 
rias
— 
380.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
202 I 
Plano 
Municipal de 
Saneamento / 
Melhorar 
IDH-M 
Recursos Próprios 
Plano 
Municipal de 
Saneamento! 
Melhorar 
IDH-M 
Recursos do 
Orçamento Geral da 
1Miá°, não 
onerosas. Ministerii 
das Cidades 
ais na rede 
utmento 
i e 
prediais 
____ 
Ampliação da Rede 
Coletora de 
Esgotamento 
Sanitário e ligações 
Prediais da Sede 
Municipal 
Convênio: 0424383- 
95/2015. 
Execução 22.180.081,43 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Plano 
Municipal de 
Saneamento / 
Melhorar 
IDH-M 
Recursos Próprios 
is 
is na rede 
'mento 
e 
prediais 
Ampliação da Rede 
Coletora de 
Esgotamento 
Sanitário e ligações 
Prediais da Sede 
Municipal 
Execução 4.746.338,08 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — CX. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44)3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
LEI COMPLEMENTAR N° 350/2017 
2 Autarquia Águas 
de Sarandi 
Esgotamento 
Sanitário 
Melhorias 
estruturais nos 
sistemas de 
tratamento de 
esgoto 
Ampliação da 
Estação de 
Tratamento de 
Esgoto -Zona Sul. 
Projeto / 
orçamento! 
execução 
5.400.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Plano 
Municipal de 
Saneamento! 
Melhorar 
LDH-M 
Recursos do Fundo 
de Garantia do 
Tempo de Serviço - 
FGTS e /ou Demais 
fontes onerosas, a 
exemplo do 
FAT/BNDS 
2 Autarquia Águas 
de Sarandi 
Esgotamento 
Sanitário 
Melhorias 
estruturais nos 
sistemas de 
botnbeamento de 
esgoto 
Execução de 
Estação Elevatória 
de Esgoto - Zona 
Sul. 
Projeto! 
orçaménto 
execução 
/ 800.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Plano 
Municipal de 
Saneamento! 
Melhorar 
IDH-M 
Recursos do Fundo 
de Garantia do 
Tempo de Serviço - 
FGTS e /ou Demais 
fontps onerosas, a 
exemplo do 
EAT/BNDS/ ou 
Emenda Parlamentar 
2 Autarquia Águas 
de Sarandi 
Esgotamento 
Sanitário Ligação de Esgoto 
Padronização de 
Ligação de Esgoto 
Existente. 
Execução 150.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Plano 
Municipal de 1 
Saneamento! IEmenda Parlamentar I Melhorar 1 
IDH-M 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emitiam; de Gusmão, 565— Cx._ Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
LEI COMPLEMENTAR N° 350/2017 
3 Autarquia Águas 
de Sarandi 
Redução e Controle 
de Perdas 
Melhorias 
estruturais nos 
sistemas de 
distribuição de 
água 
Aquisição de 
equipamentos para 
controle e redução 
de perdas de Água 
Aquisição 120_000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Plano 
Municipal de 
Saneamento / 
Melhorar 
IDH-M 
Recursos do Fundo 
de Garantia do 
Tempo de Serviço - 
FGTS e /ou Demais 
fontes onerosas, a 
exemplo do 
FAT/BNDS/ ou 
Emenda Parlamentar 
2 Autarquia Águ 
de Sarandi 
s Estudos e Projetos - 
Água 
Projeto de 
Reservação de 
Água e Captação 
de Água 
Projeto de 
Resetvatório dc 
Água para o Setor 
Sul da Cidade 
Projeto / 
Orçamento I 50.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Plano 
Municipal de 
Saneamento / 
Melhorar 
1DH-M 
Recursos do Fundo 
de Garantia do 
Tempo de Serviço - 
FGTS e /ou Demais - 
fontes onerosas, a 
exemplo do 
FAT/BNDS/ ou 
Emenda Parlamentar 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
LEI COMPLEMENTAR N°350/2017 
2 Autarquia Águas 
de Sarandi 
Estudos e Projetos - 
Esgoto 
Projeto de Rede 
Coletora de 
Esgoto 
Projeto de Rede 
Coletora de Esgoto 
em diversos bairros 
Projeto / 
no Município 
orçamento fontes 120.000,00 
2017 
2018 
2019 
020 
2021 
Plano 
Municipal de 
Saneamento( 
2 Melhorar
IDH-M 
Recursos do Fundo 
de Garantia do 
Tempo de Serviço - 
FGTS e /ou Demais 
, 
onerosas, a 
exemplo do 
FAT/BNDS/ ou 
Emenda Parlamentar 
2 Autarquia Águas 
de Sarandi 
Estudos e Projetos￾Controle de Perdas 
Projeto de 
Controle de 
Perdas 
Projetos para 
redução e controle 
de perdas de água no 
Município 
Projeto! — 
orçamento 80.000.00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Plano 
Municipal de 
Saneamento ! 
Melhorar 
IDH-M 
Recursos do Fundo 
de Garantia do 
Tempo de Serviço - 
FGTS e /ou Demais 
. fontes onerosas, a 
exemplo do 
FAT/BNDS/ ou 
Emenda Parlamentar 
2 Autarquia Águas 
de Sarandi Sede 
Projeto e 
Construção da 
Sede do Serviço 
Projeto e execução 
da Sede do Serviço 
Municipal de 
Saneamento 
Ambiental - Águas 
de Sarandi 
Projeto / 
Orçamento i 
Execução 
1300.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Plano 
Municipal de 
Saneamento 
Recursos Próprios 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SAR.ANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 /3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARAND1 - PARANÁ 
LEI COMPLEMENTAR N° 350/2017 
2 Autarquia Águas 
de Sarandi 
Estudo de Eficiência 
Energética 
Projeto de 
. E flciência 
unidades de 
captação 
Energética nas 100_000,00 
Projeto de Eficiência 
Energética nas 
unidades de captação 
de água, afim de 
redução de energia 
elétrica 
Projeto! 
Orçamento 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Plano 
Municipal de 
Saneamento 
Recursos do Fundo 
de Garantia do 
Tempo de Serviço - 
FGTS e /ou Demais 
fontes onerosas, a 
exemplo do 
FAT/BNDS/ ou 
Emenda Parlamentar 
2 Autarquia Águas 
de Sarandi 
- 
Recadastrainento 
com 
georreferenciamento 
Faturamento e 
recadastto 
com 
ramen
amento 
Recadastramento 
georreferenci 
das ligações de água 
e esgoto no 
Município 
Execução 1.000.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Plano 
Municipal de 
Saneamento / 
Melhorar 
1DH-M 
Recursos Próprios 
2 SOMA 44.786.419,51 
3 
Caixa de 
Aposentadoria e 
Pensão dos 
Servidores 
Municipais - 
PRESERV 
Administração Geral 
Dispor de 
estruturação 
adequada para a 
gestão das ações 
Aquisição de 
Terreno para a 
Construção da Sede 
Própria 
Compra de 
terreno para a 
construção da 
Sede Própria 
500.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Suporte para 
a gestão das 
ações 
Recursos Próprios 
3 
P. 
