| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2018 |
| Date | 2018-02-26 |
| Ementa | Dispõe sobre Rejeição do "Veto nº 003/2018", Total aposto à Lei Municipal nº 2384/2017, de autoria do edil Cilas Souza Morais, o qual dispõe sobre a criação do Programa de Apoio às Vítimas de AVC - Acidente Vascular Cerebral. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara(itcms.pr.gov.brSite: www.cms.ar.aov.br Decreto Legislativo aprovado no exercício de 2018 DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2018 de 26 de fevereiro de 2018. Decreto Legislativo, promulgado pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, em 26/02/2018 e publicado no Órgão Oficial do Município "O Diário do Norte do Paraná", sob o número 13.457 em 07 de Março de 2018. A proposição que deu origem ao presente Decreto Legislativo (Projeto de Decreto Legislativo N° 003/2018), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-(CLJRE). Oficio de encaminhamento número 055/2018/DAB* DE 26/02/2018. Obs. 03 fls. ,"i(j1 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AV. MARINGÁ, 660 - FONE/FAX: (44) 4009-1750 - CX. POSTAL 070 - CEP 87111-000 - SARANDI - PR site: www.sarandi.pr.leg.br- e-mail: camara@cms.pr.gov.br DECRETO LEGISLATIVO N°003/2018. Súmula:- Dispõe sobre Rejeição do "VETO N° 001/2018", Total aposto à Lei Municipal n° 2384/2017, de Autoria do edil CILAS SOUZA MORAIS, o qual Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio às Vitimas de AVC — Acidente Vascular Cerebral. AUTOR:- COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo Art. 18, Incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município. Promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1° - Fica, por força deste Decreto Legislativo, de conformidade com o que dispõe o Art. 75, do Regimento Interno desta Casa de Leis, Rejeitado o "VETO N°001/2018", Total aposto à Lei Municipal n°2384/2017, de Autoria do edil CILAS SOUZA MORAIS, o qual Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio às Vítimas de AVC — Acidente Vascular Cerebral. Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na as as disposições em contrário. a das Sessões da Câmara Municipal, aos 26 dias do mês rre'l^Wees ar os oberto Falase Presidente Cilas 1° Se a Morais, etário ‘i& • • Lei da Criação do Município N° 7502 de 14/01/1981 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARARA AS' AMAINO/1 600- POI/EFAX: (44) 4009-1750 • CX POSTAt 07°- CEP 871,1-000 - URANO( - PR DECRETO LEGISLATIVO 114° 003/2018. Simula:- Dispa< sobre Rejeiclio do "VETO N• 001/201 r, Total anosa) Lei Municipal n° 2384/2017. de Autoria do edil CILAS SOUZA MORAIS, o qual Disp5e sobre a criando do Programa de Apoio as Vitimas de AVC - Acidente Vascular Cerebral AUTOR:- COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no use dal *rebelonas legais, que lhes seu conferidas. era especial pelo Art. 18, lacium IV e V, da Lei Orgenica do Município. Promulga o seguinte: UECRETO LEGISLATIVQ An. 1°. Pica, por força deste Decreto Legislativo, de conghttaidade com o que Mande o Art. 75, do Regimento Interno desta Casa de L. RejeItack: o-VETO te001/201r. Total aposto O Lei Municipal s'2384/2017, de Aunaria do edil CILAS SOUZA MORAIS, o qual Dispbe sobre a crina° do Pmgranta de Apoio as Vidrem de AVC - Acidente Vascular Cerebral. Art. 2'- Este Decreto Legislativo entra em vigor na disposiebes era contrario. das Sessacs da Câmara Municipal. aos 26 dias do mós Cilas 3.4a Morais, Pra I'SaIadrio P/U/ B/ L/ I/ C/ A/Ç O DECRETO LEGISLATIVO 1\1° 003/2018 — De Autoria da COMISSÃO DE LEGILAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Súmula:- Dispõe sobre Rejeição do "VETO N° 001/2018", Total aposto à Lei Municipal n° 2384/2017, de Autoria do edil CILAS SOUZA MORAIS, o qual Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio às Vitimas de AVC — Acidente Vascular Cerebral. Aprovada em Discussão e Votação Única, nesta Casa de Leis, 26/02/2018, Promulgado na mesma data e Publicada no "JORNAL O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ, órgão Oficial do Município", em 07 de Março de 2018. Edição n° 13.457 — QUARTA-FEIRA - Página Classsidiário C-