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norma nº 2353/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2353 / 2017
Date 2017-09-04
EmentaDispõe sobre a instituição do prêmio Aluno Nota 10 na rede pública municipal de ensino.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2017.
LEI Nº 2353/2017, de 04 de setembro de 2017.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do 
Município sob o número 13.322 em 15 de Setembro de 2017.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2641/2017), e os documentos 
que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: CILAS SOUZA MORAIS. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO 
1,33e/EM -GEIA& 
LEI N° 2353/2017 
SÚMULA:- Dispõe sobre a instituição do prêmio Aluno 
Nota 10 na rede pública municipal de ensino. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu WALTER VOLPATO, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de 
autoria do Vereador Cilas Souza Morais. 
Art. 1° - O Chefe do Poder Executivo instituirá na rede 
pública municipal de ensino, o prêmio Aluno Nota 10, que consistirá na concessão de 
incentivo ao aluno que, ao final do ano letivo, for considerado o primeiro de sua classe ou 
obtiver a melhor média geral de notas de sua escola. 
Parágrafo único - O prêmio Aluno Nota 10 
contemplará os estudantes entre o sexto e o nono ano do ensino fundamental. 
Art. 2° - O incentivo previsto no artigo anterior será 
representado pela entrega de troféu e de certificado e pelo fornecimento de material escolar 
para o ano seguinte. 
Art. 3' - O prêmio Aluno Nota 10 poderá ser estendido às 
instituições da rede privada de ensino interessadas, mediante a celebração de parcerias, nos 
termos ajustados entre as partes, caso em que o incentivo a ser conferido ao aluno premiado 
poderá ser a concessão de bolsa parcial ou integral de estudos. 
presente Lei. 
publicação. 
Art. 4° - O Chefe do Poder Executivo regulamentará a 
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor da data de sua 
PAÇO MUNICIPAL, 04 de setembro de 2017. 
WALTER VOLPA 
Prefeito Municipal 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
LEI Nº 2353/2017 – De Autoria do edil CILAS SOUZA MORAIS.
SÚMULA:- Dispõe sobre instituição do prêmio Aluno 
Nota 10 na rede pública municipal de ensino. 
Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira e última votação, nesta 
Casa de Leis no dia 04/09/2017, Sancionada e Promulgada no dia 04/09/2017 e 
Publicada no Órgão Oficial do Município, o “JORNAL O DIÁRIO DO NORTE 
DO PARANÁ”, em 15 de Setembro de 2017. Edição nº 13.322 – SEXTA-FEIRA
– Página 07 – Classidiário.

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