| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2352 / 2017 |
| Date | 2017-09-04 |
| Ementa | Institui o Setembro Amarelo - de prevenção ao suicídio, em Sarandi-Paraná, e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2017. LEI Nº 2352/2017, de 04 de setembro de 2017. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município sob o número 13.322 em 15 de Setembro de 2017. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2640/2017), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: CILAS SOUZA MORAIS. PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO N'RWEM PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx, Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARAND1 - PARANÁ LEI N° 2352/2017 SÚMULA:- Institui o "Setembro Amarelo" - de prevenção ao suicídio, em Sarandi-Paraná, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador Cilas Souza Morais. Art. 1° - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sarandi, Estado do Paraná, o "Setembro Amarelo" - de prevenção ao Suicídio, a ser realizado, anualmente, no dia 10 de setembro. Parágrafo único - Sempre que possível, será procedida a iluminação em amarelo, aplicação do símbolo da campanha ou sinalização, de forma a remeter ao tema durante todo o mês de setembro nas edificações públicas municipais. Art. 2° - Na data de que trata esta lei, poderão ser adotadas ações destinadas à população com os objetivos: I - Alertar e promover o debate sobre o suicídio e as suas possíveis causas; Município; II - Contribuir para a redução dos casos de suicídios no III - Estabelecer diretrizes para ações integradas envolvendo a população, órgãos públicos e instituições públicas e privadas visando ampliar o debate sobre o problema sob o ponto de vista social e educacional estimulando o desenvolvimento de ações, programas e projetos na área da educação e prevenção; Art. 3" - As atividades de que trata o artigo anterior poderão ser planejadas e desenvolvidas em conjunto com este Poder e com os órgãos e entes públicos e privados relacionados, compreendendo entre outras, palestras, apresentações, distribuição de panfletos ou cartilhas informativas. lei no que couber. Art. 4" - O Poder Executivo regulamentará a presente Art. 50 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL, 04 de setembro de 2017. LTER VOLPATO Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br LEI Nº 2352/2017 – De Autoria do edil CILAS SOUZA MORAIS. SÚMULA:- Institui o “Setembro Amarelo” – de prevenção ao suicídio, em Sarandi-Paraná, e dá outras providências. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira e última votação, nesta Casa de Leis no dia 04/09/2017, Sancionada e Promulgada no dia 04/09/2017 e Publicada no Órgão Oficial do Município, o “JORNAL O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ”, em 15 de Setembro de 2017. Edição nº 13.322 – SEXTA-FEIRA – Página 07 – Classidiário.