Caixa de 
Aposentadoria e 
Pensão dos 
Servi dores 
Municipais - 
PRESERV 
Administração Geral 
Dispor de 
estruturação 
adequada para a 
gestão das ações 
Construção da Sede 
Própria 
Obras e 
Instalações 700.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
202 1 
Suporte para 
a gestão das 
ações 
Recursos Próprios 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71— CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
LEI COMPLEMENTAR N" 350/2017 
3 
Caixa de 
Aposentadoria e 
Pensão dos 
Servidores 
Municipais - 
PRESERV 
Administração Geral 
Dispor de 
estruturação 
adequada para a 
gestão das ações 
Equipamentos de 
informática, 
mobiliário, outros 
equipamentos e 
material permanente 
Equipamentos e 
material 
permanente 
300.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Suporte para 
a gestão dos 
ações 
Recursos Próprios 
3 
Caixa de 
Aposentadoria e 
Pensão dos 
Servidores 
Municipais - 
PRESERV 
Administração Geral 
Dispor de 
estruturação 
adequada para a 
gestão das ações 
Veículos 
Equipamentos e 
material 
permanente 
90.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Suporte para 
a gestão das 
ações 
Recursos Próprios 
SOMA 1.590.000,00 
4 Gabinete do 
Prefeito Administração Geral 
Dispor de 
estruturação 
adequada para a 
gestão das ações 
Equipamentos de 
informática, 
mobiliário, outros 
equipamentos e 
material permanente 
Equipamentos e 
material 
permanente 
100.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Suporte para 
a gestão das 
ações 
Recursos Próprios 
4 Gabinete do 
Prefeito Administração Geral 
Dispor de 
estruturação 
adequada para a 
gestão das ações 
Veículos 
Equipamentos e 
material 
permanente 
300.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Suporte para 
a gestão das 
ações 
Recursos Próprios 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565- Cx. Postal 71 - CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
LEI COMPLEMENTAR N° 350/2017 
4 Gabinete do 
Prefeito 
Defesa do Interesse 
Público no Processo 
Judiciário 
Dispor de 
estruturação Equipamentos de 
informática, 
mobiliário, outros 
equipamentos e 
material permanente 
Equipamentos e 
material 
permanente 
100.000,00 
201 7 
2018 
2019 
2020 
2021 
Suporte para 
a gestão das 
ações 
Recursos Próprios 
adequada para a 
gestão das ações 
da Procuradoria 
Jurídica 
4 Gabinete do 
Prefeito 
Defesa do Interesse 
Público no Processo 
Judiciário 
Dispor de 
estruturação 
adequada para a 
gestão das ações 
da Procuradoria 
Jurídica 
Veículos 
Equipamentos e 
material 
permanente 
100.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Suporte para 
a gestão das 
ações 
Recursos Próprios 
— 
4 
— 
Gabinete do 
Prefeito 
Direitos da 
Cidadania 
Dispor de 
estruturação 
adequada para a 
gestão das ações 
do PROCON 
Equipamentos de 
informática, 
mobiliário, outros 
equipamentos e 
material permanente 
Equipamentos e 
material 
permanente 
100.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
202 1 
Suporte para 
a gestão das 
ações 
Recursos Próprios 
4 Gabinete do 
Prefeito 
Direitos da 
Cidadania 
Dispor de 
estruturação 
adequada para a 
gestão das ações 
do PROCON 
SOMA 
Veículos 
Equipamentos e 
material 
permanente 
100.000,00 
2017 
2018 
201 9 
2020 
2021 
Suporte para 
a gestão das 
ações 
Recursos Próprios 
4 800.000,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44)3264-2777 3264-8600 - Site: www.saranditprgovibr 
SARANDI - PARANÁ 
LEI COMPLEMENTAR N° 350/2017 
5 
Secretaria 
Municipal de 
Administração 
Administração Geral 
Dispor de 
estruturação 
adequada para a 
gestão das ações 
Equipamentos de 
informática, 
mobiliário, outros 
. equipamentos e 
material permanente 
Equipamentos e 
material 
permanente 
1.000.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Suporte para 
a gestão das 
ações 
Recursos Próprios 
5 
Secretaria 
Municipal de 
Administração 
Administração Geral 
Dispor de 
estruturação 
adequada para a 
gestão das ações 
Veículos 
Equipamentos e 
material 
permanente 
150.000,00 
201 7 
2018 
2019 
2020 
2021 
Suporte para 
a gestão das 
ações 
Recursos Próprios 
5 
Secretaria 
Municipal de Administração Geral 
Desenvolver a 
gestão das ações 
da Central de 
Implantação da 
Central de 
Garantir o 
desenvolvimento 288.000,00 
2017 
2018 
2019 
Suporte para 
a gestão das Recursos Próprios Administração 
Distribuição Distribuição das ações de 
gestão 2020 
2021 
ações 
5 
Secretaria 
Municipal de 
Administração 
Administração Geral 
Dispor de 
estruturação 
adequada para a 
gestão das ações 
da Central de 
Distribuição 
Equipamentos de 
informática, 
mobiliário, outros 
equipamentos e 
material permanente 
para a Central de 
Distribuição 
Equipamentos e 
material 
permanente 
500.000,00 
2017 
20 18 
2019 
2020 
2021 
Suporte para 
a gestão das 
ações 
Recursos Próprios 
5 
Secretaria 
Municipal de 
Administração 
Administração Geral 
Realizar o 
atendimento da 
gestão das ações 
da Central de 
Distribuição 
Veículos destinados 
às atividades da Equipamentos e 
material 
permanente 
100.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Suporte para 
a gestão das 
ações 
Central de Recursos Próprios 
Distribuição 
-, SOMA 2.038.000,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44)3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
LEI COMPLEMENTAR N° 350/2017 
6 
Secretaria 
Municipal de Planejamento e 
Orçamento adequada Planejamento equipamentos 
Dispor de 
estruturação 
para a 
gestão das ações 
Equipamentos de 
informática, 
mobiliário, outros 
e 
material permanente 
Equipamentos e 
material 
permanente 
100,000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Suporte para 
a gestão das 
ações 
Recursos Próprios 
SOMA 100_000,00 
7 Municipal de 
Fazenda 
Secretaria informática, 
Administração 
Financeira e 
Administração d 
Receitas 
Dispor de 
estruturação 
adequada para a 
gestão das ações 
Equipamentos de 
mobiliário, outros 
equipamentos e 
material permanente 
Equipamentos e 
material 
permanente 
150.000,00 
201 7 
2018 
2019 
2020 
2021 
Suporte para 
a gestão das 
ações 
Recursos Próprios 
7 
Secretaria 
Municipal de 
Administração 
Financeira e 
Administração de 
Receitas 
Dispor de 
estruturação 
adequada para a Fazenda permanente gestão das ações 
Veículos 
Equipamentos e 
material 200.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Suporte para 
a gestão das 
ações 
Recursos Próprios 
SOMA 350.000,00 
8 
Secretaria 
Municipal de 
Assistência 
Social 
Assistência Social 
Realizar ações 
que vão ao 
encontro dos 
anseios do público 
alvo. 
Ampliação de 
Serviços de acordo 
com as normas 
, . técnicas 
Viabilizar a 
Expansão de 
projetos 
200.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
10.000 
famílias / ano Recursos Próprios 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Sue: - 
SARANDI - PARANÁ 
LEI COMPLEMENTAR N" 350/2017 
8 
Secretaria 
Municipal de 
Assistência 
Social 
Assistência à criança 
e ao adolescente 
Dispor de 
estr uturação 
adequada para a 
gestão das ações 
Ampliar o espaço 
físico do Centro de 
Atendimento à 
Criança e ao 
Adolescente 
Obras e 
Instalações 200.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
200 crianças 
e 
adolescentes/ A 
mes 
Recursos Próprios 
8 
Secretaria 
Municipal de 
Assistência 
Social 
Assistência ao Idoso 
Dispor de 
estruturação 
adequada para a 
gestão das ações 
Viabilizar 
instalações para o 
atendimento da 
pessoa Idosa 
Obras e 
instalações / 
Equipamentos c 
material 
permanente 
2017 
2018
500.000,00 2019 
e
A 
2020 
2021 
20 pessoas / 
ms 
Recursos Próprios! 
Convênios 
Secretaria 
Municipal de 
Assistência 
Social 
Assistência Social 
Dispor de 
estruturação 
adequada para a 
gestão das ações 
Reformar/adequar o 
Centro de 
Atendimento á 
Mulher 
Obras e 
Instalações 
2020 
100. 000 00 , 
201 7 
2018 
2019 
202! 
20 mulheres / A 
mes Recursos Próprios 
8 
Secretaria 
Municipal de 
Assistência 
Social 
Assistência Social 
Realizara gestão 
das ações de çpacitações, 
forma eficiente 
Promover a 
realização de 
conferências, 
ca 
formações e eventos 
da Assistência Social 
em Geral 
Capacitação 300.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
5.000 
pessoas / 
total 
Recursos Próprios / 
Convênios 
8 
Secretaria 
Municipal de 
Assistência 
Social 
Assistência Social Ampliar 
Atendimento 
Construção do 
Obras e 
Instalações 500.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
202 1 
300 famílias / 
. 
mes 
Proposta voluntária / 
Recursos Próprios 
CREAS -Centro de 
Referência 
Especializado de 
Assistência Social 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.uov.br 
SARANDI - PARANÁ 
LEI COMPLEMENTAR N°350/2017 
8 
Secretaria 
Municipal de 
Assistência 
Social 
Assistência Social Ampliar 
Atendimento 
Construção do 
CRAS - Centro de 
Referência de 
Assistência Social, 
na Zona sul da 
cidade 
Obras e 
Instalações 
2020 
2021 
400.000,00 
2017 
2018 
2019 2.500 
famílias / ano 
Proposta voluntária / 
Recursos Próprios 
8 
Secretaria 
Municipal de 
Social 
Assistência Social Ampliar 
Atendimento 
Construção CRAS - 
Centro de Referência 
de Assistência 
Social, na zona norte 
da cidade. 
