| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2346 / 2017 |
| Date | 2017-08-28 |
| Ementa | Altera a Lei nº 1015/2002, que dispõe sobre convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2017 LEI Nº 2346/2017, de 28 de agosto de 2017. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município sob o número 13.312 em 02 de Setembro de 2017. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2631/2017), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PUBLICADO NO JORNAL O Dl RIO NotagzEm LI LEI N° 2346/2017 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusinão, 565— Cx. Postal 71 — CEP 87111-230 Fone/Fax: (44)3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandiagov.br SARANDI - PARANÁ SÚMULA:- Altera a Lei n° 1015/2002, que dispõe sobre convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde A câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei, de autoria do Poder Executivo Municipal. Art. 1° - O Artigo 2°, da Lei n° 1015/2002, de 23 de setembro de 2002, que dispõe sobre o Convênio com o Corsórcio Intergestores Paraná Saúde, passa a vigorar com a seguinte redação. "Art. 2° - O Convênio tem por objetivo operacionalizar ações de Assistência Farmacêutica, através da aquisição e distribuição de medicamentos e de materiais médicos para as Unidades Básicas de Saúde - UBS, para atendimento da população usuária do Sistema Único de Saúde — SUS". Art. 2° - Permanecem inalterados e em pleno vigor, os demais dispositivos constantes da Lei n°. 1015/2002. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL, 28 de agosto de 2017. t,S2C WALTER VOLPATO Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br LEI Nº 2346/2017 – De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Altera a Lei nº 1015/2002, que dispõe sobre Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira e última votação, nesta Casa de Leis no dia 28/08/2017, Sancionada e Promulgada no dia 28/08/2017 e Publicada no Órgão Oficial do Município, o “JORNAL O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ”, em 02 de Setembro de 2017. Edição nº 13.312 – SÁBADOPágina 17 – Classidiário..-.-.-..--.-.-.-.-.-.--.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.--..-..-.-.-.-.-.-.-