| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2340 / 2017 |
| Date | 2017-07-21 |
| Ementa | Altera dispositivo da Lei nº. 2035/2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2017 LEI Nº 2340/2017, de 21 de julho de 2017. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município sob o número 13.279 em 25 de julho de 2017. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2629/2017), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO N°.1,3227°E al‘.. 1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ LEI N° 2340/2017 SUMULA:- Altera dispositivo da Lei n°. 2035/2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 10 - O Artigo 3°, da Lei Municipal no. 2035/2013, de 04 de novembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 30 - "O Conselho será integrado por 20 representantes dos segmentos indicados, sendo: 10 (dez) representantes e seus suplentes do Poder Público; e 10 (dez) representantes e seus suplentes da sociedade civil escolhidos em assembléia, exceto o representante da Associação Comercial e Empresarial de Sarandi que o fará por indicação, cujos membros serão nomeados pelo Prefeito e distribuídos da seguinte forma: 1— 10 (dez) membros titulares e seus respectivos suplentes do Poder Público, escolhidos pelo Executivo Municipal, sendo: O Secretário de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer, na qualidade de Presidente; 02 (dois) membros selecionados entre funcionários efetivos ou detentores de cargo em comissão, em exercício na Administração Pública MunicipaL de livre escolha do Prefeito; 01(um) representante entre os Diretores das Escolas Estaduais de Sarandi; 01(um) representante entre os Diretores das Escolas Municipais de Sarandi; 01(um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social; 01(um) representante da Secretaria Municipal de Educação de Sarandi; 01(um) representante entre os funcionários de carreira da SEJUV— Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer, que sirva à Divisão de Cultura; 01(um) representante entre os funcionários que servem à Secretaria Municipal da Fazenda: 01(um) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 /3264-8600 - Site: www.saranditar.gov.br SARANDI - PARANÁ 11 — 10 (dez) membros titulares e seus respectivos suplentes, da Sociedade Civil, sendo: 01(um) representante de teatro; 01(um) representante das Artes plásticas, artes visuais e artesanato; 01(um) representante de (judio Visual; 01(um) representante da Dança; 01(um) representante de literatura, livro e leitura; 01(um) representante de Música; 01(um) representante das Manlfestações populares, tradicionais, ou circo; 01(um) representante do Patrimônio histórico, cultural, material ou imaterial e Memória; 01(um) representante da ACIS — Associação Comercial e Industrial de Sarandi; 01(um) representante de Manifestação Folclórica Municipal." Art. 2° - Permanecem inalterados e em pleno vigor, os demais dispositivos constantes da Lei n° 2035/2013, de 04 de novembro de 2013. d) fi publicação. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua PAÇO MUNICIPAL, 21 de julho de 2017. teALTER VOLPA O i Prefeito Municipal. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br LEI Nº 2340/2017 – De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Altera dispositivo da Lei nº 2035/2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura, na forma que especifica. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira e última votação, nesta Casa de Leis no dia 21/07/2017, Sancionada e Promulgada no dia 21/07/2017 e Publicada no Órgão Oficial do Município, o “JORNAL O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ”, em 25 de Julho de 2017. Edição nº 13.279 – TERÇA-FEIRA – Página 02 – Classidiário.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.--.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.