| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2368 / 2017 |
| Date | 2017-11-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA-Plano Plurianual do Município de Sarandi do quadriênio 2018 a 2021, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2017. LEI Nº 2368/2017, de 09 de novembro de 2017. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município sob o número 13.372 em 15 de Novembro de 2017. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2649/2017), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 /3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ Í PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO LEI N°. 2368/2017 N°13372EM i - .1 21. _t A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1° - Ficam alterados os Anexos do Plano Plurianual-PPA do quadriênio 2018 a 2021, constantes do Artigo 4°, da Lei Municipal n° 2332/2017, de 26/06/2017, da Administração Direta e Indireta do Município de Sarandi (Poder Executivo; Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi — PRESERV; e da Autarquia "Aguas de Sarandi" — Serviço Municipal de Saneamento Ambiental) e do Poder Legislativo Municipal, integrantes desta Lei, a seguir identificados: I - Anexo I - Estimativa da Receita; II - Anexo II - Demonstrativo dos Programas Finalisticos e de Apoio Administrativo; III - Mexo III - Resumo das Ações por Função/Subfunção; IV - Anexo IV - Classificação dos Programas e Ações por Função e Subfunção; V — Mexo V - Classificação dos Programas por Macroobjetivos; VI — Anexo VI - Resumo dos Programas por Macroobjetivos; VII — Anexo VII - Demonstrativo da despesa por Programa de Governo; VIII — Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Órgão de Governo; IX — Mexo IX - Demonstrativo da Receita e Despesa por Fonte Financiadora. Art. 2° — As alterações dos Anexos descritos no artigo 1°, desta Lei, decorrem da adequação e compatibilidade com a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, ficando alterados os Anexos constantes da Lei Municipal 2332/2017, de 26/06/2017. Art. 30 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 09 de novembro de 2017. SÚMULA: Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA-Plano Plurianual do Município de Sarandi do quadriênio 2018 a 2021, na forma que especifica: A TER VOLPATO Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br LEI Nº 2368/2017 – De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA – Plano Plurianual do Município de Sarandi do quadriênio 2018 a 2021, na forma que especifica. Aprovada em Terceira e última votação, nesta Casa de Leis no dia 09/11/2017, Sancionada e Promulgada no dia 09/11/2017 e Publicada no Órgão Oficial do Município, o “JORNAL O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ”, em 15 de Novembro de 2017. Edição nº 13.372 – QUARTA-FEIRA – Página 03 – Classidiário.