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norma nº 2346/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2346 / 2017
Date 2017-08-28
EmentaAltera a Lei nº 1015/2002, que dispõe sobre convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2017
LEI Nº 2346/2017, de 28 de agosto de 2017.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do 
Município sob o número 13.312 em 02 de Setembro de 2017.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2631/2017), e os documentos 
que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PUBLICADO NO JORNAL O Dl RIO NotagzEm 
LI LEI N° 2346/2017 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusinão, 565— Cx. Postal 71 — CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44)3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandiagov.br 
SARANDI - PARANÁ 
SÚMULA:- Altera a Lei n° 1015/2002, que dispõe 
sobre convênio com o Consórcio Intergestores Paraná 
Saúde 
A câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei, de 
autoria do Poder Executivo Municipal. 
Art. 1° - O Artigo 2°, da Lei n° 1015/2002, de 23 de 
setembro de 2002, que dispõe sobre o Convênio com o Corsórcio Intergestores Paraná 
Saúde, passa a vigorar com a seguinte redação. 
"Art. 2° - O Convênio tem por objetivo operacionalizar 
ações de Assistência Farmacêutica, através da aquisição e distribuição de medicamentos 
e de materiais médicos para as Unidades Básicas de Saúde - UBS, para atendimento da 
população usuária do Sistema Único de Saúde — SUS". 
Art. 2° - Permanecem inalterados e em pleno vigor, os 
demais dispositivos constantes da Lei n°. 1015/2002. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL, 28 de agosto de 2017. 
t,S2C 
WALTER VOLPATO 
Prefeito Municipal 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
LEI Nº 2346/2017 – De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
SÚMULA:- Altera a Lei nº 1015/2002, que dispõe sobre 
Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde. 
Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira e última votação, nesta 
Casa de Leis no dia 28/08/2017, Sancionada e Promulgada no dia 28/08/2017 e 
Publicada no Órgão Oficial do Município, o “JORNAL O DIÁRIO DO NORTE 
DO PARANÁ”, em 02 de Setembro de 2017. Edição nº 13.312 – SÁBADO￾Página 17 – Classidiário..-.-.-..--.-.-.-.-.-.--.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.--..-..-.-.-.-.-.-.-

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