Obras e 
Instalações 400.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
.500 
famílias! ano 
2 Proposta voluntária! tária / 
Recursos Próprios 
8 
Secretaria 
Municipal de 
_ Assistência 
Social 
Assistência Social Ampliar 
Atendimento 
Aquisição de 
Veículos para o 
CRAS - Centro de 
Referência de 
Assistência Social 
Equipamentos e 
material 
permanente Recursos Próprios 
120.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
500 visitas / 
ano 
Proposta voluntária / 
8 Municipal de 
Assistência 
Social 
Assistência ã criança 
e ao adolescente 
Ampliar 
Atendimento 
Secretaria 
Aquisição de 
Veículo tipo Van 
para Acolhimento 
Equipamentos e 
material 
pennanente Recursos Próprios 
180.000,00 
201 7 
2018 
2019 
2020 
2021 
Acolhimento 
de 20 pessoas 
/ mês 
Proposta voluntária! 
8 
Secretaria 
Municipal de 
Assistência 
Social 
Assistência ao 
Portador de 
Deficiência 
Ampliar 
Atendimento 
Aquisição de 
Veiculo tipo Van 
para APAE 
Equipamentos e 
material 
permanente 
160.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
30 crianças / 
mês 
Proposta voluntária I 
Recursos Próprios 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
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SARANDI - PARANÁ 
LEI COMPLEMENTAR N° 350/2017 
8 
Secretaria 
Municipal de 
Assistência 
Social 
Assistência Social Ampliar 
Atendimento 
Aquisição de 
Equipamentos e 
Veículos para os 
CRAS - Centro de 
Referência de 
Assistência Social 
Equipamentos e 
material 
perrnante en 
150.000,00 
201 7 
2018 
2019 
2020 
2021 
500 visitas / 
ano 
Proposta voluntária! 
Recursos Próprios 
8 
Secretaria 
Municipal de 
Assistência 
Social 
Assistência Social 
Dispor de 
estruturação 
adequada para a 
gestão das ações 
Equipamentos de 
informática, 
mobiliário, outros 
equipamentos e 
material permanente 
Equipamentos e 
material 
permanente 
100.000,00 
201 7 
2018 
2019 
2020 
2021 
Suporte para 
a gestão das 
ações 
Recursos Próprios 
8 
Secretaria 
Municipal de 
Assistência 
Social 
Assistência Social 
Dispor de 
estruturação 
adequada para a 
gestão das ações 
Veículos 
Equipamentos e 
material 100.000,00 
2017 
201 8 
2019 
2020 
2021 
Suporte para 
a gestão das 
ações 
Recursos Próprios 
permanente 
8 SOMA 3.410.000,00 
9 
Secretaria 
Municipal de 
Meio Ambiente ' 
Gestão Ambiental / 
Preservação e 
Conservação 
Ambiental 
Desenvolver o 
Plano de 
Educação 
Ambiental 
Promover Educação 
Ambiental para a 
preservação e 
conservação 
ambiental e articular 
progamas com 
treinamento para 
atuação em casos de 
acidentes 
Realizar 
palestras e 
divulgação em 
oeral. b 
40.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Conscientiza￾ção da 
população! 
Melhorar 
IDH-M 
Recursos Próprios 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
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Fone/Fax: (44) 3264-2777 (3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
LEI COMPLEMENTAR N°350/2017 
9 
Secretaria 
Municipal de 
Meio Ambiente 
Gestão Ambiental / 
Preservação e 
Conservação 
Ambiental 
Desenvolver 
estudos para 
definir o 
zonearnento 
ambiental e 
econômico 
Implantar o 
zonearnento 
ambiental e 
econômico 
Promover a 
Preservação e 
conservação 
ambiental 
35.000, 00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Geração de 
trabalho e 
renda da 
população o / 
Melhorar 
IDH-M 
Recursos Próprios 
9 
Secretaria 
Municipal de 
Meio Ambiente 
Gestão Ambiental / 
Controle Ambiental 
Elaborar o Plano 
de Arborização 
Urbana 
Implantar o Plano de 
Arborização Urbana 
Realizar o 
controle 
ambiental 2020 
15.000,00 
2017 
2018 
2019 
2021 
Reposição de 
espécies Recursos Próprios 
erradicadas 
9 
Secretaria 
Municipal de 
Meio Ambiente 
Gestão Ambiental / 
Controle Ambiental 
Ampliara 
estrutura do 
viveiro municipal 
e adquirir mudas 
de árvores e de 
jardinagem 
Efetuar o plantio de 
árvores nas praças, 
parques, jardins e 
, própri os da 
municipalidade 
Realizar 
controle 
ambiental 
125.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Atendimento 
da população 
e adequação 
de áreas 
verdes 
— 
Recursos Pr5pri. 
9 
Secretaria 
Municipal de 
Meio Ambiente 
Gestão Ambiental / 
Controle Ambiental 
Viabilizar o 
programa de 
reposição das 
matas ciliares 
Municipal 
Implantar programa 
de reposição das 
matas ciliares 
(recomposição das 
áreas de APP) e 
criação de cinturão 
verde, definido no 
Plano Diretor 
Realizar 
controle 
ambiental 
15.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Manter áreas 
de reservas 
intactas 
Recursos Próprios 
9 
Secretaria 
Municipal de 
Meio Ambiente 
Gestão Ambiental / 
Preservação e 
Conservação 
Ambiental 
Dispor de 
estruturação 
adequada para a 
gestão das ações 
Aquisição de 
Veículos para a 
limpeza de vias 
públicas' fiscalização e 
adequação de áreas 
de reserva 
Equipamentos e 
material 315.000,00 
permanente 
1 
201i 
201 E 
2019 
2020 
2021 
9 
Secretaria 
Municipal de 
Meio Ambiente 
Gestão Ambiental / 
Preservação e 
Conservação 
Ambiental 
Dispor de Construção da Sede 2017 
estruturação 
adequada para a 
gestão das ações 
Própria da Secretaria 
Municipal de Meio 
Ambiente 
2018 
2019 
Obras e 
instalações 
2020 
423.000,00 
2021 
9 
Secretaria 
Municipal de 
Meio Ambiente 
Gestão A mbitl / ena 
Controle Ambiental executar 
Dispor de 
estuturação r 
adequada para a d d 
gestão das ações 
Aquisição de 
veículos para 
trabalhos 
em prol da defesa 
civil 
Equipamentos e 
material 
permanente 
45.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
9 
Secretaria 
Municipal de 
Meio Ambiente 
Gestão Ambiental / 
Preservação e 
Conservação 
Ambiental 
Realizar a gestão 
de resíduos 
Implantar o Plano de 
gestão de resíduos 
sólidos, inclusive Promover a 
Preservação e 
2017 
2018 
sólidos, inclusive 
resíduos da saúde 
resíduos da saúde, 
em cumprimento a 
política nacional de 
resíduos sólidos 
conservação 
ambiental 
50.000,00 2019 
2020 
2021 
Prestar 
atendimento 
à população 
Recursos Próprios 
Suporte para 
a gestão das 
ações 
Suporte para 
ia gestão das 
ações de 
defesa civil 
Recursos Próprios 
Recursos Próprios 
Dar 
atendimento 
a Lei 
12.305/2010 
/ Melhorar 
IDH-M 
Recursos Próprios 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
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SARANDI - PARANÁ 
LEI COMPLEMENTAR N° 350/2017 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777! 3264-8600 - Site:www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDT - PARANÁ 
LEI COMPLEMENTAR N° 350/2017 
9 
Secretaria 
Municipal de 
Meio Ambiente 
Gestão Ambiental / 
Preservação e 
Conservação 
Ambiental 
Dispor de 
estruturação 
adequada para a 
gestão das ações 
Equipamentos de 
informática, 
mobiliário, outros 
equipamentos e 
material permanente 
Equipamentos e 
material 
permanente 
150.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Suporte para 
a gestão das 
ações 
Recursos Próprios 
9 
Secretaria 
Municipal de 
Meio Ambiente 
Gestão Ambiental / 
Preservação e 
Conservação 
Ambiental 
Manter a coleta de 
materiais recicláveis 
em parceria com 
Cooperativas, 
visando a geração de 
trabalho e renda 
Gerar trabalho e 
renda, preservar 
e conservar o 
meio ambiente 
340.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Geração de 
trabalho e 
renda! 
