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norma nº 2352/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2352 / 2017
Date 2017-09-04
EmentaInstitui o Setembro Amarelo - de prevenção ao suicídio, em Sarandi-Paraná, e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2017.
LEI Nº 2352/2017, de 04 de setembro de 2017.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do 
Município sob o número 13.322 em 15 de Setembro de 2017.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2640/2017), e os documentos 
que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: CILAS SOUZA MORAIS. 
PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO 
N'RWEM 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx, Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARAND1 - PARANÁ 
LEI N° 2352/2017 
SÚMULA:- Institui o "Setembro Amarelo" - de 
prevenção ao suicídio, em Sarandi-Paraná, e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu WALTER VOLPATO, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de 
autoria do Vereador Cilas Souza Morais. 
Art. 1° - Fica instituído e incluído no Calendário 
Oficial de Eventos do Município de Sarandi, Estado do Paraná, o "Setembro Amarelo" - de 
prevenção ao Suicídio, a ser realizado, anualmente, no dia 10 de setembro. 
Parágrafo único - Sempre que possível, será procedida 
a iluminação em amarelo, aplicação do símbolo da campanha ou sinalização, de forma a 
remeter ao tema durante todo o mês de setembro nas edificações públicas municipais. 
Art. 2° - Na data de que trata esta lei, poderão ser 
adotadas ações destinadas à população com os objetivos: 
I - Alertar e promover o debate sobre o suicídio e as 
suas possíveis causas; 
Município; 
II - Contribuir para a redução dos casos de suicídios no 
III - Estabelecer diretrizes para ações integradas 
envolvendo a população, órgãos públicos e instituições públicas e privadas visando ampliar 
o debate sobre o problema sob o ponto de vista social e educacional estimulando o 
desenvolvimento de ações, programas e projetos na área da educação e prevenção; 
Art. 3" - As atividades de que trata o artigo anterior 
poderão ser planejadas e desenvolvidas em conjunto com este Poder e com os órgãos e 
entes públicos e privados relacionados, compreendendo entre outras, palestras, 
apresentações, distribuição de panfletos ou cartilhas informativas. 
lei no que couber. 
Art. 4" - O Poder Executivo regulamentará a presente 
Art. 50 
 - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL, 04 de setembro de 2017. 
LTER VOLPATO 
Prefeito Municipal 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
LEI Nº 2352/2017 – De Autoria do edil CILAS SOUZA MORAIS.
SÚMULA:- Institui o “Setembro Amarelo” – de 
prevenção ao suicídio, em Sarandi-Paraná, e dá outras 
providências. 
Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira e última votação, nesta 
Casa de Leis no dia 04/09/2017, Sancionada e Promulgada no dia 04/09/2017 e 
Publicada no Órgão Oficial do Município, o “JORNAL O DIÁRIO DO NORTE 
DO PARANÁ”, em 15 de Setembro de 2017. Edição nº 13.322 – SEXTA-FEIRA
– Página 07 – Classidiário.

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