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norma nº 2340/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2340 / 2017
Date 2017-07-21
EmentaAltera dispositivo da Lei nº. 2035/2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura, na forma que especifica.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2017
LEI Nº 2340/2017, de 21 de julho de 2017.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do 
Município sob o número 13.279 em 25 de julho de 2017.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2629/2017), e os documentos 
que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO 
N°.1,3227°E 
al‘.. 1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
LEI N° 2340/2017 
SUMULA:- Altera dispositivo da Lei n°. 2035/2013, 
que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de 
Cultura, na forma que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de 
autoria do Poder Executivo Municipal: 
Art. 10 - O Artigo 3°, da Lei Municipal no. 2035/2013, 
de 04 de novembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura, 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 30 - "O Conselho será integrado por 20 
representantes dos segmentos indicados, sendo: 10 (dez) representantes e seus suplentes 
do Poder Público; e 10 (dez) representantes e seus suplentes da sociedade civil 
escolhidos em assembléia, exceto o representante da Associação Comercial e 
Empresarial de Sarandi que o fará por indicação, cujos membros serão nomeados pelo 
Prefeito e distribuídos da seguinte forma: 
1— 10 (dez) membros titulares e seus respectivos suplentes do Poder Público, escolhidos 
pelo Executivo Municipal, sendo: 
O Secretário de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer, na qualidade de Presidente; 
02 (dois) membros selecionados entre funcionários efetivos ou detentores de 
cargo em comissão, em exercício na Administração Pública MunicipaL de livre 
escolha do Prefeito; 
01(um) representante entre os Diretores das Escolas Estaduais de Sarandi; 
01(um) representante entre os Diretores das Escolas Municipais de Sarandi; 
01(um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social; 
01(um) representante da Secretaria Municipal de Educação de Sarandi; 
01(um) representante entre os funcionários de carreira da SEJUV— Secretaria 
Municipal de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer, que sirva à Divisão de 
Cultura; 
01(um) representante entre os funcionários que servem à Secretaria Municipal 
da Fazenda: 
01(um) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 /3264-8600 - Site: www.saranditar.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
11 — 10 (dez) membros titulares e seus respectivos suplentes, da Sociedade Civil, 
sendo: 
01(um) representante de teatro; 
01(um) representante das Artes plásticas, artes visuais e artesanato; 
01(um) representante de (judio Visual; 
01(um) representante da Dança; 
01(um) representante de literatura, livro e leitura; 
01(um) representante de Música; 
01(um) representante das Manlfestações populares, tradicionais, ou circo; 
01(um) representante do Patrimônio histórico, cultural, material ou imaterial e 
Memória; 
01(um) representante da ACIS — Associação Comercial e Industrial de Sarandi; 
01(um) representante de Manifestação Folclórica Municipal." 
Art. 2° - Permanecem inalterados e em pleno vigor, os 
demais dispositivos constantes da Lei n° 2035/2013, de 04 de novembro de 2013. 
d) 
fi 
publicação. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
PAÇO MUNICIPAL, 21 de julho de 2017. 
teALTER VOLPA O i
Prefeito Municipal. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
LEI Nº 2340/2017 – De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
SÚMULA:- Altera dispositivo da Lei nº 2035/2013, que 
dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura, 
na forma que especifica. 
Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira e última votação, nesta 
Casa de Leis no dia 21/07/2017, Sancionada e Promulgada no dia 21/07/2017 e 
Publicada no Órgão Oficial do Município, o “JORNAL O DIÁRIO DO NORTE DO 
PARANÁ”, em 25 de Julho de 2017. Edição nº 13.279 – TERÇA-FEIRA – Página 
02 – Classidiário.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.--.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

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