Melhorar 
I.DH-M 
Recursos Próprios 
Formular política 
pública para a 
coleta de 
materiais 
recicláveis 
9 
Secretaria 
Municipal de 
Meio Ambiente 
Gestão Ambiental / 
Controle Ambiental 
Realizar ações 
para a apreensão 
de animais soltos 
e abandonados no 
Município 
Efetuar a apreensão 
de animais soltos e 
abandonados no 
Município 
Controle 
ambiental 200.000,00 
201 7 
2018 
2019 
2020 
2021 
Apreensão de 
animais Recursos Próprios 
9 
Secretaria 
Municipal de 
Meio Ambiente 
Gestão Ambiental / 
Preservação e 
Conservação 
Ambiental 
Desenvolver 
ações para realizar 
de resíduos 
sólidos urbanos 
Efetuar a coleta de 
resíduos sólidos 
urbanos em todos os 
Bairros e atender 
100% da população 
urbana 
Manter a cidade 
limpa, preservar 
meio ambiente 
corretamente 
.500.000 , 00 
2 017 
2018 
2019 
2020 
202 I 
C oletar 
126.000 
toneladas em 
05 anos / 
Melhorar 
1DH-M 
Recursos Próprios 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
LEI COMPLEMENTAR N° 350/2017 
9 
Secretaria 
Municipal de 
Meio Ambiente 
Gestão Ambiental / 
Preservação e 
Conservação 
Ambiental 
Promover ações 
para a correta 
destinação final 
dos resíduos 
sólidos urbanos 
Efetuar a destinação 
final dos resíduos 
sólidos urbanos em 
conformidade com a 
política nacional de 
resíduos sólidos 
Lei 12.305/2010 e 
destinar 100% da 
coleta realizada 
Presenfar e 
conservar o 
meio ambiente 
con-etainente 
10.000.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Destinar 
corretamente 
126.000 
toneladas em 
05 anos / 
Melhorar 
IDH-M 
Recursos Próprios 
SOMA 24.253.000,00 
10 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
Saúde / Atenção 
Básica 
Aquisição de 
Equipamentos de 
processamento de 
dados, 
Melhorar as 
estruturas para os o 
atendimentos aos 
pacientes realizando 
a informatização dos 
serviços de saúde, 
Equipamentos e 
material 
permanente 
350.000,00 
2017 
201 8 
2019 
2020 
2021 
Suporte para 
a gestão das 
ações / 
Melhorar 
IDI I-M 
Emenda 
Parlamentar/Recurso 
municipal 
10 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
Saúde / Suporte 
Profilático e 
Terapêutico 
Construção de 
Sede Própria do 
CAPS, 
Melhorar as 
estruturas para os 
atendimentos aos 
pacientes atendidos 
no CAPS (Centro 
Atenção Psico 
Social) 
Obras e 
Instalações 1.050.000,00 
2017 
201 8 
2019 
2020 
2021 
Suporte para 
a gestão das 
ações 
Emenda Parlamentar 
e recurso municipal 
10 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
Saúde / Suporte 
Profilático e 
Terapêutico 
Reforma para 
Implementar o 
serviço 
Reforma da Sede da 
Dengue e 
DST/AIDS e 
Hepatites Virais. 
Obras e 
Instalações 250.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Suporte para 
a gestão das 
ações 
Recurso Estadual / 
Federal 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44)3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
LEI COMPLEMENTAR N° 350/2017 
10 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
Saúde / Atenção 
Básica 
Aquisição de 
Equipamentos e 
moveis para 
melhoria do 
de Saúde, atendimento 
Aquisição de Moveis 
e Equipamentos para 
as Unidades Básicas 
..., . Equipamentos e 
material 
permanente 
1.300.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Suporte para 
a gestão dos 
ações / 
Melhorar 
IDH-M 
Emenda 
Parlamentar, 
Recurso Estadual e 
municipal, 
10 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
Saúde! Atenção 
Básica 
Aquisição de 
veiculo para 
transporte 
sanitário, 
Aquisição de Micro 
Ônibus Urbano 
Transporte￾Sanitário, 
Equipamentos e 
material 
permanente 
242_000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Suporte para 
a gestão das 
ações 
Emenda 
Parlamentar 
10 _ 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
Saúde / Atenção 
Básica trabalhos 
Aquisição de 
veiculo para a 
Vigilância e 
Secretaria 
Municipal 
Aquisição de 
veículos para os 
diários da 
Secretaria Municipal 
Equipamentos e 
material 
permanente 
140.000,00 
20 17 
2018 
2019 
2020 
2021 
Suporte para 
a gestão das 
ações 
Recurso Estadual / 
Federal e Municipal 
10 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
Saúde / Atenção 
Básica 
Aquisição Van e 
Ambulância, para 
transportar 
pacientes da 
hemodiálise e 
transferência 
hospitalar 
Aquisição 
Transporte Sanitário 
(Van e Ambulância) 
Equipamentos e 
material 
permanente 
480.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Suporte para 
a gestão das 
ações 
Recurso 
Estadual/Municipal 
10 
Secretaria 
Saúde 
Municipal de melhoria 
Saúde/Atenção 
Básica 
Construção de 
02 unidades para 
dos 
atendimentos 
aos munícipes 
Construção de 02 
(duas) Unidades 
Básicas, 
Obras e 
Instalações Recursos 
2.200.000,00 
2017 
201 8 
2019 
2020 
2021 
Suporte para 
a gestão das 
ações/ 
Melhorar 
IDH-M 
Fundo a Fundo e 
Municipal 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
Saúde / Atenção 
Básica 
Obras e 
Instalações 
Construção do 
Centro Municipal de 
Qualificação 
Profissional 
Fomento ao 
Trabalho 
Reforma e reparos 
pelo desgaste do 
tempo. 
SOMA 
Qualificara mão 
de obra de nossos 
Munícipes, 
facilitando a 
inserção dos 
mesmos no 
mercado de 
trabalho, e 
proporcionar aos 
empresários uma 
contratação de 
mão de obra 
qualificada. 
Realizações de 
ações para 
capacitação 
Profissional a 
População. 
Tutoria Sala do 
Empreendedor 
10 
10 
6.262.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
202 1 
1.011.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Atrair e Incentivar a 
Instalação de 
Indústrias! 
Fomentar e 
Capacitar o Micro 
empreendedor 
Obras e 
Instalações 
2017 Suporte para 
2018 a gestão das Recursos 
2019 ações / Municipais / Federal 
2020 Melhorar e Estadual 
2021 IDH-M 
Suporte para 
a gestão das 
ações! 
Melhorar 
I DH-M 
Reforma e Reparos 
das UBS, 250.000,00 
Secretaria 
Municipal de 
-Desenvolvimento 
Econômico 
Parcerias com as 
Entidades do 
Sistema "S" / 
Regularização do 
MEI / Linha de 
Crédito 
11 
Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimento 
Econômico 
Fomento ao 
Trabalho 780.000,00 
Recursos Próprios! 
Convênio com 
Órgão Concedente 
do Ministério da 
Integração Nacional 
Fomentar o 
desenvolvi￾mento 
econômico / 
Melhorar 
IDH-M 
Recursos Próprios / 
Convênio Órgão 
Estadual e Federal / 
Emenda parlamentar 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARA.NDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
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SARANDI - PARANÁ 
LEI COMPLEMENTAR N° 350/2017 
II 
1 1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi r. v.br 
SARANDI - PARANÁ 
LEI COMPLEMENTAR N° 350/2017 
Aquisição de 
Equipamentos de 
Informática, 
Mobiliários e outros 
Equipamentos 
Suporte para 
a gestão das 
ações / 
Melhorar 
IDH-M 
Recursos Próprios / 
Convênio Órgão 
Estadual e Federal / 
Emenda parlamentar 
Secretaria 
Municipal de Fomento ao 
Desenvolvimento Trabalho 
Econômico 
Estruturação do 
Centro Municipal 
de Qualificação 
Profissional 
2017 
2018 
2019 
2020 
202 I 
Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimento 
Econômico 
Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimento 
Econômico 
Atendimento das 
Necessidades do 
Centro Municipal 
de Qualificação 
Profissional 
Incentivo à 
geração de 
trabalho e renda 
Aquisição de 
Veículos 
Realização de 
Feiras-Livres, 
exposições e 
eventos, visando a 
geração de emprego 
e renda 
Equipamentos e 
material 
permanente 
Geração de 
trabalho e renda 2.000.000,00 
Suporte para 
a gestão das 
ações / 
Melhorar 
DH-M 
Geração de 
trabalho e 
renda / 
Melhorar 
IDH-M 
Recursos Próprios / 
Convênio Órgão 
Estadual e Federal / 
Emenda parlamentar 
Recursos Próprios / 
Convénio órgão 
Estadual e Federal 
201 7 
2018 
2019 
2020 
2021 
Fomento ao 
Trabalho 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
70_000,00 
Secretaria 
Municipal de Agricultura 
Desenvolvimento Extensão Rural 
Econômico 
Desenvolver 
ações para o 
desenvolvimento 
rural 
Empreender 
atividades e efetuar 
parceria com a 
AAGRIS para o 
desenvolvimento 
rural 
Fomentar 
parcerias e 
viabilizar 
Equipamentos e 
material 
permanente 
2017 
2018 
1.000.000,00 2019 
2020 
2021 
Suporte para 
a gestão das 
ações 
Recursos Próprios / 
Convênio órgão 
Estadual e Federal / 
Emenda parlamentar 
Equipamentos e 
material 
permanente 
350.000,00 
Fomento ao 
Trabalho 
11 
11 
Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimento 
Econômico 
Trabalho e 
Assistência das 
Atividades de 
Promoção da 
Igualdade Racial. 
