| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2353 / 2017 |
| Date | 2017-09-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a instituição do prêmio Aluno Nota 10 na rede pública municipal de ensino. |
| native_id | 4059 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2017. LEI Nº 2353/2017, de 04 de setembro de 2017. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município sob o número 13.322 em 15 de Setembro de 2017. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2641/2017), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: CILAS SOUZA MORAIS. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO 1,33e/EM -GEIA& LEI N° 2353/2017 SÚMULA:- Dispõe sobre a instituição do prêmio Aluno Nota 10 na rede pública municipal de ensino. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador Cilas Souza Morais. Art. 1° - O Chefe do Poder Executivo instituirá na rede pública municipal de ensino, o prêmio Aluno Nota 10, que consistirá na concessão de incentivo ao aluno que, ao final do ano letivo, for considerado o primeiro de sua classe ou obtiver a melhor média geral de notas de sua escola. Parágrafo único - O prêmio Aluno Nota 10 contemplará os estudantes entre o sexto e o nono ano do ensino fundamental. Art. 2° - O incentivo previsto no artigo anterior será representado pela entrega de troféu e de certificado e pelo fornecimento de material escolar para o ano seguinte. Art. 3' - O prêmio Aluno Nota 10 poderá ser estendido às instituições da rede privada de ensino interessadas, mediante a celebração de parcerias, nos termos ajustados entre as partes, caso em que o incentivo a ser conferido ao aluno premiado poderá ser a concessão de bolsa parcial ou integral de estudos. presente Lei. publicação. Art. 4° - O Chefe do Poder Executivo regulamentará a Art. 5° - Esta Lei entra em vigor da data de sua PAÇO MUNICIPAL, 04 de setembro de 2017. WALTER VOLPA Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br LEI Nº 2353/2017 – De Autoria do edil CILAS SOUZA MORAIS. SÚMULA:- Dispõe sobre instituição do prêmio Aluno Nota 10 na rede pública municipal de ensino. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira e última votação, nesta Casa de Leis no dia 04/09/2017, Sancionada e Promulgada no dia 04/09/2017 e Publicada no Órgão Oficial do Município, o “JORNAL O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ”, em 15 de Setembro de 2017. Edição nº 13.322 – SEXTA-FEIRA – Página 07 – Classidiário.