| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2399 / 2018 |
| Date | 2018-03-26 |
| Ementa | Dá denominação as Ruas do Jardim Centro Cívico, e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2018. LEI Nº 2399/2018, de 26 de março de 2018. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município sob o número 13.477 em 04 de Abril de 2018. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2702/2018), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI WWW.SARANDI.PRGOV.BR Rua José EmIllano de Gusmao. 565 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 SARANDI CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO N 0 13(n4EMI3 LEI N". 2399/2018 SÚMULA:- Dá denominação as Ruas do Jardim Centro Cívico, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador Eunildo Zanchim "Nildão". Art. 1° - Fica por força desta Lei, denominada de RUA ANTONIO AVANÇO, a atual via pública (Rua Projetada Local) do Jardim Centro Cívico (Lotes n° 213 e n°214), da sede do Município, que inicia na divisa do lote 09 da quadra 01 com 456,40 m2 e Área Verde da quadra 02 com 1.026,51 m2, e termina na divisa com lote 10 da quadra 10 com 472,97 m2 e lote 06 da quadra 11 com 479,96 m2, todos desse loteamento. Art. 2" - Fica por força desta Lei, denominada de RUA MARIA FAVARO AVANÇO, a atual via pública (Rua Projetada Local) do Jardim Centro Cívico (Lotes n° 213 e n° 214), da sede do Município, que inicia na divisa do lote 28 da quadra 05 com 429,45 m2 e Área Verde da quadra 06 com 3.148,63 m2, e termina na divisa com lote 07 da quadra 11 com 401,58 m2 e lote 02 da quadra 12 com 440,35 m2, todos desse loteamento. Art. 30 - Fica por força desta Lei, denominada de RUA ANEZIO ROSA, a atual via pública (Rua Projetada Local) do Jardim Centro Cívico (Lotes n°213 e if 214), da sede do Município, que inicia na divisa da Área Institucional da quadra 02 com 7.358,57 m2 e termina na divisa com lote 02 da quadra 03 com 469,93 m2, todos desse loteamento em paralelo ao lote n°212, também da sede do Município. Art. 40 - Fica por força desta Lei, denominada de RUA APARECIDO AVANÇO, a atual via pública (Rua Projetada Local) do Jardim Centro Cívico (Lotes n°213 e n°214), da sede do Município, que inicia na divisa da Área Institucional da quadra 02 com 7.358,57m2 e Área Verde da quadra 06 com 3.148,63 m2, e termina na divisa com lote 04 da quadra 01 com 523,19 m2 e lote 01 da quadra 04 com 387,81 m2, todos desse loteamento. Art. 50 - Ficam as referidas mas denominadas por força desta Lei, em toda extensão das mesmas. Art. 6° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a modificar os limites das vias denominadas pelos artigos de 1° a 4°, desta Lei, quando ocorrer o prolongamento das mesmas em consequência da implantação de novos loteamentos devidamente aceitos pelo Município, ou em situação natural de prolongamento. Mi. 70 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 26 de março de 2018. SR VOL Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br LEI Nº 2399/2018 – De Autoria do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”. SÚMULA:- Dá denominação as Ruas do Jardim Centro Cívico, e dá outras providências. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira e última votação, nesta Casa de Leis no dia 26/03/2018, Sancionada e Promulgada no dia 26/03/2018 e Publicada no Órgão Oficial do Município, o “JORNAL O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ”, em 04 de Abril de 2018. Edição nº 13.477 – QUARTA-FEIRA – Página 08 – classidiário.