Apoio à 
Promoção da 
Igualdade Racial 
f Desenvolver ações e 
realizar parcerias 
que Apóiem e 
Contribuam para a 
igualdade racial. 
População 25.000,00 
Promover a 
igualdade 
racional 
(
Recursos Próprios! 
Convênio Órgão 
Estadual e Federal / 
Emenda parlamentar 
SOMA 
Equipamentos e 
material 
permanente 
Investimentos na 
Educação 
Investimentos na 
frota da Secretaria 
Municipal de 
Educação 
Meta IDEB 
2017 - 5.9 
2019- 6.1 
2021 - 6.4 / 
Melhorar 
IDH-M 
Recursos da 
Educação/ PAR 
Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimento 
Econômico 
Trabalho e 
Assistência das 
Atividades de 
Profissionalização 
de Adolescentes 
Assistência a 
Profissionalização 
dos Adolescentes 
Parcerias com as 
Entidades do 
Sistema "5". 
2017 
2018 
200.000,00 2019 
2020 
2021 
Promover a 
qualificação 
de 
adolescentes 
/ Melhorar 
IDH-M 
Recursos Próprios! 
Convênio Órgão 
Estadual e Federal / 
Emenda paria atentar 
Faixa Etária de 
15 anosa 17 
anos e 1 I meses 
Secretaria 
12 Municipal de 
Educação 
Educação / Ensino 
Fundamental / 
Educação Infantil / 
Educação Especial / 
Educação de Jovens 
e Adultos 
PREFEITLTRA DO MINICIPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi r. ov.br 
SARANDI - PARANÁ 
LEI COMPLEMENTAR N" 350/2017 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 —CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi_pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
LEI COMPLEMENTAR N° 350/2017 
12 
Secretaria 
Municipal de 
Educação 
Educação / Ensino 
Fundamental / 
Educação Infantil / 
Educação Especial / 
Educação de Jovens 
e Adultos 
Investimentos na 
Educação 
Investimentos nos 
equipamentos da 
rede municipal de 
ensino (mobiliários, 
computadores e 
outros) 
Equipamentos e 
material 
permanente 
2.500_000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Meta IDEB 
2017 - 5.9 
2019 - 6.1 
2021 - 6.4 / 
Melhorar 
ID H-M 
Recursos da 
Educação/ PAR 
__ 
I 2 
Secretaria 
Municipal de 
Educação 
Educação/ Ensino 
Fundamental / 
Educação Infantil / 
Educação Especial / 
Educação de Jovens 
e Adultos 
Investimentos na 
Educação 
Manutenção do 
acervo de 
equipamentos na 
rede municipal de 
ensino 
Equipamentos e 
material 
permanente 
1.000.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Meta IDEB 
2017 - 5.9 
2019 - 6.1 
2021 - 6.4 / 
Melhorar 
1DH-M 
Recursos da 
Educação 
12 
- 
Secretaria Educação / Ensino 
Fundamental / 
Educação Infantil 
Investimentos na 
Educação 
Construir, ampliar e 
reformar escolas e 
centros de educação 
infantil. 
Obras e 
Instalações 5.900.000,00 
2017 
20 I 8 
2019 
2020 
2021 
Meta IDEB 
2017 - 5.9 
2019 - 6.1 
2021 - 6.4 / 
Melhorar 
1DH-M 
Recursos da 
Educação / PAR 
Municipal de 
Educação 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777/ 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
LEI COMPLEMENTAR N° 350/2017 
12 
Secretaria 
Municipal de 
Educação 
Educação / Ensino 
Fundamental / 
Educação Infantil 
Investimentos na 
Educação 
Reforma e aquisição 
dos parques infantis 
existentes na rede 
de ensino. 
Equipamento s e 
 s material 
permanente 
600.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Meta IDEB 
2017 - 5.9 
2019- 6.1 
2021 - 6.4 / 
Melhorar 
IDH-M 
Recursos da 
Educação ção 
12 
Secretaria 
Municipal de 
Educação 
Educação / Ensino 
Fundamental / 
Educação Infantil 
Investimentos na 
Educação 
Construção e 
reforma das quadras 
esportivas da rede 
municipal de ensino 
Obras e 
Instalações 2.900.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Meta IDEB 
2017 - 5.9 
2019 - 6.1 
2021 - 6.4 / 
Melhorar 
IDH-M 
Recursos da 
Educação! PAR 
12 SOMA 14.900.000,00 
13 
Secretaria 
Municipal da 
Juventude, 
Cultura, esporte 
e Lazer - SEJUV 
Cultura 
Formular e gerir 
a s pocas políticas 
públicas de 
Cultura 
Promover mostras 
Culturais 
Envolver os 
diversos 
seguimentos da 
comunidade na 
difusão cultural 
140.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Difundir as 
atividades 
culturais / 
Melhorar 
IDH-M 
Recursos Próprios 
1 3 
- 
Secretaria 
Municipal da 
Juventude, 
Cultura, esporte 
e Lazer - SEJUV 
Cultura 
Dispor de 
estruturação 
adequada para a 
gestão das ações 
Reforma Reforma de Espaços 
Culturais 
Obras e 
Instalações 50.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Difundir as 
atividades 
culturais / 
Melhorar 
IDH-M 
Emenda parlamentar 
/ Recursos Próprios 
13 
13 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565- Cx. Postal 71 - CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
LEI COMPLEMENTAR N° 350/2017 
100.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Secretaria 
Municipal da 
Juventude, Cultura 
Cultura, esporte 
e Lazer - SEJUV 
Dispor de 
estruturação 
adequada para a 
gestão das ações 
Equipamentos e 
material 
permanente 
Difundir as 
atividades 
culturais / 
Melhorar 
IDH-M 
Aquisição de 
Equipamentos para 
atividades Culturais Recursos Próprios 
Obras e 
Instalações 
Obras c 
Instalações 
Secretaria 
Municipal da 
Juventude, 
Cultura, esporte 
e Lazer - SEJUV 
Secretaria 
Municipal da 
Juventude, 
Cultura, esporte 
e Lazer - SEJUV 
Gerir as políticas 
públicas de 
Esporte, Lazer e 
Recreação, com o 
objetivo de 
melhorar a 
qualidade de vida 
da juventude e da 
população em 
geral 
Gerir as políticas 
públicas de 
Esporte, Lazer e 
Recreação, com o 
objetivo de 
melhorar a 
qualidade de vida 
da juventude e da 
população em 
geral 
Implantar campos de 
futebol nas áreas 
mais carentes do 
município 
Construir pista de 
atletismo 
360.000,00 
200.000,00 
2017 Oferecer 
2018 lazer, esporte 
2019 e recreação / 
2020 Melhorar 
2021 IDF l-M 
Promover o 
atletismo / 
Melhorar 
1DH-M 
Recursos Próprios 
Recursos Próprios 
13 
Lazer / Esporte e 
Recreação 
Lazer / Esporte e 
Recreação 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 —Cx. Postal 71 — CEP_ 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 32644600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
LEI COMPLEMENTAR N° 350/2017 
1 3 
13 Lazer / Esporte e 
Recreação 
Promover 
Competições 
Esportivas para 
Crianças, 
Adolescentes e 
demais moradores 
do Município 
Garantir apoio à 
participação dos 
atletas e equipes 
com 
representatividade 
no Município 
Gerir as políticas 
públicas de 
Esporte, Lazer e 
Recreação, com o 
objetivo de 
melhorar a 
qualidade de vida 
da juventude e da 
população em 
geral 
Gerir as políticas 
públicas de 
Esporte, Lazer e 
Recreação, com o 
objetivo de 
melhorar a 
qualidade de vida 
da juventude e da 
população em 
geral 
Participação em 
eventos 
esportivos, de 
lazer e 
recreação. 
