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norma nº 3/2018

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2018
Date 2018-02-26
EmentaDispõe sobre Rejeição do "Veto nº 003/2018", Total aposto à Lei Municipal nº 2384/2017, de autoria do edil Cilas Souza Morais, o qual dispõe sobre a criação do Programa de Apoio às Vítimas de AVC - Acidente Vascular Cerebral.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara(itcms.pr.gov.brSite: www.cms.ar.aov.br 
Decreto Legislativo aprovado no exercício de 2018 
DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2018 de 
26 de fevereiro de 2018. 
Decreto Legislativo, promulgado pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, 
em 26/02/2018 e publicado no Órgão Oficial do Município "O Diário do Norte do Paraná", 
sob o número 13.457 em 07 de Março de 2018. 
A proposição que deu origem ao presente Decreto Legislativo (Projeto de Decreto 
Legislativo N° 003/2018), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão 
devidamente arquivados em pasta própria. 
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-(CLJRE). 
Oficio de encaminhamento número 055/2018/DAB* DE 26/02/2018. 
Obs. 03 fls. 
,"i(j1 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ 
AV. MARINGÁ, 660 - FONE/FAX: (44) 4009-1750 - CX. POSTAL 070 - CEP 87111-000 - SARANDI - PR 
site: www.sarandi.pr.leg.br- e-mail: camara@cms.pr.gov.br 
DECRETO LEGISLATIVO N°003/2018. 
Súmula:- Dispõe sobre Rejeição do "VETO N° 
001/2018", Total aposto à Lei Municipal n° 
2384/2017, de Autoria do edil CILAS SOUZA 
MORAIS, o qual Dispõe sobre a criação do 
Programa de Apoio às Vitimas de AVC — Acidente 
Vascular Cerebral. 
AUTOR:- COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das atribuições 
legais, que lhes são conferidas, em especial pelo Art. 18, Incisos IV e V, da Lei 
Orgânica do Município. Promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1° - Fica, por força deste Decreto Legislativo, de 
conformidade com o que dispõe o Art. 75, do Regimento Interno desta Casa de Leis, 
Rejeitado o "VETO N°001/2018", Total aposto à Lei Municipal n°2384/2017, de Autoria 
do edil CILAS SOUZA MORAIS, o qual Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio às 
Vítimas de AVC — Acidente Vascular Cerebral. 
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na 
as as disposições em contrário. 
a das Sessões da Câmara Municipal, aos 26 dias do mês 
rre'l^Wees 
ar os oberto Falase 
Presidente 
Cilas 
1° Se 
a Morais, 
etário 
‘i& 
• 
• 
Lei da Criação do Município N° 7502 de 14/01/1981 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARARA 
AS' AMAINO/1 600- POI/EFAX: (44) 4009-1750 • CX POSTAt 07°- CEP 871,1-000 - URANO( - PR 
DECRETO LEGISLATIVO 114° 003/2018. 
Simula:- Dispa< sobre Rejeiclio do "VETO N• 
001/201 r, Total anosa) Lei Municipal n° 
2384/2017. de Autoria do edil CILAS SOUZA 
MORAIS, o qual Disp5e sobre a criando do 
Programa de Apoio as Vitimas de AVC - Acidente 
Vascular Cerebral 
AUTOR:- COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no use dal *rebelonas 
legais, que lhes seu conferidas. era especial pelo Art. 18, lacium IV e V, da Lei 
Orgenica do Município. Promulga o seguinte: 
UECRETO LEGISLATIVQ 
An. 1°. Pica, por força deste Decreto Legislativo, de 
conghttaidade com o que Mande o Art. 75, do Regimento Interno desta Casa de L. 
RejeItack: o-VETO te001/201r. Total aposto O Lei Municipal s'2384/2017, de Aunaria 
do edil CILAS SOUZA MORAIS, o qual Dispbe sobre a crina° do Pmgranta de Apoio as 
Vidrem de AVC - Acidente Vascular Cerebral. 
Art. 2'- Este Decreto Legislativo entra em vigor na 
disposiebes era contrario. 
das Sessacs da Câmara Municipal. aos 26 dias do mós 
Cilas 3.4a Morais, 
Pra I'SaIadrio 
P/U/ B/ L/ I/ C/ A/Ç O 
DECRETO LEGISLATIVO 1\1° 003/2018 — De Autoria da COMISSÃO DE 
LEGILAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. 
Súmula:- Dispõe sobre Rejeição do "VETO N° 
001/2018", Total aposto à Lei Municipal n° 
2384/2017, de Autoria do edil CILAS SOUZA 
MORAIS, o qual Dispõe sobre a criação do 
Programa de Apoio às Vitimas de AVC — Acidente 
Vascular Cerebral. 
Aprovada em Discussão e Votação Única, nesta Casa de 
Leis, 26/02/2018, Promulgado na mesma data e Publicada no "JORNAL O DIÁRIO DO 
NORTE DO PARANÁ, órgão Oficial do Município", em 07 de Março de 2018. Edição 
n° 13.457 — QUARTA-FEIRA - Página Classsidiário C- 

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