200.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Oferecer 
lazer esporte 
e recreação / 
Melhorar 
I DH-M 
Recursos Próprios 
Oferecer 
Organização de 2017 lazer, esporte 
eventos 2018 e recreação e 
esportivos, de 
lazer e 
400.000.00 2019 
2020 
melhorar 
IDH-M / 
Recursos Próprios 
recreação. 2021 Melhorar 
IDH-M 
Secretaria 
Municipal da 
Juventude, 
Cultura, esporte 
e lazer - SEJUV 
Secretaria 
Municipal da 
Juventude, 
Cultura, esporte 
e Lazer - SEJUV 
Lazer / Esporte e 
Recreação 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
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SARANDI - PARANÁ 
LEI COMPLEMENTAR N° 350/2017 
13 
Secretaria 
Municipal da 
Juventude, 
Cultura, esporte 
e Lazer - SEJUV 
Lazer) Esporte e 
Recreação 
Gerir as políticas 
públicas de 
Esporte, Lazer e 
Recreação, com o 
objetivo de 
melhorara 
qualidade de vida 
da juventude c da 
população em 
geral 
Aquisição de 
equipamentos de 
atividades 
esportivas. 
Equipamentos e 
material 
permanente 
1DH-M 
200.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Suporte para 
a gestão das ek 
ações / 
Melhorar 
Recursos Próprios 
_ 
1 3 
_ Secretaria 
Municipal da 
Juventude, 
Cultura, esporte 
e Lazer - SE.IIJV 
Lazer! Esporte e 
Recreação 
Gerir as políticas 
públicas de 
Esporte, Lazer e 
Recreação, com o 
objetivo de 
melhorar a 
qualidade de vida 
da juventude e da 
população em 
geral 
Reforma de Ginásios 
Esportivos 
Suporte para 
Obras e 
Instalações 
IDH-M 
250.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
a gestão das 
ações / 
Melhorar 
Emenda parlamentar 
/ Recursos Próprios 
Aquisição de 
Veículos para o 
transporte nas 
diversas atividades 
da Secretaria 
Desenvolver 
ações para 
difundir o turismo 
no Município 
SOMA 
Secretaria 
Municipal de 
Trânsito, 
Transporte e Segurança Pública 
Combater a 
violência 
Implementação da Combater a 
Patrulha Maria da violência 
Segurança doméstica Penha doméstica 
Pública 
13 
Gerir as políticas 
públicas de 
Cultura, Esporte e 
Lazer, com o 
objetivo de 
melhorar a 
qualidade de vida 
da juventude e da 
população em 
geral 
Juventude / Cultura / 
Esporte / Lazer 
Turismo 
Elaborar Calendário 
Turístico - Cartilhas, 
folders, etc. 
Difundir o 
turismo no 
Município 
200.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Suporte para 
a gestão das 
ações 
Emenda parlamentar 
/ Recursos Próprios 
48.000,00 
Incentivar o 
turismo / 
Melhorar 
IDH-M 
Recursos Próprios 
298.000,00 
Equipamentos e 
material 
permanente 
2.248.000,00 
13 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARA.NDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71— CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 /3264-8600 - Sito: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
LEI COMPLEMENTAR N° 350/2017 
14 
Secretaria 
Municipal da 
Juventude, 
Cultura, esporte 
e Lazer - SEJUV 
Secretaria 
Municipal da 
- Juventude, 
Cultura, esporte 
e Lazer - SEJUV 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
13 
f
Recursos Próprios / 
Emenda Parlamentar 
/ Convênios / 
Financiamentos / 
Consórcio / Doações 
Diminuição 
do índice de 
violência 
doméstica 
2017 
2018 
201 9 
2020 
2021 
40.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
9021 
238.000,00 
Diminuição 
do índice de 
criminalidade 
e de mortes 
no trânsito! 
Melhorar 
1DH-M 
Recursos Próprios ; 
Emenda Parlamentar 
/ Convênios / 
Financiamentos/ 
Consórcio! Doações 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
2.130.000,00 
Desenvolver 
ações de combate 
à criminalidade 
Segurança Pública 
Secretaria 
Municipal de 
Trânsito, 
Transporte e 
Segurança 
Pública 
Segurança Pública, 
Trânsito e 
Transporte 
Implementação de 
políticas públicas 
de segurança, 
trânsito e 
transporte 
Implementação de 
políticas públicas 
de segurança, 
trânsito e 
transporte 
Implementação de 
políticas públicas 
de segurança, 
trânsito e 
transporte 
Obras e 
instalações 
Equipamentos e 
material 
permanente 
Equipamentos e 
material 
permanente 
Equipamentos e 
material 
permanente 
2017 
2018 
589.500,00 2019 
2020 
2021 
Diminuição 
do índice de 
criminalidade 
e de mortes 
no trânsito / 
Melhorar 
IDH-M 
Diminuição 
do índice de 
violência no 
trânsito / 
Melhorar 
IDH-M 
Diminuição 
do índice de 
criminalidade 
/ Melhorar 
IDFI-M 
14 
14 
14 
Monitoramento com 
câmeras em pontos 
estratégicos 
Estruturação da nova 
sede da 
SEMUTRANS 
Segurança Pública, 
Trânsito e 
Transporte 
Segurança Pública, 
Trânsito e 
Transporte 
Aquisição de 
Armamentos e 
Munições 
Recursos Próprios 
Recursos Próprios 
Recursos Próprios 
Equipamento de 
Fiscalização e 
Educação de 
Trânsito 
Secretaria 
Municipal de 
Trânsito, 
Transporte e 
Segurança 
Pública 
Secretaria 
Municipal de 
Trânsito, 
Transporte e 
Segurança 
Pública 
Secretaria 
Municipal de 
Trânsito, 
Transporte e 
Segurança 
Pública 
14 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
LEI COMPLEMENTAR N° 350/2017 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
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Fone/Fax: (44) 3264-2777 /3264-8600 - Site: www.sarandi.prgov.br 
SARANDI - PARANÁ 
LEI COMPLEMENTAR N° 350/2017 
14 
Secretaria 
Municipal de 
Trânsito, 
Transporte e 
Segurança 
Pública 
Segurança Pública, 
Trânsito e 
Transporte 
Implementação de 
políticas públicas 
de segurança, 
trânsito e 
transporte 
Modernização da 
Frota da 
SEMUTRANS 
Equipamentos e 
material 
permanente 
1.683.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Diminuição 
do índice de 
criminalidade 
e de mortes 
no trânsito / 
Melhorar 
IDH-M 
Recursos Próprios! 
Emenda Parlamentar 
/ Convênios / 
Financiamentos / 
Consórcio / Doações 
14 
Secretaria 
Municipal de 
Trânsito, 
Transporte e 
Segurança 
Pública 
Segurança Pública, 
Trânsito e 
Transporte 
Implementação de 
políticas públicas 
de segurança, 
trânsito e 
transporte 
Compra de Kit 
Controle de 
Distúrbio 
Combater a 
criminalidade e 
a violência no 
trânsito. 
373_560,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Diminuição 
do índice de 
criminal idade 
e de mortes 
no trânsito / 
Melhorar 
ID11-M 
Recursos Próprios!' 
Emenda Parl amen tar 
/ Convênios / 
Financiamentos / 
Consórcio / Doações 
14 
Secretaria 
Municipal de 
Trânsito, 
Transporte e 
Segurança 
Pública 
Pública, 
Trânsito e 
Transporte 
rmplementação de 
políticas públicas 
de segurança, 
trânsito e 
transporte 
Segurança Combater a Curso de Formação 
(armas) / Reciclagem 
e Outros 
criminalidade e 
a violência no 509.000,00 
2021
trânsito. 
2017 
2018 
2019 
2020 
Diminuição 
do índice de 
criminalidade 
e de mortes 
no trânsito / 
Melhorar 
IDH-M 
Recursos Propr o, 
14 
Secretaria 
Municipal de 
Trânsito, 
Transporte e 
Segurança 
Pública 
Segurança Pública, 
Trânsito e 
Transporte 
Implementação de 
políticas públicas 
de segurança, 
trânsito e 
transporte 
Uniformes completo 
e Coletes à prova de 
balas 
Combater a 
criminalidade e 
a violência no 
trânsito. 
425.858,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Diminuição 
do índice de 
criminalidade 
/ Melhorar 
IDH-M 
Recursos Próprio, 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
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SARANDI - PARANÁ 
LEI COMPLEMENTAR N° 350/2017 
14 
Secretaria 
Municipal de 
Trânsito, 
Transporte e Segurança Pública 
Desenvolver 
ações de combate 
Estrutura para 
implementação do Combater a 
498.700,00 
2017 
2018 
2019 
Diminuição 
do índice de 
Recursos Próprios/ 
Emenda Parlamentar 
à criminalidade criminalidade criminalidade / Convênios / Segurança 
Pública 
CANIL 2020 
2021 
/ Melhorar 
IDH-M 
Financiamentos / 
Consórcio ," Doações 
14 
Secretaria 
Municipal de 
Trânsito, 
Transporte e 
Segurança 
Pública 
Segurança Pública, 
Trânsito e 
Transporte 
Implementação de 
políticas públicas 
de segurança, 
trânsito e 
transporte 
Materiais e 
Equipamentos de 
Sinalização vertical 
e horizontal 
Proporcionar 
segurança no 
trânsito. 
3.446.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Diminuição 
do índice de 
violência no 
trânsito / 
Melhorar 
Recursos Próprios 
IDH-M 
14 
Secretaria 
Municipal de 
Trânsito, 
Transporte e 
Segurança 
Pública 
Segurança Pública, 
Trânsito e 
Transporte 
Implementação de 
políticas públicas 
de segurança, 
trânsito e 
transporte 
Implementação do 
Estacionamento 
Rotativo 
Melhorar a 
as de 
rotatividades de 
vagas 
estacionamento 
989.050,33 
2 017 
2018 
2019 
2020 
202 1 
Impulsionar 
o desenvolvi￾mento 
econômico / 
Melhorar 
IDH-M 
Recursos Próprios 
14 
Secretaria 
Municipal de 
Trânsito, 
Transporte e 
Segurança 
Pública 
Segurança Pública, 
Trânsito e T
ransporte 
Implementação de 
políticas públicas 
de segurança, 
trânsito e 
transporte 
Fiscalização do 
Transporte Público 
Municipal 
Proporcionar 
controle e 
segurança no 
transporte 
público. 
97.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Diminuição 
do índice de 
violência no 
trânsito / 
Melhorar 
IDH-M 
Recursos Próprios 
14 
2017 
201 8 
2019 
2020 
2021 
82.100,00 
Equipamen￾tos para o 
suporte da 
gestão. 
2017 
201 8 
2019 
2020 
2021 
168.000,00 
Diminuição 
do índice de 
criminalidade 
e de mortes 
no trânsito 
Diminuição 
do índice de 
criminalidade 
c de mortes 
no trânsito 
Segurança Pública, 
Trânsito e 
Transporte 
Implementação de 
políticas públicas 
de segurança, 
trânsito e 
transporte 
Trânsito e 
Transporte 
Segurança Pública, 
trânsito e 
políticas públicas 
de segurança, 
Implementação de 
transporte 
Implementação de 
Segurança Pública, políticas públicas 
Trânsito e de segurança, 
Transporte trânsito e 
transporte 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 -.CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.nr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
LEI COMPLEMENTAR N° 350/2017 
SOMA 
Equipamentos e 
material 
permanente 
Combater a 
criminalidade e 
oferecer uma 
cidade mais 
segura à 
população. 
Recursos Próprios 
Recursos Próprios/ 
Emenda Parlamentar 
Convénios / 
Financiamentos 
Consórcio! Doações 
Recursos Próprios / 
Emenda Parlamentai-
/ Convênios / 
Financiamentos / 
Consórcio / Doações 
12.404.798,33 
Materiais e 
equipamentos para 
iluminação pública 
Centro de Integração 
Policia Civil, Militar 
e Guarda Municipal 
14 
14 
Secretaria 
Municipal de 
Trânsito, 
Transporte e 
Segurança 
Pública 
Secretaria 
Municipal de 
Trânsito, 
Transporte e 
Segurança 
Pública 
14 
Secretaria 
Municipal de 
Trânsito, 
Transporte e 
Segurança 
Pública 
2017 
2018 
837.000,00 2019 
2020 
2021 
Equipamentos de 
informática, 
mobiliário, outros 
equipamentos e 
material permanente 
Equipamentos e 
material 
permanente 
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Rua José Emiliano de Gusmão, 565 —Cx. Postal 71 —CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandia.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
LEI COMPLEMENTAR N° 350/2017 
15 
Secretaria 
Municipal de 
Urbanismo 
Urbanismo / 
Administração Geral 
/ Infra-Estrutura 
Urbana / Serviços 
Dispor de 
estruturação 
adequada para a 
Equipamentos de 
informática, 
mobiliário, outros 
Equipamentos e 
material 200.000,00 
2017 
2018 
2019 
Suporte para 
a gestão das Recursos Próprios 
Urbanos gestão das ações equipamentos e 
material permanente 
permanente 2020 
2021 
ações 
15 
Secretaria 
Municipal de 
Urbanismo 
Urbanismo! 
Administração Geral 
/ Infra-Estrutura 
Urbana / Serviços 
Urbanos 
Dispor de 
estruturação 
adequada para a 
gestão das ações 
Veículos e 
maquinários 
Equipamentos e 
material 
permanente 
2.000.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Suporte para 
a gestão das 
ações 
Operação de Crédito 
/ Emenda 
Parlamentar / 
Convênios it 
Recursos Próprios 
15 
Secretaria 
Urbanismo 
Municipal de com 
Urbanismo / Infra￾Estrutura Urbana 
Realizar ações 
voltadas à infra￾estrutura urbana, 
melhorar a 
qualidade de vida 
da população 
o intuito de 10.500.000,00 
Executar obras de 
pavimentação e 
obras 
complementares 
Obras e 
instalações 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Aumentar a 
área 
pavimentada 
do Município 
/ Melhorar 
IDH-M 
Operação de Crédito 
/ Emenda 
Parlamentar! 
Convênios / 
Recursos Próprios 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 —CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandiacov.br 
SARANDI - PARANÁ 
LEI COMPLEMENTAR N° 350/2017 
15 
Secretaria 
Municipal de 
Urbanismo 
Urbanismo / Infra￾Estrutura Urbana 
Realizar ações 
voltadas à infra￾estrutura urbana, 
com o intuito de 
melhorar a 
qualidade de vida 
da população 
Executar obras de 
recapeamento 
asfáltico e 
recuperação da 
malha viária 
Obras e 
instalações 10.000.000, 00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Melhorar a
Operação qualidade de 
vida da 
população / 
Melhorar 
IDH-M 
de Crédito 
/ Emenda 
Parlamentar! 
Convênios / 
Recursos Próprios 
15 
Secretaria 
Municipal de 
Urbanismo 
Urbanismo / Infra￾Estrutura Urbana 
Ampliar e 
conservar o 
sistema de macro 
e microdrenagem 
na malha urbana. 
Realizar obras de 
macro e 
microdrenagem na 
malha urbana. 
Obras e 
instalações 10.000.000.00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Recuperar e 
proteger o 
solo / 
Melhorar 
IDH-M 
Operação de Crédito 
/ Emenda 
Parlamentar! 
Convênios! 
Recursos Próprios 
Secretaria 
Municipal de 
Urbanismo 
Urbanismo / Infra￾Estrutura Urbana 
Dispor de 
estruturação 
adequada para a 
gestão das ações 
Construção do Paço 
Municipal para 
centralizar as 
estruturas 
administrativas dos 
órgãos da 
administração direta 
Obras e 
instalações 8.000.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Suporte para 
a gestão das 
ações e sair 
do aluguel 
Operação de Crédito 
/ Alienação de 
Ativos / Recursos 
Próprios 
15 
15 
- 
Secretaria 
Municipal de 
Urbanismo 
Urbanismo / Infra￾Estrutura Urbana! 
Serviços Urbanos 
Promover ações 
para a melhoria na 
iluminação 
pública do 
Município 
Desenvolver 
projetos e realizar 
melhor-ia e 
manutenção na 
iluminação pública 
Obras, 
instalações, 
equipamentos e 
manutenção do 
sistema de 
iluminação 
pública 
5_000.000 00 , 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Oferecer 
segurança segae
Operação melhorar a/ 
qualidade de 
vida da 
população! 
Melhorar 
IDH-M 
de Crédito 
Emenda 
Parlamentar! 
Convênios / 
Recursos Próprios 
PREFEITURA. DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565- Cx. Postal 71 - CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandirpr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
LEI COMPLEMENTAR N° 350/2017 
15 
Secretaria 
Municipal de 
Urbanismo 
15 
Secretaria 
Municipal de 
Urbanismo 
Obras e 
instalações 5.000.000,00 
Urbanismo / 
Serviços Urbanos 
U rban ismo / Infra￾Estrutura Urbana / 
Serviços Urbanos 
Habitação / 
Habitação Urbana 
Ampliar, manter e 
conservar o 
Cemitério Público 
Municipal 
Real l721-ações 
voltadas à infra￾estrutura urbana, 
com o intuito de 
melhorar a 
qualidade de vida 
da população 
Realizar ações 
voltadas a 
oportun izar oferta 
à moradia popular 
Realizar obras e 
prestar serviços na 
melhoria do 
Cemitério Municipal 
Participação do 
Município nos 
Consórcios Públicos 
intermunicipais de 
infra-estrutura e 
desenvolvimento 
Urbano 
Desenvolver 
projetos e viabilizar 
a edificação e 
reforma de moradias 
populares 
Garantir o 
atendimento 
digno à 
população 
Melhorar a 
qualidade de 
vida da 
população / 
Melhorar 
IDH-M 
Reduzir o 
déficit 
habitacional / 
Melhorar 
IDH-M 
Comênios com 
Consórcios 
Intermun icipais 
Convênios com o 
Governo Federal e 
Estadual / Convênio 
com a Caixa 
Económica Federal / 
Parceria Público 
Privada / Recursos 
Próprios 
Realização de 
obras, prestação 
de serviços e 
melhoria na 
infra-estrutura 
do Município 
Obras, 
instalações e 
manutenção 
2.500.000,00 
1.000.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
2017 
2018 
2019 
9020 
2021 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Operação de Crédito 
/ Emenda 
Parlamentar / 
Convênios / 
Recursos Próprios 
Secretaria 
Municipal de 
Urbanismo 
I5 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777/ 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
LEI COMPLEMENTAR N° 350/2017 
Realizar ações 
voltadas a 
adequação e 
conservação das 
Estradas Vicinais, 
visando o 
escoamento da 
safra agrícola, 
transporte escolar 
e qualidade de 
vida ao produtor 
rural 
15 
Secretaria 
Municipal de 
Urbanismo 
Urbanismo / Infra￾Estrutura Urbana / 
Serviços Urbanos 
Executar obras de 
adequação e 
conservação das 
Estradas Vicinais 
Execução de 
atividades de 
defesa civil, 
prevenção e 
combate a 
incêndio, buscas, 
salvamentos e 
socorros público. 
Equipamentos de 
in formát ica, 
mobiliário, material 
permanente, 
reequipamento, 
estudos e projetos 
técnicos de 
prevenção e combate 
a incêndio 
15 
Secretaria 
Municipal de 
Urbanismo 
Urbanismo / 
Segurança Pública / 
Defesa Civil 
2017 Melhorar a Operação de Crédito 
Obras, 
instalações e 1.000.000,00 
2018 
2019 
qualidade de 
vida da 
/ Emenda 
Parlamentar / 
conservação 2020 população Convênios / 
2021 rural Recursos Próprios 
2017 Suporte para 
Equipamentos e 2018 a gestão das 
material 2.000.000,00 2019 ações / Recursos Próprios / 
permanente 2020 Melhorar Convén ios 
2021 IDH-M 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 —CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-27771 3264-8600 - Site: www sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
LEI COMPLEMENTAR N° 350/2017 
15 
Secretaria 
Municipal de 
Urbanismo 
Urbanismo / 
Segurança Pública / 
Defesa Civil 
Execução de 
atividades de 
defesa civil, 
prevenção e 
combte a a 
incêndio, buscas, 
salvamentos e 
socorros público. 
Construção da Sede 
Própria do Corpo de 
Bombeiros 
Obras e 
Instalações 
2021 
3.000.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
Suporte para 
a gestão das 
ações 
Recursos Próprios / 
Convênios 
1 5 
Secretaria 
Municipal de 
Urbanismo 
Urbanismo / Infra￾Estrutura Urbana / 
Serviços Urbanos 
Formular o Plano 
de Mobilidade 
Urbana em 
conformidade 
com a Lei Federal 
12387/2012 
Implantar o Plano de 
Mobilidade Urbana. 
- visando a integração 
entre os diferentes 
modos de transporte, 
a melhoria da 
acessibilidade e da 
mobilidade de 
pessoas e cargas 
Incorporar os 
princípios da 
mobilidade 
sustentável com 
fbco no 
transporte 
coletivo e não 
motorizado 
300.000,00 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
Melhorar a 
qualidade de 
vida da 
população/ 
Melhorar 
IDH-M 
Recursos Pn ti i - 
Convênios 
15 SOMA 60.500.000,00 
ESTIMATIVA TOTAL 181.078.217,84 
PAÇO MIN ICIPAL, 15 de Agosto de 2017. 
WALTER VOLPATO 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Erniliano de Gusmão, 565 —Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandipraov.br 
SARAND1 - PARANÁ. 
LEI COMPLEMENTAR N° 350/2017 
ANEXO II 
RESUMO POR ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO 
REVISÃO DO PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTO-PAI -2017 a 2021 
 PLANO DIRETOR MUNICIPAL-PDM - LEI MUNICIPAL N°. 213/2009, DE 26/09/2009 
Código Órgão Órgão Orçamentário Valor Estimado 
1 Câm Câmara Municipal 2.000.000,00 2 Autarquia Águas de Sarandi 44.786.419,51 
3 Municipais - PRESERV 
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores 
1.590.000,00 4 Gabinete do Prefeito 
800.000,00 5 Secretaria Municipal de Adminiatração 2.038.000,00 6 Secretaria Municipal de Planejamento 100.000 00 7 Secretaria Municipal de Fazenda 
350.000,00 8 Sdcretaria Municipal de Assistência Social 3.410.000,00 9 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 24.253.000,00 10 Secretaria Municipal de Saúde 6.262.000,00 11 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 5.436.000,00 12 Secretaria Municipal de Educação 14.900.000,00 
13 Lazer - SEJUV 
Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, esporte e 
2.248.000,00 
14 Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança 
Pública 12.404.798,33 15 Secretaria Municipal de Urbanismo 60.500_000 00 
TOTAL ESTIMADO , _ 
181.078.217.84 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SAR.ANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
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SARANDI - PARANÁ 
LEI COMPLEMENTAR N°350/2017 
PAÇO MUN IC1PAL, 15 de Agosto de 2017. 
LTER VOLPATO 
Prefeito Municipal 
PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão;565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.v.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
LEI COMPLEMENTAR N" 350/2017 
N°t&RSEM a. 
(
-' ANEXO I I 
2021 
26/09/2009 
- 
-, RI 
RESUMO POR ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO 
REVISÃO DO PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTO-PAI -2017 a 
PLANO DIRETOR MUNICIPAL-PDM - LEI MUNICIPAL N°. 213/2009, DE 
Código Órgão Órgão Orçamentário Valor Estimado 
1 Câm Câmara Municipal 2.000.000,00 
2 Autarquia Águas de Sarandi 44.786.419,51 
3 Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores 
Municipais - PRESERV 1.590.000,00 
4 Gabinete do Prefeito 800.000100 
5 Secretaria Municipal de Administração 2.038.000,00 
6 Secretaria Municipal de Planejamento 100.000,00 
7 Secretaria Municipal de Fazenda 350.000,00 
3.410.000,00 8 Secretaria Municipal de Assistência Social 
9 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 24.253.000,00 
10 Secretaria Municipal de Saúde 6.262.000,00 
5.436.000,00 
14.900.000,00 
11 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 
12 Secretaria Municipal de Educação 
13 Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, esporte e 
Lazer - SEJUV 2.248.000,00 
14 Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança 
Pública 12.404.798,33 
60.500.000,00 15 Secretaria Municipal de Urbanismo 
TOTAL ESTIMADO 181.078.217,84 
PAÇO MUN 1CIPAL, 15 de Agosto de 2017. v 
WALTER VOLPATO 
Prefeito Municipal 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
LEI COMPLEMENTAR Nº 350-2017 – De Autoria do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL. 
SÚMULA:- Dispõe sobre a Revisão do Plano de Ação e 
Investimento – PAI, para os exercícios de 2017 a 2021, 
integrante do Plano Diretor Municipal, aprovado pela Lei 
Complementar nº 213/2009, de 26/09/2009, na forma que 
especifica. 
Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira e última votação, nesta 
Casa de Leis no dia 15/08/2017, Sancionada e Promulgada no dia 15/08/2017 e 
Publicada no Órgão Oficial do Município, o “JORNAL O DIÁRIO DO NORTE 
DO PARANÁ”, em 17 de Agosto de 2017. Edição nº 13.298 – QUINTA-FEIRA –
Páginas 14, 15, 16 e 17 – Classidiário-..-.-.-.-.--.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.--.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
14 Maringá, Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 classidiário O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ
O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ classidiário Maringá, Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 15
16 Maringá, Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 classidiário O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ
O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ classidiário Maringá, Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 17

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